Gabinete do Prefeito
25/04/2023 25/04/2023 15h35m
Leis municipais são sancionadas pelo Executivo, nesta terça-feira (25), na presença de vereadoras
Documentos preveem inclusão do empreendedorismo feminino no calendário municipal e possibilidade de empresas adotarem escolas públicas
O prefeito Jorge Pozzobom sancionou, na manhã desta terça-feira (25), duas leis, de importante relevância social. O chefe do Executivo recebeu, no Gabinete, as vereadoras Anita Costa Beber e Lucy Duartes, propositoras dos projetos hoje sancionados. Saiba mais detalhes sobre cada uma delas abaixo.
“Nós estamos trabalhando pelos santa-marienses todos os dias. Temos em Santa Maria muitos grupos e coletivos de mulheres empreendedoras e assinamos essa lei para reconhecer, homenagear e respeitá-las. Todos sabem que nosso primeiro objetivo é a educação e agora contamos com essa ferramenta de incentivo para que a iniciativa privada possa nos ajudar a dar o melhor ensino para nossos alunos”, declarou o prefeito.
Em um primeiro momento, houve a assinatura da lei 6.741, que inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino. A proposta é da vereadora Anita Costa Beber, a ser realizada em novembro.
Após, ocorreu a assinatura da lei 6.742, que institui o Programa Empresa Amiga da Escola, pela edil Lucy Duartes. O texto sancionado possibilita que empresas contribuam, por meio de doações, com a manutenção, recuperação e conservação das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino; e subsidiar incentivos à qualificação acadêmica ou de formação dos alunos.
A lei determina que as empresas estão autorizadas a instalarem placas indicativas de “Amiga da Escola”. O Programa Empresa Amiga da Escola não implica ônus de qualquer natureza ao Município.
Texto: Rodrigo Ricordi (Mtb: 17.101)/PMSM
Foto: Marcelo Oliveira/PMSM
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