Programa Minha Casa Minha Vida

Minha Casa Minha Vida

Em 2009, o Governo Federal deu início ao Programa Minha Casa Minha Vida, uma política pública que procura atender a demanda habitacional de famílias que recebem até 10 salários mínimos. A Prefeitura Municipal de Santa Maria, por meio da Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária, executa a Faixa I deste programa, que atende famílias que recebem até R$ 1,6 mil mensais e, em contrapartida, pagam à Caixa Econômica Federal uma mensalidade correspondente a 5% da renda declarada. A forma de seleção dos candidatos é através de sorteio, mediante inscrição apta, devendo o candidato preencher no mínimo um dos seis critérios existentes no programa para que possa concorrer.
 

Saiba mais sobre os residenciais:

Residencial Videiras
Residencial Zilda Arns
Residencial Dom Ivo Lorscheiter
 

Documentos necessários para inscrição:

1 – CPF e RG
2 – Carteira de Trabalho (PIS/PASEP)
3 – Relatório atualizado- SIBEC e ou extrato de pagamento atual. (Bolsa Família ).
4 – Comprovante de residência com CEP.
5 – Comprovante de Renda
6 – Certidão de Nascimento dos filhos
7 – Titulo Eleitoral e/ou comprovante escolar e/ou registro nas concessionárias
8 – Morador de área de risco, trazer Certidão de Ocorrência da DEFESA CIVIL e cópia do documento.
9 – Pessoas com deficiência – Apresentar atestado médico que comprove a espécie, grau ou nível da deficiência alegada e a Classificação Internacional de Doenças (CID). Trazer cópia do documento.

Obs.: Documentos originais de toda a composição familiar, não é necessário cópia dos documentos.
Para mais informações ligue: (55) 3921-7139 ou (55) 3921-7173

Critérios Nacionais:

1 – Famílias residentes em área de risco ou insalubres.
2 – Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar.
3 – Famílias de que façam parte pessoas com deficiência.

Critérios Municipais:

1 – Famílias de que façam parte filhos menores de 18 anos.
2 – Famílias de que façam parte 3 ou mais filhos menores de 18 anos.
3 – Titular deve ser responsável familiar beneficiário no Programa Bolsa Família.





Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária
Rua Venâncio Aires 2277, Centro.
Expediente: 07h30min às 13h
Telefone: (55) 3921-7000 CEP: 97010-005
E-mail: habitacao@santamaria.rs.gov.br


© Copyright 2015, Todos os direitos reservados.
Desenvolvimento STI/SMG

Topo da Página | Página Inicial