Prefeitura Municipal de Santa Maria - RS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Abril 2026/Bimestre Março-Abril
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)					Em Reais
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO			Até o bimestre
RECEITAS
	Previsão Inicial		1.624.000.000,00
	Previsão Atualizada		1.726.660.178,18
	Receitas Realizadas		513.565.979,14
	Déficit Orçamentário		-
	Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais)		84.615.587,73
DESPESAS
	Dotação Inicial		1.545.538.901,00
	Dotação Atualizada		1.732.945.439,51
	Despesas Empenhadas		670.287.753,61
	Despesas Liquidadas		444.109.174,35
	Despesas Pagas		405.353.572,82
	Superávit Orçamentário		69.456.804,79
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO			Até o bimestre
Despesas Empenhadas			670.287.753,61
Despesas Liquidadas			444.109.174,35
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL			Até o bimestre
Receita Corrente Líquida			1.076.931.196,67
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento			1.073.546.196,67
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal			1.067.879.238,06
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES			Até o bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
	Receitas Previdenciárias Realizadas		83.788.199,51
	Despesas Previdenciárias Empenhadas		99.928.924,11
	Despesas Previdenciárias Liquidadas		99.920.963,64
	Despesas Previdenciárias Pagas		99.762.068,80
	Resultado Previdenciário		-16.132.764,13
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
	Receitas Previdenciárias Realizadas		0,00
	Despesas Previdenciárias Empenhadas		0,00
	Despesas Previdenciárias Liquidadas		0,00
	Despesas Previdenciárias Pagas		0,00
	Resultado Previdenciário		0,00
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL			Meta Fixada no	Resultado Apurado	% em Relação à Meta
			Anexo de Metas	Até o Bimestre
			Fiscais da LDO
			(a)	(b)	(b/a)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha			-94.467.848,01	36.881.605,15	-39,04
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha			-105.239.547,53	88.996.312,27	-84,57
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO			Inscrição	Cancelamento	Pagamento	Saldo
				Até o bimestre	Até o bimestre	a Pagar
	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS		68.492.648,90	11.983.677,32	55.993.382,18	515.589,40
		Poder Executivo	68.268.741,59	11.983.677,32	55.769.474,87	515.589,40
		Poder Legislativo	223.907,31	0,00	223.907,31	0,00
	RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS		9.146.878,10	581.716,96	2.659.120,38	5.906.040,76
		Poder Executivo	8.412.959,57	532.871,68	2.606.045,77	5.274.042,12
		Poder Legislativo	733.918,53	48.845,28	53.074,61	631.998,64
TOTAL			77.639.527,00	12.565.394,28	58.652.502,56	6.421.630,16
				Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO			Valor Apurado	% Mínimo a	% Aplicado Até o
			Até o Bimestre	Aplicar no Exercício	Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino			67.224.596,19	25%	23,97
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica			58.827.529,33	70%	90,30
Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (Indicador IEI - 0%)			0,00	0%	0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital			0,00	15%	0,00
			Valor Apurado	Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE			Até o Bimestre	% Mínimo a	% Aplicado Até o Bimestre
				Aplicar no exercicio
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos			44.914.847,46	15%	16,01
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP			Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)			0,68
_______________________________________ _______________________________________ _______________________________________
Amilton Jesus Winkelmann Soares Pereira Carine Brisola Luís Henrique Schmidt Probst
Contador CRC/RS 80.569 Controladora Geral do Município Secretário de Município da Fazenda
CPF 808.048.100-87 CPF: 804.109.790-15 CPF 003.933.000-13
_______________________________________
Rodrigo Decimo
Prefeito Municipal
CPF 607.664.410-91