| RECURSOS RECEBIDOS - LEI 9755/98 Mês: Março/2026 | |||
| I - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS | VALOR RECEBIDO | VALOR RECEBIDO | |
| NO MÊS | NO ANO | ||
| COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM | 10.207.826,58 | 40.471.814,54 | |
| COTA PARTE DO ITR | 7.053,23 | 195.486,85 | |
| COTA PARTE DO FEP | 230.501,50 | 642.561,17 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Atenção Primária | 1.337.321,06 | 3.698.163,30 | |
| Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários da Saúde – ACS | 353.378,00 | 1.063.376,00 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Atenção Especializada | 1.227.658,00 | 3.723.906,11 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Vigilância em Saúde | 238.827,57 | 403.067,23 | |
| Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários da Saúde e Agentes de Combate às Endemias – ACE | 87.534,00 | 275.570,00 | |
| Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem | 132.363,09 | 262.172,04 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Assistência Farmacêutica | 195.218,80 | 585.656,40 | |
| Transferência do Salário Educação | 1.019.598,59 | 3.645.182,78 | |
| Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) | 0,00 | 0,00 | |
| Transferências de Recursos do FNDE referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE | 445.536,00 | 891.072,00 | |
| Transferência do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE | 0,00 | 0,00 | |
| Outras Transferências de Recurso FNDE – Apoio Financeiro a novas escolas Ed. Infantil | 0,00 | 0,00 | |
| Transferências Recurso FUNDEB criação de matriculas em ETI | 0,00 | 90.144,87 | |
| Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS | 298.198,28 | 454.311,10 | |
| Transferência de Emenda Especial | 0,00 | 0,00 | |
| Transferência Obrigatória decorrente da LC 176/2020 | 75.634,33 | 226.902,99 | |
| Transferência Aldir Blanc Lei 14.3392022 | 0,00 | 0,00 | |
| DNPM | 24.980,56 | 69.776,71 | |
| Outros Recursos Vinculados – Tarifa Aeroportuárias | 0,00 | 80.591,11 | |
| Outras Vinculações de Transferências – Defesa Civi – Cartão pagamento | 0,00 | 0,00 | |
| Outras Vinculações de Transferências união – Defesa Civil | 0,00 | 0,00 | |
| Cota Parte do ICMS | 15.332.090,78 | 40.682.419,34 | |
| Cota Parte do IPVA | 6.417.969,40 | 32.094.096,68 | |
| Cota Parte do IPI | 181.652,54 | 518.301,48 | |
| Cota Parte do CIDE | 0,00 | 65.304,75 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – SAMU | 652.742,05 | 1.788.226,15 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CEREST | 55.000,00 | 165.000,00 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Farmácia Básica | 70.765,85 | 212.297,55 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PIM | 0,00 | 81.822,00 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PSF | 141.350,00 | 417.150,00 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CEO | 8.000,00 | 19.670,00 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PIES | 208.268,11 | 603.310,02 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – UPA | 0,00 | 0,00 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Indígena | 0,00 | 0,00 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Custeio aos Consórcios de Saúde | 140.003,84 | 397.868,42 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CAPS | 48.000,00 | 144.000,00 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Nota Fiscal Gaúcha | |||
| Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem – FR 605 | 57.393,20 | 173.069,75 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – FES para controle da Tuberculose | 0,00 | 0,00 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Ações de Vigilância em Saúde | 80.000,00 | 244.649,62 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – FES – Custeio PA | 0,00 | 0,00 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – FES – Custeio FARME | 0,00 | 0,00 | |
| Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social – FEP Convênio 5157/2024 – Banco de alimentos | 0,00 | 0,00 | |
| Outras Transferências de Convênios Estaduais – Vinculados a Fundos | 0,00 | 200.000,00 | |
| Outras Transferências de Convênios Estaduais | 50.000,00 | 50.000,00 | |
| Transferências de Recursos dos Fundo Estaduais e Assistência Social | 0,00 | 1.250.000,00 | |
| Outro Transferências Estados Assistência Social | 0,00 | 90.240,44 | |
| Cota Parte das Multas de Trânsito | 0,00 | 2.964,94 | |
| Transferência Ministério Público Estadual | 0,00 | 0,00 | |
| Transferência Fundo a Fundo da Defesa Civil | 0,00 | 0,00 | |
| Recursos Vinculados a Fundos – FUNPROSM | 24.364,17 | 24.364,17 | |
| Transferências dos Fundos Municipais – Outras Transferências dos Municípios | 11.703,32 | 36.103,32 | |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes PJ | 7.981,24 | 7.981,24 | |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Idosos PJ | 7.981,24 | 12.161,78 | |
| Transferências do FUNDEB | 16.189.712,62 | 49.974.551,10 | |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes PF | 0,00 | 4.700,00 | |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Idosos PF | 0,00 | 5.317,87 | |
| Doações ao Fundo da Defesa Civil | 0,00 | 0,00 | |
| TOTAL | 55.566.607,95 | 186.045.325,82 | |
| II - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | VALOR RECEBIDO | VALOR RECEBIDO | |
| NO MÊS | NO ANO | ||
| Outros Recursos Vinculados – Transferências CORSAN | 0,00 | 0,00 | |
| PAC-OGU Contrato 218.815-56 | 0,00 | 0,00 | |
| Transferências de Emendas Parlamentares | 0,00 | 0,00 | |
| Transferências Estruturação de Unidade de Atenção Básica | 0,00 | 0,00 | |
| Transf. Estruturação de Unidades de Atenção Especializada | 0,00 | 0,00 | |
| Outras Transferências de Recurso FNDE | 0,00 | 0,00 | |
| Outras Vinculações de Transferências – Defesa Civil | 1.701.977,72 | 11.251.853,83 | |
| Transf. Programas de Infraestrutura | 0,00 | 0,00 | |
| Transferência Emenda Especial União | 0,00 | 0,00 | |
| Transferência Secretaria Nacional Defesa Civil | 0,00 | 0,00 | |
| Transferência Estado Unidade Pessoas Idosas – Convênio FPE 5660/2024 | 0,00 | 0,00 | |
| Outras Transferências de Capital | 0,00 | 2.050.489,33 | |
| FEAS – Programa Avançar SUAS | 0,00 | 29.759,56 | |
| Emenda Deputado gaúcho da Geral | 0,00 | 0,00 | |
| Emenda Parlamentar Veículos | 0,00 | 0,00 | |
| Transferência Fundo a Fundo Qualificação da Rede de Saúde – Reformas | 0,00 | 0,00 | |
| Transferência Fundo a Fundo Qualificação da Rede de Saúde – Atenção Básica | 0,00 | 0,00 | |
| Transferência Fundo a Fundo Qualificação da Rede de Saúde – CEREST | 0,00 | 0,00 | |
| Transferência Fundo a Fundo Qualificação das ações de Vigilância em Saúde | 0,00 | 0,00 | |
| Transferência do Estado referentes Convênios - FRBL/RS – Assoc.Empreg.Viação Férrea | 10.000.000,00 | 10.000.000,00 | |
| TOTAL | 11.701.977,72 | 23.332.102,72 | |