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Programa Minha Casa Minha Vida

Residencial Zilda Arns

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CLIQUE AQUI: Relação de Inscritos Programa Minha Casa Minha Vida

Fontes de Consulta:

Programa "Minha Casa Minha Vida"

Lei 11.977/2009, Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas.

Portaria nº. 610/2011, Dispõe sobre os parâmetros de priorização e o processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.

 

Regularização Fundiária

Lei 11.977/2009, Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas.

Lei Municipal nº. 5338/2010, Institui o Programa de Regularização Fundiária no Município de Santa Maria, e dá outras providências.

Lei 080/2011, Dispõe sobre a concessão de direito real de uso para fins de moradia aos ocupantes de áreas de propriedade do Município de Santa Maria e dá outras providências.

Requerimento

 

Documentos necessários para inscrição:

1 – CPF e RG
2 – Carteira de Trabalho (PIS/PASEP)
3 – Relatório atualizado- SIBEC e ou extrato de pagamento atual. (Bolsa Família ).
4 – Comprovante de residência com CEP.
5 – Comprovante de Renda
6 – Certidão de Nascimento dos filhos
7 – Titulo Eleitoral e/ou comprovante escolar e/ou registro nas concessionárias
8 – Morador de área de risco, trazer Certidão de Ocorrência da DEFESA CIVIL e cópia do documento.
9 - Pessoas com deficiência – Apresentar atestado médico que comprove a espécie, grau ou nível da deficiência alegada e a Classificação Internacional de Doenças (CID). Trazer cópia do documento.

Obs.: Documentos originais de toda a composição familiar, não é necessário cópia dos documentos.
Para mais informações ligue: (55) 3921-7139 | (55) 3921-7173

 

Critérios Nacionais:

1 - Famílias residentes em área de risco ou insalubres.
2 - Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar.
3 - Famílias de que façam parte pessoas com deficiência.

 

Critérios Municipais:

1 - Famílias de que façam parte filhos menores de 18 anos.
2 - Famílias de que façam parte 3 ou mais filhos menores de 18 anos.
3 - Titular deve ser responsável familiar beneficiário no Programa Bolsa Família.



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