Prefeitura Municipal de Santa Maria-RS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Dezembro 2025/Bimestre Novembro-Dezembro
























RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)











Em Reais
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)

1- RECEITA DE IMPOSTOS 357.952.100,00 341.319.537,44
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 88.097.900,00 85.064.925,42
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 34.364.600,00 35.932.203,26
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 149.109.600,00 141.607.633,16
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 86.380.000,00 78.714.775,60
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 423.170.000,00 402.270.358,37
2.1- Cota-Parte FPM 167.400.000,00 161.160.352,10
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 155.700.000,00 143.472.751,85
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 11.700.000,00 17.687.600,25
2.2- Cota-Parte ICMS 172.670.000,00 159.857.968,92
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 1.900.000,00 1.871.074,23
2.4- Cota-Parte ITR 3.260.000,00 3.235.400,48
2.5- Cota-Parte IPVA 77.940.000,00 76.145.562,64
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro - -
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - -
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 781.122.100,00 743.589.895,81
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 82.294.000,00 76.916.551,62
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 112.986.525,00 108.980.922,33
























FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 184.190.931,87 184.207.469,13
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 183.696.590,79 183.696.648,18
6.1.1- Principal 182.216.196,39 182.216.196,59
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 1.480.394,40 1.480.451,59
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - -
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 494.341,08 510.820,95
6.2.1- Principal 494.341,08 510.820,95
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - -
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - -
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT - -
6.3.1- Principal - -
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - -
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - -
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR - -
6.4.1- Principal - -
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - -
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - -
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ 99.922.196,39 105.420.579,19
























RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT -
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR -
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS -
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 184.207.469,13
























DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 184.162.670,87 184.160.013,51 184.160.013,51 182.003.162,60 -
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 175.289.909,82 175.287.252,46 175.287.252,46 173.130.401,55 -
10.1.1 - Educação Infantil 50.656.625,03 50.656.625,03 50.656.625,03 50.641.287,41 -
10.1.2 - Ensino Fundamental 124.633.284,79 124.630.627,43 124.630.627,43 122.489.114,14 -
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos - - - - -
10.1.4 - Educação Especial - - - - -
10.1.5 - Administração Geral - - - - -
10.2- OUTRAS DESPESAS 8.872.761,05 8.872.761,05 8.872.761,05 8.872.761,05 -
10.2.1 - Educação Infantil - - - - -
10.2.2 - Ensino Fundamental - - - - -
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos - - - - -
10.2.4 - Educação Especial - - - - -
10.2.5 - Administração Geral 8.872.761,05 8.872.761,05 8.872.761,05 8.872.761,05 -
10.2.6 - Transporte (Escolar) - - - - -
10.2.7 - Outras - - - - -

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)⁷
(h)
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 184.188.273,24 184.188.273,24 182.031.422,33 - - -
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 183.696.590,79 183.696.590,79 181.580.452,96 - - -
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 491.682,45 491.682,45 450.969,37 - - -
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT - - - - - -
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR - - - - - -
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 175.287.252,46 175.287.252,46 173.130.401,55 - - -
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL - - - - - -
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL - - - - - -
























INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² VALOR EXIGIDO

(j)
VALOR APLICADO

(k)
VALOR CONSIDERADO
APÓS DEDUÇÕES
(l)
% APLICADO

(m)

15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 128.945.228,39 175.287.252,46 175.287.252,46 95,16
16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (Indicador IEI - 0%) - - - -
17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital - - - -
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
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Janeiro a Dezembro 2025/Bimestre Novembro-Dezembro
























RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)











Em Reais
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR MAXIMO PERMITIDO

(n)
VALOR NÃO APLICADO

(o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS
AJUSTE
(p)
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO
(q)
% NÃO APLICADO

(r)

18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 18.420.746,91 432.049,60 432.049,60 - 2,35
























INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VALOR DE SUPERÁVIT
PERMITIDO NO EXERCÍCIO
ANTERIOR
(s)
VALOR NÃO
APLICADO NO
EXERCÍCIO ANTERIOR

(t)
VALOR DE SUPERÁVIT
APLICADO ATÉ O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(u)
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE
(v)
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO
(w)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL
(x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB - - - - - -
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - - - - - -
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) - - - - - -
























DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 127.839.825,96 126.508.841,30 126.508.841,30 114.389.039,67 -
20.1- Educação Infantil 38.192.547,23 37.887.760,06 37.887.760,06 34.179.963,43 -
20.2- Ensino Fundamental 66.297.280,39 65.484.304,32 65.484.304,32 58.121.580,59 -
20.3- Educação de Jovens e Adultos 3.489.743,00 3.475.380,26 3.475.380,26 3.387.459,57 -
20.4- Educação Especial 3.379.462,00 3.247.058,87 3.247.058,87 3.247.058,87 -
20.5- Administração Geral 14.919.708,96 14.856.841,56 14.856.841,56 14.027.138,78 -
20.6- Transporte (Escolar) - - - - -
20.7- Outras 1.561.084,38 1.557.496,23 1.557.496,23 1.425.838,43 -
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
(Por Área de Atuação)⁶
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 312.030.757,83 310.697.114,54 310.697.114,54 296.420.462,00 -
21.1- Educação Infantil 88.849.172,26 88.544.385,09 88.544.385,09 84.821.250,84 -
21.1.1- Creche 34.307.628,84 34.105.528,55 34.105.528,55 32.349.750,17 -
21.1.2- Pré-escola 54.541.543,42 54.438.856,54 54.438.856,54 52.471.500,67 -
21.2- Ensino Fundamental 223.181.585,57 222.152.729,45 222.152.729,45 211.599.211,16 -
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 126.508.841,30
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 76.916.551,62
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) -
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) -
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS -
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af) -
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 203.425.392,92
























APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ᵉ ⁵ VALOR EXIGIDO
(z)
VALOR APLICADO
(aa)
% APLICADO
(ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 185.897.473,95 203.422.119,43 27,36
























RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ SALDO INICIAL
(ac)
RP LIQUIDADOS
(ad)
RP PAGOS
(ae)
RP CANCELADOS
(af)
SALDO FINAL
(ag) = (ac) - (ae) - (af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 8.478.863,35 1.699.748,77 8.066.009,64 412.853,71 -
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 2.448.690,86 45.700,00 2.448.690,86 - -
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 6.030.172,49 1.654.048,77 5.617.318,78 412.853,71 -
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) - - - - -
























OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 15.964.691,50 17.949.334,14
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 15.964.691,50 17.949.334,14
31.1.1- Salário-Educação 12.104.400,00 11.755.546,07
31.1.2- PDDE 16.660,00 20.717,36
31.1.3- PNAE 3.170.876,00 3.153.767,29
31.1.4- PNATE 159.600,00 143.549,75
31.1.5- Outras Transferências do FNDE 513.155,50 2.875.753,67
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - -
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO - -
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO - -
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB - -
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - -
























OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
(Por Subfunção)⁶
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 26.188.655,82 23.520.260,97 21.390.514,96 21.263.253,39 2.129.746,01
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 8.201.924,63 6.732.408,48 6.727.157,26 6.678.171,58 5.251,22
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 17.511.478,73 16.315.284,49 14.190.789,70 14.112.513,81 2.124.494,79
32.3- ENSINO MÉDIO - - - - -
32.4- ENSINO SUPERIOR - - - - -
32.5- ENSINO PROFISSIONAL 54.400,00 52.905,92 52.905,92 52.905,92 -
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 66.571,60 66.571,60 66.571,60 66.571,60 -
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 188.343,00 188.343,00 188.343,00 188.343,00 -
32.8- OUTRAS Adicionado R$ 20.452,54 ref. devolução de recursos das despesas 10690 e 10688 (encargos gerais). 165.937,86 Adicionado R$ 20.452,54 ref. devolução de recursos das despesas 10690 e 10688 (encargos gerais). 164.747,48 Adicionado R$ 20.452,54 ref. devolução de recursos das despesas 10690 e 10688 (encargos gerais). 164.747,48 Adicionado R$ 20.452,54 ref. devolução de recursos das despesas 10690 e 10688 (encargos gerais). 164.747,48 -
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ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Dezembro 2025/Bimestre Novembro-Dezembro
























RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)











Em Reais
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 338.198.961,11 334.196.922,97 332.067.176,96 317.663.262,85 2.129.746,01
33.1- Despesas Correntes 329.000.225,51 326.159.212,86 324.029.466,85 310.369.981,77 2.129.746,01
33.1.1- Pessoal Ativo 239.107.477,59 238.338.027,71 238.338.027,71 229.686.608,28 -
33.1.2- Pessoal Inativo - - - - -
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 12.153.537,96 11.810.579,58 11.810.579,58 11.128.001,03 -
33.1.4- Outras Despesas Correntes 77.739.209,96 76.010.605,57 73.880.859,56 69.555.372,46 2.129.746,01
33.2- Despesas de Capital 9.198.735,60 8.037.710,11 8.037.710,11 7.293.281,08 -
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 75.969,56 - - - -
33.2.2- Outras Despesas de Capital 9.122.766,04 8.037.710,11 8.037.710,11 7.293.281,08 -
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB
(ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 6.030.172,49 1.686.154,71
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 183.696.648,18 11.755.546,07
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 187.197.771,74 11.077.639,25
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 2.529.048,93 2.364.061,53
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) - 0,00
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) - 24.548,65
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB
(ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ai)

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 2.529.048,93 2.339.512,88
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

No valor aplicado (29) foi deduzido o valor de R$ 3.273,49 referente a despesas não computadas conforme IN 11/2025 do TCERS.






















No valor de outras despesas com educação (32.8) e do total geral das despesas com educação (33.2.2) foi adicionado R$ 20.452,54 referente a devolução de recursos empenhada nos encargos gerais do Município.

























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Amilton Jesus Winkelmann Soares Pereira Carine Brisola Luiz Carlos Teixeira de Oliveira
Contador CRC/RS 80.569 Controladora Geral do Município Secretário de Município da Fazenda
CPF 808.048.100-87 CPF: 804.109.790-15 CPF 423.718.480-34



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Rodrigo Decimo
Prefeito Municipal
CPF 607.664.410-91