| RECURSOS RECEBIDOS - LEI 9755/98 Mês: Dezembro/2025 | |||
| I - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS | VALOR RECEBIDO | VALOR RECEBIDO | |
| NO MÊS | NO ANO | ||
| COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM | 21.141.849,59 | 161.160.352,10 | |
| COTA PARTE DO ITR | 300.127,82 | 3.235.400,48 | |
| COTA PARTE DO FEP | 224.046,54 | 2.764.959,08 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Atenção Primária | 1.216.051,37 | 17.578.131,61 | |
| Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários da Saúde – ACS | 667.920,00 | 4.399.164,00 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Atenção Especializada | 2.015.858,98 | 15.516.210,02 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Vigilância em Saúde | 125.647,16 | 1.339.215,69 | |
| Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários da Saúde e Agentes de Combate às Endemias – ACE | 262.940,61 | 1.249.640,61 | |
| Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem | 423.423,88 | 1.969.182,17 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Assistência Farmacêutica | 187.950,10 | 3.024.133,23 | |
| Transferência do Salário Educação | 880.617,28 | 11.294.125,63 | |
| Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) | 0,00 | 18.120,00 | |
| Transferências de Recursos do FNDE referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE | 84.631,75 | 3.092.676,00 | |
| Transferência do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE | 0,00 | 140.130,04 | |
| Outras Transferências de Recurso FNDE – Apoio Financeiro a novas escolas Ed. Infantil | 0,00 | 1.262.508,28 | |
| Transferências Recurso FUNDEB criação de matriculas em ETI | 127.705,25 | 510.820,95 | |
| Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS | 356.759,10 | 2.592.220,17 | |
| Transferência de Emenda Especial | 289.873,34 | 1.485.000,00 | |
| Transferência Obrigatória decorrente da LC 176/2020 | 72.368,52 | 868.422,24 | |
| Transferência Aldir Blanc Lei 14.3392022 | 1.793.842,37 | 1.793.842,37 | |
| DNPM | 24.965,64 | 325.186,28 | |
| Outros Recursos Vinculados – Tarifa Aeroportuárias | 0,00 | 883.526,38 | |
| Outras Vinculações de Transferências – Defesa Civi – Cartão pagamento | 0,00 | 2.766.900,18 | |
| Outras Vinculações de Transferências união – Defesa Civil | 0,00 | 1.415.719,94 | |
| Cota Parte do ICMS | 17.104.925,94 | 159.857.968,92 | |
| Cota Parte do IPVA | 12.719.398,21 | 76.145.562,64 | |
| Cota Parte do IPI | 176.761,99 | 1.871.074,23 | |
| Cota Parte do CIDE | 0,00 | 222.626,14 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – SAMU | 132.742,05 | 3.910.833,16 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CEREST | 55.000,00 | 1.225.221,56 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Farmácia Básica | 70.765,85 | 1.992.299,85 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PIM | 39.312,00 | 509.083,39 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PSF | 131.500,00 | 3.393.103,79 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CEO | 3.670,00 | 171.459,35 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PIES | 195.691,03 | 6.967.801,63 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – UPA | 490.000,00 | 11.091.837,91 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Indígena | 4.700,00 | 131.759,59 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Custeio aos Consórcios de Saúde | 136.868,01 | 1.660.170,39 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CAPS | 48.000,00 | 1.061.517,15 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Nota Fiscal Gaúcha | 0,00 | 53.333,02 | |
| Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem – FR 605 | 112.717,40 | 677.070,48 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – FES para controle da Tuberculose | 12.450,00 | 12.450,00 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Ações de Vigilância em Saúde | 186.166,36 | 1.221.153,75 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – FES – Custeio PA | 30.000,00 | 160.000,00 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – FES – Custeio FARME | 300.000,00 | 300.000,00 | |
| Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social – FEP Convênio 5157/2024 – Banco de alimentos | 0,00 | 100.000,00 | |
| Outras Transferências de Convênios Estaduais | 0,00 | 449.244,80 | |
| Transferências de Recursos dos Fundo Estaduais e Assistência Social | 110.589,89 | 110.589,89 | |
| Cota Parte das Multas de Trânsito | 1.848,66 | 20.106,45 | |
| Transferência Ministério Público Estadual | 0,00 | - | |
| Transferência Fundo a Fundo da Defesa Civil | 0,00 | 450.000,00 | |
| Recursos Vinculados a Fundos – FUNPROSM | 0,00 | - | |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes PJ | 401.211,45 | 633.573,98 | |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Idosos PJ | 452.030,91 | 1.581.112,60 | |
| Transferências do FUNDEB | 19.835.643,88 | 182.216.196,59 | |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes PF | 87.170,00 | 2.284.950,73 | |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Idosos PF | 26.300,00 | 1.923.590,51 | |
| Doações ao Fundo da Defesa Civil | 0,00 | 2.331,27 | |
| TOTAL | 83.062.042,93 | 703.093.611,22 | |
| II - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | VALOR RECEBIDO | VALOR RECEBIDO | |
| NO MÊS | NO ANO | ||
| Outros Recursos Vinculados – Transferências CORSAN | 958.743,67 | 15.186.341,04 | |
| PAC-OGU Contrato 218.815-56 | 2.640.937,66 | 18.219.884,14 | |
| Transferências de Emendas Parlamentares | - | 199.989,00 | |
| Transferências Estruturação de Unidade de Atenção Básica | 903.875,00 | 903.875,00 | |
| Transf. Estruturação de Unidades de Atenção Especializada | 314.200,00 | 638.012,00 | |
| Outras Transferências de Recurso FNDE | 23.636,38 | 780.630,23 | |
| Outras Vinculações de Transferências – Defesa Civil | - | - | |
| Transf. Programas de Infraestrutura | 0,00 | 2.863.647,30 | |
| Transferência Emenda Especial União | 0,00 | 4.055.661,72 | |
| Transferência Secretaria Nacional Defesa Civil – Reforma US | 0,00 | 1.106.025,53 | |
| Transferência Estado Unidade Pessoas Idosas – Convênio FPE 5660/2024 | 0,00 | 705.000,00 | |
| Outras Transferências de Capital | - | - | |
| FEAS – Programa Avançar SUAS | 500.000,00 | 1.250.000,00 | |
| Emenda Deputado gaúcho da Geral | 100.000,00 | ||
| Emenda Parlamentar Veículos | 0,00 | 1.300.000,00 | |
| Transferência Fundo a Fundo Qualificação da Rede de Saúde – Reformas | 0,00 | 200.000,00 | |
| Transferência Fundo a Fundo Qualificação da Rede de Saúde – Atenção Básica | 60.000,00 | 60.000,00 | |
| Transferência Fundo a Fundo Qualificação da Rede de Saúde – CEREST | 200.000,00 | 200.000,00 | |
| Transferência Fundo a Fundo Qualificação das ações de Vigilância em Saúde | 239.410,74 | 239.410,74 | |
| Transferência do Estado referentes Convênios - Qualificação Rede Bem Cuidar RS e USB | 50.000,00 | 50.000,00 | |
| TOTAL | 5.890.803,45 | 48.058.476,70 | |