Secretaria de Município de Finanças
07/02/2019
Prefeitura promove palestra sobre os programas de incentivo à emissão de notas fiscais
Funcionários e usuários dos serviços da AAPECAN conheceram um pouco mais sobre programas “Nota Fiscal Gaúcha” e “Peça Nota Santa Maria”
Na manhã desta quinta-feira (07), a coordenadora adjunta do Programa Municipal de Educação Fiscal de Santa Maria (PMEF), Adriana Aires, e delegada da Receita Estadual em Santa Maria, Ivanice Zanini, realizaram uma palestra na Associação de Apoio às Pessoas com Câncer (AAPECAN), a fim de divulgar os programas de incentivo à emissão de notas fiscais: o Nota Fiscal Gaúcha e o Peça Nota Santa Maria.
Na ocasião, os funcionários e usuários da entidade beneficente, além de familiares, puderam conhecer um pouco mais os programas, além de compreenderem a importância da emissão de documentos fiscais pelas empresas. Durante a conversa, foi explicado aos presentes que ações como promovem um aumento de arrecadação do Município, o que gera retorno em bens e serviços para a população.
Ivanice ressaltou que, além de realizar o cadastro nos referidos programas, é fundamental que o cidadão solicite a emissão do documento fiscal, com o CPF incluso, em cada compra realizada ou serviço utilizado. Dessa forma, ele concorre, por meio do Nota Fiscal Gaúcha, a prêmios de até um milhão de reais, além de ganhar descontos no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Já por meio do Peça Nota Santa Maria, o cidadão também concorre a prêmios em dinheiro e, além disso, acumula créditos para obter desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
“Emitir a nota fiscal é um dever das empresas e os cidadãos podem exigir isso”, comentou Adriana.
A exemplo da palestra na AAPECAN, a participação das entidades sociais e das escolas beneficiadas pelos programas é de grande importância, pois auxilia o PMEF em sua missão de conscientizar a sociedade acerca da função socioeconômica do tributo e da importância em acompanhar a aplicação dos recursos postos à disposição da Administração Pública.
“A palestra em parceria com a Prefeitura e Receita Estadual foi positiva, pois os nossos usuários tiraram dúvidas que, antes, traziam dificuldades para fazer cadastro nos respectivos programas. Além disso, a ação contribuiu com os objetivos da instituição, que é orientar e fortalecer o protagonismo do usuário na defesa e garantia dos seus direitos sociais”, comentou a assistente social da AAPECAN, Sandra Rodrigues.
Texto: Mariana Fontana (Mtb 17.770) e acadêmico de Letras Alcides Fernando Campos Gonçalves
Fotos: Acadêmico de Letras Alcides Fernando Campos Gonçalves
Superintendência de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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