Prefeitura Municipal de Santa Maria-RS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Abril 2026/Bimestre Março-Abril
























RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)











Em Reais
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)		 RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS 380.754.000,00 132.011.331,63
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 92.119.000,00 44.218.065,70
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 38.336.000,00 10.498.430,93
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 165.279.000,00 50.602.761,78
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 85.020.000,00 26.692.073,22
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 442.110.000,00 148.447.558,04
2.1- Cota-Parte FPM 177.000.000,00 52.490.538,71
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 161.880.000,00 52.490.538,71
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f 15.120.000,00 -
2.2- Cota-Parte ICMS 176.150.000,00 53.359.466,57
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 2.100.000,00 642.945,45
2.4- Cota-Parte ITR 3.360.000,00 223.910,87
2.5- Cota-Parte IPVA 83.500.000,00 41.730.696,44
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro - -
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - -
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 822.864.000,00 280.458.889,67
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 85.398.000,00 29.689.511,61
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 120.318.000,00 40.425.210,81
























FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)		 RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 190.760.000,00 65.145.843,51
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 190.760.000,00 65.055.698,64
6.1.1- Principal 189.485.000,00 64.816.271,16
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 1.275.000,00 239.427,48
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - -
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF - 90.144,87
6.2.1- Principal - 90.144,87
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - -
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - -
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT - -
6.3.1- Principal - -
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - -
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - -
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR - -
6.4.1- Principal - -
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - -
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - -
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ 104.087.000,00 35.002.537,76
























RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT -
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR -
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS -
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 65.145.843,51
























DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
(Por Subfunção)		 DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)		 DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)		 DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)		 DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)		 INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 190.996.056,24 63.118.230,06 63.118.230,06 62.692.182,16 -
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 187.117.960,93 59.240.460,43 59.240.460,43 58.844.403,28 -
10.1.1 - Educação Infantil 55.049.000,00 26.517.821,58 26.517.821,58 26.381.539,06 -
10.1.2 - Ensino Fundamental 104.925.556,24 31.354.461,08 31.354.461,08 31.118.094,25 -
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos 3.504.500,00 1.368.177,77 1.368.177,77 1.344.769,97 -
10.1.4 - Educação Especial 13.817.000,00 - - - -
10.1.5 - Administração Geral 9.821.904,69 - - - -
10.2- OUTRAS DESPESAS 3.878.095,31 3.877.769,63 3.877.769,63 3.847.778,88 -
10.2.1 - Educação Infantil - - - - -
10.2.2 - Ensino Fundamental - - - - -
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos - - - - -
10.2.4 - Educação Especial - - - - -
10.2.5 - Administração Geral 3.878.095,31 3.877.769,63 3.877.769,63 3.847.778,88 -
10.2.6 - Transporte (Escolar) - - - - -
10.2.7 - Outras - - - - -

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)		 DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)		 DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)		 INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)		 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)⁷
(h)		 DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 62.705.298,96 62.705.298,96 62.279.251,06 - - -
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 62.705.298,96 62.705.298,96 62.279.251,06 - - -
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF - - - - - -
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT - - - - - -
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR - - - - - -
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 58.827.529,33 58.827.529,33 58.627.485,54 - - -
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL - - - - - -
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL - - - - - -
























INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² VALOR EXIGIDO

(j)		 VALOR APLICADO

(k)		 VALOR CONSIDERADO
APÓS DEDUÇÕES
(l)		 % APLICADO

(m)
15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 45.602.090,46 58.827.529,33 58.827.529,33 90,30
16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (Indicador IEI - 0%) - - - -
17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital - - - -
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Abril 2026/Bimestre Março-Abril
























RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)











Em Reais
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR MAXIMO PERMITIDO

(n)		 VALOR NÃO APLICADO

(o)		 VALOR NÃO APLICADO APÓS
AJUSTE
(p)		 VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO
(q)		 % NÃO APLICADO

(r)
18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 6.514.584,35 2.244.531,19 2.244.531,19 - 3,45
























INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VALOR DE SUPERÁVIT
PERMITIDO NO EXERCÍCIO
ANTERIOR
(s)		 VALOR NÃO
APLICADO NO
EXERCÍCIO ANTERIOR

(t)		 VALOR DE SUPERÁVIT
APLICADO ATÉ O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(u)		 VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE
(v)		 VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO
(w)		 VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL
(x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB - - 412.931,10 - -412.931,10 -
























DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB
(Por Subfunção)		 DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)		 DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)		 DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)		 DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)		 INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 118.635.200,00 70.099.787,46 37.537.270,63 35.179.985,62 -
20.1- Educação Infantil 34.599.828,98 19.412.967,86 6.599.063,33 5.985.527,87 -
20.2- Ensino Fundamental 65.590.521,02 40.387.112,82 23.925.491,07 O valor deduzido refere-se a subfunção 363 que o pad não considera. 22.314.665,71 -
20.3- Educação de Jovens e Adultos 215.000,00 73.182,52 73.182,52 59.886,52 -
20.4- Educação Especial 4.253.150,00 2.711.249,58 761.402,16 761.402,16 -
20.5- Administração Geral 11.919.400,00 6.076.457,50 4.910.273,25 4.838.077,37 -
20.6- Transporte (Escolar) - - - - -
20.7- Outras 2.057.300,00 1.438.817,18 1.267.858,30 1.220.425,99 -
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 311.510.069,60 134.775.394,92 102.086.277,76 99.257.605,83 -
21.1- Educação Infantil 89.648.828,98 45.930.789,44 33.116.884,91 32.367.066,93 -
21.1.1- Creche 78.432.400,00 40.367.034,65 28.692.393,02 28.182.618,04 -
21.1.2- Pré-escola 11.216.428,98 5.563.754,79 4.424.491,89 4.184.448,89 -
21.2- Ensino Fundamental 221.861.240,62 88.844.605,48 68.969.392,85 66.890.538,90 -
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 37.537.270,63
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 29.689.511,61
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) -
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) -
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS -
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af) -
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 67.226.782,24
























APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ᵉ ⁵ VALOR EXIGIDO
(z)		 VALOR APLICADO
(aa)		 % APLICADO
(ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 70.114.722,42 67.224.596,19 23,97
























RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ SALDO INICIAL
(ac)		 RP LIQUIDADOS
(ad)		 RP PAGOS
(ae)		 RP CANCELADOS
(af)		 SALDO FINAL
(ag) = (ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 14.276.652,54 - 14.275.912,22 - 740,32
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 12.119.801,63 - 12.119.061,31 - 740,32
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 2.116.137,83 - 2.116.137,83 - -
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 40.713,08 - 40.713,08 - -
























OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)		 RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 16.480.217,65 6.887.933,79
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 16.480.217,65 6.887.933,79
31.1.1- Salário-Educação 12.863.578,70 5.210.197,97
31.1.2- PDDE - 374,57
31.1.3- PNAE 3.148.000,00 1.346.874,95
31.1.4- PNATE 142.000,00 55.370,07
31.1.5- Outras Transferências do FNDE 326.638,95 275.116,23
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - -
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO - -
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO - -
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB - -
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - -
























OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
(Por Subfunção)⁶		 DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)		 DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)		 DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)		 DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)		 INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 41.684.960,40 14.129.587,10 4.181.236,86 3.853.697,54 -
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 6.802.954,92 2.438.567,53 602.674,93 521.211,10 -
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 34.027.611,72 11.309.272,77 Foi adicionado o valor da subfunção 363 que deduzimos do quadro do MDE 3.232.859,98 3.013.263,05 -
32.3- ENSINO MÉDIO - - - - -
32.4- ENSINO SUPERIOR - - - - -
32.5- ENSINO PROFISSIONAL 395.593,76 233.678,96 233.678,96 224.262,56 -
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 81.800,00 36.568,64 28.718,39 23.073,48 -
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 340.000,00 111.499,20 83.304,60 71.887,35 -
32.8- OUTRAS 37.000,00 - - - -
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Abril 2026/Bimestre Março-Abril
























RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)











Em Reais
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)		 DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)		 DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)		 DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)		 INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 351.316.216,64 147.347.604,62 104.836.737,55 101.725.865,32 -
33.1- Despesas Correntes 326.939.747,67 140.966.535,10 103.962.455,21 100.896.884,55 -
33.1.1- Pessoal Ativo 233.464.519,60 83.150.084,61 83.150.084,61 82.711.790,39 -
33.1.2- Pessoal Inativo - - - - -
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 14.966.516,74 11.738.818,23 4.817.673,79 4.164.995,44 -
33.1.4- Outras Despesas Correntes 78.508.711,33 46.077.632,26 15.994.696,81 14.020.098,72 -
33.2- Despesas de Capital 24.376.468,97 6.381.069,52 874.282,34 828.980,77 -
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 71.280,86 - - - -
33.2.2- Outras Despesas de Capital 24.305.188,11 6.381.069,52 874.282,34 828.980,77 -
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB
(ah)		 SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 2.529.048,93 2.339.512,88
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 65.145.843,51 5.210.197,97
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 65.045.046,43 1.249.248,46
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 2.629.846,01 6.300.462,39
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 1.362.161,72 R$ 0,17 diferença ISS Tássia 19.497,28
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB
(ah)		 SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ai)
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 3.992.007,73 6.319.959,67
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
No valor aplicado (29) foi deduzido o valor de R$ 2.186,05 referente a despesas não computadas conforme IN 11/2025 do TCERS.



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Amilton Jesus Winkelmann Soares Pereira Carine Brisola Luís Henrique Schmidt Probst
Contador CRC/RS 80.569 Controladora Geral do Município Secretário de Município da Fazenda
CPF 808.048.100-87 CPF: 804.109.790-15 CPF 003.933.000-13



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Rodrigo Decimo
Prefeito Municipal
CPF 607.664.410-91