Secretaria de Município de Finanças
10/02/2023 10/02/2023 10h58m
Prefeitura alerta para último dia de pagamento do IPTU 2023 com descontos de até 20% em cota única
Até esta sexta-feira (10), data do vencimento da primeira parcela ou pagamento em cota única, mais de 51 mil pagamentos foram realizados
Encerra nesta sexta-feira (10) o prazo para pagamento da primeira parcela ou a cota única do IPTU 2023. Quem optar pelo pagamento do valor de uma vez só, pode obter até 20% de desconto (veja as opções abaixo). Ao todo, já foram arrecadados mais de R$ 17,7 milhões, de uma previsão de R$ 72.604.353,00. Deste total arrecadado até o momento, 44.298, dos 156.342 cadastros foram pagos em cota única, enquanto 7.309 optaram pelo pagamento parcelado. O pagamento em cota única, além dos descontos, também pode ajudar projetos aprovados nos editais da Lei de Incentivo à Cultura de Santa Maria (LIC-SM) e do Programa de Apoio ao Esporte (Proesp).
DESCONTOS
Quem optar pela cota única ganha o desconto de 5% no valor total. Além disso, os contribuintes que, nos dois anos anteriores, pagaram o IPTU em cota única têm redução de 15% no valor. Já para quem, nos dois anos anteriores, quitou o imposto de forma parcelada, o desconto é de 10% no pagamento. O desconto de 10% vale igualmente para quem pagou o IPTU dos dois últimos anos de forma parcelada e em cota única, alternadamente. Também há abatimento de até 15% para quem se cadastrou na campanha Peça a Nota e solicitou sua Nota Fiscal de Serviços com o seu CPF. Os descontos constarão automaticamente no carnê.
Entretanto, para obter esses benefícios, o cidadão não pode ter seu nome inscrito em Dívida Ativa. A Prefeitura também ressalta que os descontos, chamados de “incentivos à adimplência”, não incidem sobre a Taxa de Coleta de Lixo e sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, itens que são quitados junto ao IPTU.
DESTINAÇÃO PARA PROJETOS CULTURAIS E ESPORTIVOS
O pagamento do tributo pode também ser um modo de incentivar a cultura e o esporte de Santa Maria. Pela lei 4.645, pessoas físicas e jurídicas que optam por fazer o pagamento em cota única podem destinar até 30% do valor a pagar de IPTU a projetos habilitados a captação pelos editais da LIC-SM, promovido pela Secretaria de Cultura, e do Proesp, da Secretaria de Esporte e Lazer. Para a realização em 2023, são 73 projetos culturais e 52 projetos esportivos. Os outros impostos municipais - ISSQN e ITBI - também integram a lei de benefício fiscal, sempre respeitando o limite de 30% do imposto devido.
Para colaborar com a realização dos projetos, é necessário contatar os proponentes. Eles possuem a documentação necessária para que o contribuinte possa destinar a porcentagem que escolher do valor a pagar dos impostos. Para facilitar o acesso aos projetos e proponentes, neste link estão as listas das iniciativas aptas à captação de ambos os editais e os contatos dos proponentes.
CARNÊS
A Prefeitura informa à população que os carnês para estes pagamentos já foram enviados via Correios para todos os endereços e vão chegar a tempo para a quitação. Além do envio, há outras duas formas de ter acesso ao boleto: o site da Prefeitura e o aplicativo Santa Maria de Todos Nós, para Android e iOS. Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones (55) 3921-7078 ou 3921-7209 ou pelo e-mail iptu@santamaria.rs.gov.br.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPTU 2023
Parcelas e vencimentos
1ª parcela ou cota única – 10 de fevereiro de 2023
2ª parcela – 10 de março de 2023
3ª parcela – 10 de abril de 2023
4ª parcela – 10 de maio de 2023
5ª parcela – 12 de junho de 2023
6ª parcela – 10 de julho de 2023
7ª parcela – 10 de agosto de 2023
8ª parcela – 11 de setembro de 2023
9ª parcela – 10 de outubro de 2023
10ª parcela – 10 de novembro de 2023
11ª parcela – 11 de dezembro de 2023
Texto: Rodrigo Ricordi (Mtb: 17.101)
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Prefeitura Municipal de Santa Maria
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