Documentos


Pesquisar Documentos em Secretarias





Busca Avançada

Certidões
Ordenar por:     Número  |   Descrição   |   Data   |   Nº de Retiradas
Ver Número Descrição Retiradas Data
1 Certidão de pagamentos de precatórios. 1396 28/08/15


Cronograma
Ordenar por:     Número  |   Descrição   |   Data   |   Nº de Retiradas
Ver Número Descrição Retiradas Data
1 Cronograma de Implantação dos Procedimentos Contábeis - Portaria STN No. 548, de 24/09/2015. 604 26/10/18
1 Cronograma de Implantação dos Procedimentos Contábeis - Portaria STN No. 828, de 14/12/2011, Portaria STN No. 231 de 29/03/2012. 2351 30/03/12


Decreto Executivo
Ordenar por:     Número  |   Descrição   |   Data   |   Nº de Retiradas
Ver Número Descrição Retiradas Data
202 Altera a redação dos arts. 4º, 5º e 6º do Decreto Executivo nº 67, de 6 de abril de 2020. 33 26/08/20
195 Altera o art. 16 do Decreto Executivo n° 151, de 14 de novembro de 2019, que Dispõe sobre o Cálculo e Arrecadação dos Tributos Municipais para o Exercício de 2020, e dá outras providências. 73 19/08/20
156 Altera a redação dos arts. 4º, 5º e 6º do Decreto Executivo n° 67, de 06 de abril de 2020. 82 31/07/20
97 Regulamenta o art. 38 da Lei Complementar nº 002, de 28 de dezembro de 2001 - Código Tributário Municipal de Santa Maria, que trata da inscrição no cadastro fiscal do Imposto Sobre Serviços - ISS. 97 18/06/20
94 Altera a redação dos arts. 4º, 5º e 6º do Decreto Executivo nº 67, de 6 de abril de 2020. 132 17/06/20
67 Altera o Decreto Executivo nº 151, de 14 de novembro de 2019, que Dispõe sobre o Cálculo e Arrecadação dos Tributos Municipais para o Exercício de 2020, e dá outras providências. 255 13/05/20
82 Decreto Executivo nº 82, que altera o Decreto Executivo nº 151, de 14 de novembro de 2019. 140 07/05/20
151 Dispõe sobre o Cálculo e Arrecadação dos Tributos Municipais para o Exercício de 2020. 793 14/11/19
80 Dispõe sobre o Protesto Extrajudicial e a inscrição no Serviço de Proteção ao Crédito - SCPC de créditos tributários e não tributários do Município. 275 19/06/19
137 Institui o Domicílio Tributário Eletrônico, no Município de Santa Maria e dá outras providências, nos termos do Art. 178 da Lei Complementar Municipal n° 02, de 28 de dezembro de 2001, alterado pela Lei Complementar Municipal n° 67, de 07 de outubro de 2008, e dá outras providências. 594 14/11/18
138 Dispõe sobre o Cálculo e Arrecadação dos Tributos Municipais para o Exercício 2019. 1046 14/11/18
125 Regulamenta a integração e interligação dos dados e informações entre a Secretaria de Município de Finanças , Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana , Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa e Instituto de Planejamento de Santa Maria - IPLAN sucedâneas 394 26/10/18
89 Altera a redação do art. 2º do Decreto Executivo nº 44, de 03 de abril de 2014, que Dispõe sobre o Protesto Extrajudicial e a inscrição no Serviço de proteção ao Crédito de Créditos tributários e não tributários do Município 240 14/08/18
40 Institui a Guia Informativa e de Avaliação relativa ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imoveis e de Direitos a eles relativos - ITIVBI no formato on line, e dá outras providencias 1188 26/04/18
159 Dispõe sobre o Cálculo e Arrecadação dos tributos Municipais para o Exercício de 2018 1102 16/11/17
97 Altera o art. 15 do Decreto Executivo n° 027, de 19 de março de 2015. 938 06/07/17
92 Suspende temporariamente a concessão de incentivos fiscais previstos no art. 10 da Lei Municipal n° 5.306, de 04 de maio de 2010, e dá outras providências. 685 21/06/17
73 Regulamenta o § 2º do art. 27 da Lei Complementar nº002 de 28 de dezembro de 2001, alterado pela Lei Complementar nº 028 de 15 de dezembro de 2004 1069 11/05/17
95 Dispõe sobre o Cálculo e Arrecadação dos Tributos Municipais para o Exercício de 2017. 1814 11/11/16
20 Dispõe sobre a Revogação da Instrução Normativa n° 01, de 06 de fevereiro de 2007. 1046 14/03/16
123 Dispõe sobre a Guia Informativa e de Avaliação relativa ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITIVBI e dá outras providências. 2143 01/12/15
116 Dispõe sobre o Cálculo e Arrecadação dos Tributos Municipais para o Exercício de 2016. 2045 10/11/15
92 Regulamenta a concessão de Licenças Municipais e expedição de Alvarás para Estabelecimentos e Atividades no Município de Santa Maria. 5708 25/09/15
41 Regulamenta a Campanha de Prêmios e concessão de Créditos Fiscais no Município de Santa Maria. 1387 27/04/15
34 Dispõe sobre a cobrança das tarifas de serviços funerários e da taxa de manutenção do Cemitério Parque Jardim Santa Rita de Cássia. 2456 17/04/15
27 Regulamenta os dispositivos da Lei Complementar n° 02, de 28 de dezembro de 2001 - Código Tributário Municipal, dispondo sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e; Recibo Provisório de Serviços - RPS e Declaração Eletrônica de Serviços - DES. (Art. 7º - Revogado pelo Decreto Executivo n° 73, de 11 de maio de 2017). 3372 19/03/15
9 Altera o Decreto Executivo n° 044/14, de 03 de abril de 2014 - Envio ao SCPC e Cartório. 1071 21/01/15
126 Dispõe sobre o Cálculo e Arrecadação dos Tributos Municipais para o Exercício de 2015. 2139 07/11/14
134 Dispõe sobre o Cálculo e Arrecadação dos Tributos Municipais para o Exercicio de 2014 2351 19/11/13
83 Dispõe sobre a forma, o prazo e demais condições para o preenchimento e a apresentação da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras, DES-IF. 1616 23/08/13
8 Suspende os alvará concedidos a estabelecimentos e dá outras providências. 2043 30/01/13
159 Estabelece Normas para o Requerimento de Licença Temporária para Realização de Eventos em geral, no Municipio de Santa Maria e dá outras providências. 5104 17/01/13
128 Dispõe sobre o Cálculo e Arrecadação dos Tributos Municipais para o Exercício de 2013. 2310 09/11/12
5 Dispõe sobre a arrecadação de imóveis abandonados no âmbito do Município de Santa Maria. 1712 10/01/12
130 Dispõe sobre o Cálculo e Arrecadação dos Tributos Municipais para o Exercício de 2012. 3513 08/11/11
140 Dispõe sobre o Cálculo e Arrecadação do Tributos Municipais para o Exercício de 2011. 2425 18/11/10
91 Regulamenta o tratamento jurídico diferenciado, simplificado, favorecido e de incentivo assegurado ao Micro Empreendedor Individaul - MEI e dá outras providências. 3855 03/08/10
25 Regulamenta a Lei nº 074/2009 de 30 de dezembro de 2009, que Institui no Município de Santa Maria – RS, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dispõe sobre o Fundo Municipal de Iluminação Pública e seu Conselho Fiscal. 1552 01/03/10
25 Regulamenta a Lei n° 074/2009 de 30 de dezembro de 2009, que Institui no Município de Santa Maria - RS, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dispõe sobre o Fundo Municipal de Iluminação Pública e seu Conselho Fiscal. 1005 01/03/10
18 Estabelece a relação dos débitos tributários e ou não tributários expurgados, conforme determina a Lei Municipal N° 5248/2009 e dá outras providências. 1532 25/01/10
168 Dispõe sobre o Cálculo e Arrecadação dos Tributos Municipais para o Exercício de 2010 e dá outras providências. 1671 03/12/09
117 Regulamenta a Lei Municipal nº 5147/08, de 07 de agosto de 2008. 2369 08/09/09
145 Regulamenta o Imposto Predial e Territorial Urbano do Município de Santa Maria- IPTU. 2414 04/12/08
142 Regulamenta o Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte – PROESP-SM, instituído pela Lei Municipal nº 5157/08, de 03 de outubro de 2008. 1581 01/12/08
125 Dispõe sobre o cálculo e arrecadação dos tributos municipais para o exercício de 2009 e dá outras providências. 1463 14/11/08
298 Dispõe sobre o Controle da Coleta, do Transporte e da Destinação Final do Lixo Especial , a que alude o Art. 283, Inciso I, do Código de Posturas do Município e Institui o Controle do Transporte de Resíduos - CTR. 1503 27/11/07
8 Regulamenta o Art. 30 do Código Tributário Municipal - Lei Complementar N° 002/2001, com relação ao cálculo do ISSQN sobre o habite-se e dá outras providências. 2440 30/01/07
25 Regulamenta o disposto no Art. 153 da LCM N° 002/2001 de 28/12/2001, e dá outras providências. Regulamenta Multa por não recolhimento do imposto por substituição tributária. 1666 19/02/04
352 Institui a Nota Fiscal Avulsa e dá outras Providências. 1594 31/12/03
338 Regulamenta o disposto nos Artigos 33, 50, da Lei Complementar Nº 0002/01, de 28/12/2001, Cria Modelos de Notas Fiscais de Serviços Padronizadas e Disciplina sua Distribuição, Fixa o Prazo para a Apresentação da DSC e dos Documentos Comprobatórios para Apuração da Receita das Empresas Dispensadas da Emissão de Notas Fiscais. E dá Outras Providências. 1742 17/12/03
158 Altera o § 1º do artigo 1º do Decreto Executivo Nº 561/02, DE 28-11-2002. 1360 18/08/03
561 Regulamenta a Dação em Pagamento de Bens Imóveis. 1840 28/11/02
478 Regulamenta o disposto nos Art. 33, 50 e 52 da LCM N° 002/2001, de 28/01/2001, que disciplina os procedimentos necessários à emissão de notas fiscais, à autorização para impressão e credenciamento dos estabelecimentos gráficos localizados em outras cidades e dá outras providências. 1506 29/08/02
430 Disciplina os procedimentos necessários à estimativa da receita da base de cálculo do ISSQN conforme o disposto no PU do Art. 33 e no inciso V e §5º do Art. 44 da LCM N° 02/2001, de 28/12/2001. 1794 24/07/02
429 Disciplina os procedimentos necessários ao arbitramento de receita da base de cálculo do ISSQN, conforme o disposto no §1º do Art. 44 da LCM N° 02/2001, de 28/12/2001 e dá outras providências. 2228 24/06/02
533 Regulamenta a Lei Municipal Nº 2933/87 de 17 de Dezembro de 1987 e Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Contribuintes - CMC. 1822 29/11/89


Download
Ordenar por:     Número  |   Descrição   |   Data   |   Nº de Retiradas
Ver Número Descrição Retiradas Data
1709 Formulário para relacionar os sucessores 1 18/09/20


Edital
Ordenar por:     Número  |   Descrição   |   Data   |   Nº de Retiradas
Ver Número Descrição Retiradas Data
1 Edital n° 01/2020 - Recadastramento do IPTU. Exercícios de 2017 e 2018. 1025 15/03/20
2 Lançamento dos Tributos Municipais - Exercício 2020. 431 16/12/19
1 Edital n° 01/2019 - Notificação de Inscrição em Dívida Ativa. 678 10/04/19
3 Lançamento dos Tributos Municipais - Exercício 2019. 605 14/12/18
2 Edital n° 02/2018 - Atualização do CPF/CNPJ dos Contribuintes. 986 01/11/18
1 Edital de Notificação de Exclusão do Simples Nacional 689 04/10/18
2 Lançamento dos Tributos Municipais - Exercício 2018. 1043 20/12/17
1 Notificações de Contribuintes ISSQN Homologado 956 11/05/17
7 Edital de Notificação de Lançamento do Imposto Sobre a Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais a Eles Relativos - NL n° 9605/2016/ITIVBI e NL n° 9606/2016/ITIVBI. 1050 29/12/16
6 Lançamento dos Tributos Municipais - Exercício 2017. 752 11/11/16
3 Suspensão de Cadastros dos Contribuintes de ISS Homologado/Alvarás. 1740 05/10/16
2 Suspensão de cadastros dos contribuintes de ISS Homologado / Alvarás - RECADASTRAMENTO 3039 28/09/16
1 Notificações de Contribuintes de ISSQN Homologado. 1234 01/02/16
4 Lançamento dos Tributos Municipais - Exercício 2016. 1177 15/12/15
1 Cancelamento de Inscrição de Contribuintes de ISS Fixo 3644 19/02/15
3 Lançamento dos Tributos Municipais - Exercício 2015. 1374 08/12/14
1 Cancelamento de Inscrições de Contribuintes de ISSQN Homologado/Alvarás. 3898 25/08/14
2 Notificações de Contribuintes de ISSQN Homologado. 1584 25/08/14
1 Lançamento dos Tributos Municipais - Exercício 2014. 1570 09/12/13
2 Lançamento dos Tributos Municipais - Exercício 2013 1607 09/11/12
12012 Resultado do Edital UPA - 001/2012 1883 07/02/12
1 Notificação de Contribuintes do ISSQN Não Localizados. 1938 04/01/12
0 Lançamento dos Tributos Municipais - Exercício 2012. 1654 08/11/11
1 Notificação de Contribuintes do ISSQN Não Localizados. 1724 10/08/11
0 Lançamento dos Tributos Municipais - Exercício 2011. 2249 18/11/10
6 Notificação de Contribuintes do ISSQN Não Localizados. 1640 26/10/10
5 Notificação de Contribuintes do ISSQN Não Localizados. 1498 21/07/10
4 Edital de notificação de lançamento da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública - CIP - para o exercicio de 2010. 1589 09/03/10
2 Edital de serviços de hospedagem e eventos em hotéis locais. 1423 19/02/10
1 Estabelece a relação dos débitos tributários e ou não tributários anteriores ao ano de 2005 para expurgo. 1512 25/01/10
3 Cientifica os contribuintes a relação dos débitos expurgados da Dívida Ativa da Prefeitura Municipal de Santa Maria conforme LM N° 5248/2009, de 16/11/2009. 1367 16/12/09
1 Notifica os contribuintes, a comparecerem no prazo de 30(trinta) dias, a contar da data de publicação deste, para procederem a atualização e revisão das informações cadastrais. 1401 28/08/09
2 Cancelamento de inscrições de contribuintes de ISS FIXO e ALVARÁS. 1844 28/08/09
0 Dispõe sobre o Cálculo e Arrecadação dos Tributos Municipais para o Exercício de 2009 e dá outras providências. 1472 14/11/08


Formulário
Ordenar por:     Descrição   |   Data   |   Nº de Retiradas
Ver Descrição Retiradas Data
Formulário para apresentar a relação dos sucessores. 3 18/09/20
Errata Data - PJ autorizada a utilizar M4 - Versão Word 70 27/07/20
Errata Data - MEI - Versão Word 80 27/07/20
Formulário de solicitação para análise de prescrição de débitos 339 09/07/20
Formulário de solicitação de parcelamento de débitos administrativos 468 09/07/20
FIDISS P.J. - D.E. 097/20 - Versão PDF 75 18/06/20
FIDISS P.J. - D.E. 097/20 - Versão Word 83 18/06/20
FIDISS P.F. - D.E. 097/20 - Versão PDF 68 18/06/20
FIDISS P.F. - D.E. 097/20 - Versão Word 69 18/06/20
Formulários Anexos do Certificado de Registro Cadastral 2020 - CRC 663 13/05/20
Declaração para fins de solicitar isenção de IPTU - Aposentados / Inativos / Pensionistas 276 22/04/20
Ficha de Solicitação - Alteração Titularidade - Anexo 01 - IN n° 01/2019 - Word. 458 01/05/19
Anexo 01 – IN n° 06/2018 - Requerimento à Coordenadoria de Tributos Imobiliários para Atualizações e Revisões - WORD. 770 04/04/18
Anexo 02 – IN n° 06/2018 - Formulário para criação de Cadastro de IPTU em Sub-lote - Relação de Responsáveis Tributários - WORD. 659 04/04/18
Anexo 04 – IN n° 06/2018 - Formulário para solicitação de Cadastramento de Imóvel - Versão Word. 604 04/04/18
Formulário para Troca de Titularidade - Word - Anexo a IN n° 002, de 15 de fevereiro de 2016, o qual "disciplina o procedimento para alteração de titularidade dos imóveis que se encontram no SCPC -Cartório". 2742 09/05/16
Modelo de procuração. 2390 20/04/16
Modelo Declaração - Word - Anexo IN n° 04/2016 - Acrescenta o PU no Art. 2º da IN n° 06/2015, que “Normatiza os procedimentos para solicitação e realização dos Contratos de Parcelamentos”. 1182 14/04/16
Termo de Autorização para Terceiros - Word - Anexo I - Instrução Normativa nº 10/2015. 5006 29/12/15
FID - Ficha de Inscrição Declara - Versão Word - Anexo II do Decreto Executivo n.º 92/2015. 7993 26/10/15
Declaração de Ponto de Referência - Anexo VII do Decreto Executivo n.° 92/2015 2430 26/10/15
Atualização Cadastral Pessoa Física - Word. 2596 30/04/14
Atualização Cadastral Pessoa Jurídica - Word. 2377 30/04/14
Ficha de Relação de Sucessores - Word. 1638 30/04/14
Requerimento para Baixa de Inscrição de Alvará e ISSQN - Versão Word. 4871 25/01/11
Formulário para Enquadramento de Sociedade de Profissionais. 2418 13/04/10
Formulário para Cadastro de Substitutos Tributários - Utilizado para cadastro de empresas situadas em outros municípios que deverão recolher o ISSQN como substitutos tributários. VERSÃO WORD 2459 13/04/10
Formulário para Confissão de Dívida referente ao ISSQN. 2044 13/04/10


Instrução Normativa
Ordenar por:     Número  |   Descrição   |   Data   |   Nº de Retiradas
Ver Número Descrição Retiradas Data
52020 Anexo 01 - IN 05/2020 - Formulário de solicitação de parcelamento de débitos administrativos 171 02/09/20
52020 Anexo 02 - IN 05/2020 - Declaração de que não houve alteração na escritura do imóvel. 93 01/09/20
62018 Requerimento à Coordenadoria de Tributos Imobiliários para Revisões e Atualizações. Anexo 01 - IN 06-2018 39 31/08/20
62018 Formulário para Solicitação de Cadastramento de Imóvel. Anexo 04 - IN 06-2018 33 31/08/20
5 Normatiza os procedimentos para solicitação e realização de Parcelamentos de débitos inscritos em Dívida Ativa, em âmbito administrativo e judicial. 27 24/08/20
4 Define a data de lançamento dos documentos fiscais padronizados M-4 emitidos pelos Microempreendedores Individuais (MEI) ou pessoas autorizadas, solicitadas pessoalmente na central de atendimento do ISSQN, ou acessando o sistema ISS.Net online. 90 27/07/20
3 Normatiza a obrigatoriedade da declaração da opção pelo regime do Simples Nacional no sistema de gerenciamento on-line do ISSQN, pelos contribuintes regularmente inscritos naquele regime. 77 02/07/20
2 Normatiza procedimentos administrativos no âmbito da Superintendência de Receita e Coordenadorias Vinculadas. 76 15/04/20
14 Dispõe sobre os procedimentos e documentos obrigatórios para abertura de processos no Protocolo Geral para restituição ou compensação de valores, reconhecimento de imunidade, concessão de isenção e recursos administrativos de primeira instância relativos aos tributos municipais. 415 04/12/18
13 Dispõe sobre o fechamento de ofício da Declaração Eletrônica de Serviços - DES, e sobre o encaminhamento dos créditos tributários de ISSQN à Dívida Ativa do Sistema de Gestão de Receitas. 388 15/06/18
1 Normatiza os procedimentos para emissão de guias de recolhimentos da taxa de protocolo pelo Protocolo Geral. SMGMA. 440 05/06/18
10 Altera os §1ºdo art. 2º, art 6º e art. 9º e inclui o §3º no art. 2º e art. 10 na Instrução Normativa nº 09/2018. 409 20/04/18
9 Normatiza a emissão de Notas fiscais de Serviços Eletrônicas - NFS-e regulamentadas pelo Decreto Executivo nº 27/2015, através do terminal de transação eletrônica denominado - POS( point of sale) 429 12/04/18
6 Disciplina as solicitações, via protocolo geral, referentes às revisões e/ou atualizações Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU. 503 05/04/18
8 Normatiza os procedimentos para controle dos Contratos de Parcelamentos. 470 05/04/18
5 Altera a IN nº 03/2018 excluindo do Quadro I Assunto 39 - Requerimento Transporte os Subassuntos 2, 19, 20, 27 e 29. 431 27/03/18
4 Suspensão da exigibilidade dos créditos tributários e não tributários e a obrigatoriedade de lançamento do “Subjudice” no Sistema AR. 522 20/02/18
3 Protocolização de Documentos mediante apensamento da Certidão Negativa de Tributos Municipais - CNTM. 792 19/02/18
1 Institui a solicitação de Parcelamento Online de acordo com o Art. 212 da LCM n° 02/2001, e suas alterações. 530 17/01/18
2 Normatiza os procedimentos relativos à emissão de Certidão Negativa de Tributos Gerais - CNTG através da Internet. 517 17/01/18
3 Normatiza os procedimentos relativos ao CADIM 556 14/09/17
14 Disciplina os procedimentos para anulação de documentos fiscais referente ao mês de dezembro de cada ano, conforme Art. 7° § 2° da LCM n° 28/2004. 633 30/01/17
13 Normatiza os Procedimentos acerca da Inscrição de Ofício para Fins de Substituição Tributária, Baixas de Cadastro de Pessoa Jurídica, Baixas de Ofício, Lançamento de ISSQN de Contribuintes Não Localizados, Concessão de Nota Fiscal Avulsa, ISSQN Habite-Se, Restituição ou Compensação de Valores e Isenções e Imunidades. 1020 16/11/16
11 Dispõe sobre as solicitações de Guia Informativa e de Avaliação Substitutivas relativa ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITIVBI e dá outras providências. 659 08/11/16
10 Normatiza os procedimentos e critérios para aproveitamento dos créditos fiscais do ISSQN para abatimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU - exercício de 2017. 625 26/10/16
9 Disciplina os Procedimentos para revisão de Débitos Inscritos em Dívida Ativa referente à "Tipo 3 e 6 - Dívida 19 - Habitação". 620 03/10/16
12 Normatiza os procedimentos a serem adotados pelos órgãos das Secretaria de Município de Finanças e de Desenvolvimento Urbano, quanto aos pedidos de aprovações de projetos arquitetônicos para edificações. 698 03/10/16
8 Altera a Instrução Normativa n° 07, de 30 de dezembro de 2015, que normatiza os procedimentos referentes ao Recadastramento de Pessoa Jurídicas Prestadoras de Serviços em relação ao ISSQN no Município de Santa Maria para o ano de 2016. 682 25/05/16
6 Acrescenta o Parágrafo Único no Art.5º da Instrução Normativa nº. 05 de 27/12/2015, que normatiza as Certidões expedidas pela Secretaria de Município de Finanças. 675 18/05/16
5 Dispõe sobre os Procedimentos para Cobrança Administrativa e Controle dos Cadastros de Parcelamento. 998 06/05/16
7 Normatiza os procedimentos referentes ao recadastramento de Pessoas Jurídicas prestadoras de serviços em relação ao ISSQN no Município de Santa Maria para o ano de 2016. 1328 20/04/16
3 Disciplina o procedimento para baixa do cadastro dos contribuintes do ISS FIXO - autônomos - a partir da data da Certidão de Óbito. 738 09/03/16
2 Disciplina os procedimentos para alteração de titularidade dos imóveis que se encontram no SCPC-Cartório. 819 15/02/16
1 Acrescenta o Parágrafo Único no Art. 4° da Instrução Normativa n° 05/2015, de 27 de novembro de 2015, que “Normatiza as Certidões expedidas pela Secretaria de Município de Finanças”. 745 13/01/16
7 Normatiza os procedimentos referentes ao Recadastramento de Pessoas Jurídicas Prestadoras de Serviços em relação ao ISSQN no Município de Santa Maria para o ano de 2016. 963 30/12/15
9 Dispõe sobre a documentação necessária para a solicitação de Certidão Negativa de Tributos para as Leis de Incentivo às Atividades Culturais – LIC, criada pela Lei Municipal n° 4645/2003, e Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte – PROESP, criado pela Lei Municipal n° 5157/2008. 787 21/12/15
10 Normatiza a forma de representação através do Termo de Autorização para Terceiros no âmbito da Secretaria de Município das Finanças. 815 18/12/15
5 Normatiza as Certidões expedidas pela Secretaria de Município de Finanças. 929 27/11/15
4 Normatiza os procedimentos e critérios para aproveitamento dos créditos fiscais do ISSQN para abatimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - exercício 2016. 818 20/08/15
1 Normatiza os procedimentos relativos à Execução Fiscal. 2009 06/04/15
3 Normatiza os procedimentos para identificação de Homônimos – nomes com grafia idêntica - no Cadastro de Contribuintes no Sistema AR. 961 21/08/14
4 Normatiza os procedimentos relativos à emissão de Certidão Negativa Municipal - Específica do Imóvel através da WEB e utilização dessa para protocolo da Guia de Avaliação do ITBI. 1149 18/08/14
1 Normatiza os Procedimentos para Inscrição em Divida Ativa. 1343 30/04/14
5 Aprova e determina o Layout de sistemas informatizados destinados a gerar a Declaração Eletrônico de Serviços de Instituição Financeiras - DES-IF e contém outras providências. 1638 19/11/13
3 Normatiza os procedimentos para os despachos das Leis de Incentivo às Atividades Culturais - LIC, criado pela Lei nº.4017/96 e Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte - Proesp, criado pela Lei nº.5157/08. 1341 05/12/12
5 Normatiza os procedimentos da Secretaria de Município de Finanças referentes à Lei Complementar nº083 de agosto de 2011. 1394 01/11/11
8 Normatiza os procedimentos para entrega de talões de produtor rural pelo Município. 1278 29/12/09
4 Normatiza os procedimentos para a concessão de isenção do IPTU aos aposentados, inativos e pensionistas com renda de até 01 (Um) salário mínimo nacional - LM N° 5147, de 07/08/2008. 1414 11/11/09


Lei
Ordenar por:     Número  |   Descrição   |   Data   |   Nº de Retiradas
Ver Número Descrição Retiradas Data
6430 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2020 no valor de R$ 870.000.000,00 (oitocentos e setenta milhões de reais) 106 17/12/19
6314 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, na primeira transmissão da propriedade dos imóveis financiados pela extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul - COHAB/RS. 270 18/03/19
6131 Autoriza a compensação de débitos e créditos entre o Município de Santa Maria e os contribuintes, e dá outras providências. 775 05/06/17
6128 Dispõe sobre o Cadastro de Informações Municipais - CADIM e revoga a Lei Municipal nº 5247, de novembro de 2009. 685 19/05/17
6129 Altera a Lei nº 4954, de 04 de dezembro de 2006. 655 19/05/17
5970 Altera os Artigos 4º e 5° da Lei Municipal nº 5395 de 29 de dezembro de 2010. 969 24/04/15
5702 Dispõe sobre a isenção do pagamento do imposto predial e territorial urbano - IPTU - aos aposentados, inativos e pensionistas com renda de até 01 (um) salário mínimo nacional e dá outras providêndias. 1442 12/11/12
5294 Concede Incentivos Fiscais à pessoa juridíca de direito privado Atacadão Distribuição, Indústria e Comércio Ltda, CNPJ 75.315.333/0001-09 e dá outras providências. 1527 14/09/12
5616 Dispõe sobre a Remissão de Créditos Tributários inscritos em Dívida Ativa. 1384 05/01/12
5517 Concede isenção tributária para a implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social. 1391 21/09/11
5497 Acrescenta parágrafo 3º ao Art. 1º da Lei Municipal 4635/02, de 31-12-2002, que "Dispõe sobre a isenção de impostos municipais para entidades de Utilidade Pública, Clubes, Sociedades Recreativas e Entidades de Assisência Social e dá outras providências". 1494 09/08/11
5395 Institui a Campanha de Prêmios e Créditos Fiscais no Município de Santa Maria. 1450 29/12/10
5386 Restabelece o Programa de Recuperação de Créditos da Lei Municipal nº 5273, no Município de Santa Maria. 1428 06/12/10
5307 Altera dispositivos da Lei Municipal n° 5273/2009, que Cria incentivos à arrecadação municipal. 1389 13/05/10
5306 Estabelece medidas de incentivo à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica no Município de Santa Maria e dá outras providências. Ver Decreto Executivo n° 92, de 21 de junho de 2017. 1850 04/05/10
5272 Autoriza o pagamento de tributos municipais através da dação em pagamento de bens imóveis e dá outras providências. 2002 30/12/09
5273 Cria incentivos à arrecadação municipal. 1500 30/12/09
5265 Dispõe sobre a revisão de créditos inscritos em Divida Ativa. 1366 22/12/09
5248 Dispõe sobre o Valor do Expurgo em Dívida Ativa. 1643 16/11/09
5245 Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Micro Empreendedor Individual, e dá outras providências. 1818 05/11/09
5220 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2933/87 e dá outras providências. 1437 20/08/09
5157 Institui o Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte - PROESP/SM, o Protocolo de Incentivo Fiscal ao Esporte de Santa Maria e o Selo de Certificação Compromisso com o Esporte - Prefeitura de Santa Maria e dá providências. 1400 03/10/08
5147 Dispõe sobre a isenção do pagamento do IPTU aos aposentados, inativos e pensionistas com renda de até um salário mínimo nacional e dá outras. 1605 07/08/08
4954 Dispõe sobre a cobrança de débitos inscritos em Divida Ativa. Alterada pela Lei Municipal n° 6129, de 19 de maio de 2017. 1013 31/12/06
4703 Concede isenção tributária para a implantação do Programa de Arrendamento Residencial - PAR - em Santa Maria e dá outras providências. 1334 30/10/03
4645 Dispõe sobre incentivos fiscais para realização de projetos culturais, no âmbito do município de Santa Maria, e dá outras providências. 1536 06/02/03
4635 Confirma a isenção de impostos municipais para entidades de utilidade pública, clubes, sociedades recreativas e entidades de assistência social e dá outras providências. 1660 31/12/02
4636 Isenta os templos religiosos das taxas de alvará de localização, do alvará sanitário, da taxa de vistoria e dá outras providências. 2027 31/12/02
3933 Fixa valores de Taxas, Planta de Valores, Redutores e prazos de Impostos Municipais. 1754 21/12/95
2933 Cria e disciplina Conselhos Municipais e dá outras providências. 1849 17/12/87


Lei Complementar
Ordenar por:     Número  |   Descrição   |   Data   |   Nº de Retiradas
Ver Número Descrição Retiradas Data
74 1º Termo Aditivo - Prefeitura Municipal de Santa Maria e RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. - Arrecadação da Contribuição para Custeio e Iluminação Pública - Vigência a partir de abril/2020. 103 31/03/20
2 Lei Complementar Municipal n° 02/2001 - Código Tributário Municipal - Compilado com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 4636, de 2002; Leis Complementares nº 13, de 2002; nº 15, de 2002; nº 27, de 2004; nº 28, de 2004; nº 32, de 2005; nº 38, de 2006; nº 40, de 2006; nº 63, de 2008; nº 67, de 2008; nº 68, de 2008; nº 76, de 2009; nº 83, de 2011; nº 108, de 2017; nº 109, de 2017; nº 110, de 2017; nº 111, de 2017 e nº 112, de 2017. 1824 31/01/19
120 Altera o inciso I e insere o §3º e §3º ao art. 201 da Lei nº 092, de 24 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Santa Maria. 369 12/11/18
114 Alteram os arts. 8ª e 9ª da Lei Complementar n° 074, de 30 de dezembro de 2009, que institui no Município de Santa Maria a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no Art. 149-A da Constituição Federal. 199 28/12/17
112 Altera a Lei Complementar n° 002, de 28 de dezembro de 2001 - Código Tributário Municipal. 1014 20/12/17
108 Insere os §7° no art. 44, altera o §7° e insere o §8° no art. 200, e revoga o art. 54, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64 e inciso IV e IX do Art. 152 da Lei Complementar Municipal nº 002, de 28 de dezembro de 2001 – Código Tributário Municipal. 613 19/12/17
109 Altera o Art. 192 da Lei Complementar Municipal nº 002/2001, de 28 de dezembro de 2001 – Código Tributário Municipal. 661 19/12/17
110 Insere o art. 198A e altera o caput e os §1°, §2°, §3°, §4°, §5º, §6º e insere o § 7° no art. 212 da Lei Complementar Municipal n° 02, de 28 de dezembro de 2001 - Código Tributário Municipal. 578 19/12/17
111 Altera o art. 79, o art. 80, o art. 81, o art. 82, inclui o art. 82A, o art. 82B e insere a Tabela XVII na Lei Complementar nº 002/2001, de 28 de dezembro de 2001. 638 19/12/17
83 Inclui artigo 27 A e item B-1, na Tabela II-1, na Lei Complementar nº 002/01 - Código Tributário Municipal. 2379 23/08/11
82 Dispõe sobre a extinção de créditos tributários e não tributários da Administração do Município de Santa Maria mediante transação. 1394 21/06/11
74 Institui no Município de Santa Maria a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. 2056 30/12/09
76 Altera o Código Tributário Municipal - Altera as LCM N° 028/2004, de 15/12/2004, e a LM Nº 027/2004, de 30/09/2004, que modificam o Código Tributário do Município. 2866 30/12/09
67 Altera o Código Tributário Municipal - Dá nova redação ao Art. 178 da LCM N° 002/2001, de 28/12/2001 - Sobre as formas de intimação ao contribuinte. 1618 07/10/08
68 Altera o Código Tributário Muncipal - Dá nova redação ao Item 08 da Tabela II-2, da LCM N° 028/2004, de 15/12/2004. Altera a alíquota de ISSQN das atividades de Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior. 2279 07/10/08
63 Altera a tabela XI da Lei Complementar n° 02/2001 de 28/12/2001 - Código Tributário Municipal. 2072 13/05/08
40 Altera o Código Tributário Municipal - LCM Nº 002/2001 de 28/12/2001. 3168 24/11/06
28 Altera o Código Tributário Municipal - LCM N° 002/2001 de 28/12/2001. 3731 15/12/04
27 Altera o Código Tributário Municipal - LCM N° 02/2001 de 28/12/2001 - e dá outras providências. 2669 27/09/04
15 Dá nova redação ao Art. 244 da Lei Complementar n° 02/2001 de 28/12/2001, e dá providências. 1722 26/12/02
13 Atualiza "A Seção V - Obras" referente às infrações e penalidades e altera a redação da tabela de execução de obras do Código Tributário Municipal. 1777 02/12/02
2 Código Tributário Municipal - LCM Nº 002/2001 de 28/12/2001 6713 28/12/01


Manual
Ordenar por:     Número  |   Descrição   |   Data   |   Nº de Retiradas
Ver Número Descrição Retiradas Data
1 Manual do usuário do sistema ITBI Online 477 08/05/18
1 Manual do recadastramento ISSQN - IN n° 07/2015. 1816 20/04/16


Ordem de Serviço
Ordenar por:     Número  |   Descrição   |   Data   |   Nº de Retiradas
Ver Número Descrição Retiradas Data
3 Normatiza a aplicação da LM n° 4635/02 de 31/12/2002 1249 30/08/12


Portaria
Ordenar por:     Número  |   Descrição   |   Data   |   Nº de Retiradas
Ver Número Descrição Retiradas Data
9 Designa representantes para integrar o Conselho Municipal de Contribuintes de Santa Maria, em substituição. 77 13/02/20
58 Designa representantes para integrar o Conselho Municipal de Contribuintes de Santa Maria, em substituição. 152 30/07/19
10 Designa servidor responsável pela gestão do contrato para prestação de serviços com a Empresa Geomais Geotecnologia Ltda., conforme licitação registrada na modalidade Concorrência nº 02/2013. 200 28/02/19
4 Designa representantes para integrar o Conselho Municipal de Contribuintes de Santa Maria, em substituição. 192 05/02/19
86 Designa os servidores para compor a Comissão Extraordinária para revisão do Projeto de Lei referente à Planta Genérica de Valores do Município de Santa Maria/RS. 283 04/09/18
61 Designa servidora responsável pela gestão do contrato para prestação de serviços com a Empresa Geomais Geotecnologia Ltda., conforme licitação registrada na modalidade Concorrência nº 02/2013. 176 20/07/18
53 Designa servidor para integrar o Conselho Municipal de Contribuintes, em substituição. 321 26/06/18
3 Designa representantes para integrar o Conselho Municipal de Contribuintes, em substituição. 422 17/01/18
74 Designa servidores para atuar como replicadores do Módulo de Gestão Tributária - Sistema de Administração de Receita. 595 28/08/17
39 Designa representantes para integrar o Conselho Municipal de Contribuintes, em substituição. 562 03/05/17
37 Designa servidores para compor a comissão dos serviços referentes ao Levantamento Cadastral e Elaboração da Nova Planta de Valores Genéricos 284 28/04/17
38 Designa servidores para compor a Comissão Extraordinária para a Atualização e Implantação da Planta Genérica de Valores do Município de Santa Maria - RS 298 18/04/17
77 Nomeia representantes para integrar o Conselho Municipal de Contribuintes, em substituição. 589 21/12/16
28 Designar representantes para integrar o Conselho Municipal de Contribuintes, em substituição. 599 02/06/16
21 Nomeia representantes para integrar o Conselho Municipal de Contribuintes, em substituição. 643 25/04/16
19 Nomeia membros para compor o Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Custeio do Serviço de Iluminação Pública. 698 07/04/16
15 Designa os representantes do Conselho Municipal de Contribuintes. 793 15/03/16
8 Designa representates para comporem a Comissão de Fiscais de Serviços referentes ao Levantamento Cadastral e Elaboração da Nova Planta de Valores Genéricos. 1012 12/06/14
26 Designa servidores para constituírem a Comissão Extraordinária para a Atualização e Implantação da Planta Genérica de Valores do Município de Santa Maria - RS. 998 12/06/14
34 Designa representante para compor a Comissão de Fiscais dos Serviços referentes ao Levantamento Cadastral e Elaboração da Nova Planta de Valores Genéricos, em substituição 991 12/06/14
17 Designa os representantes do Conselho Municipal de Contribuintes, instituído pela Lei Municipal n° 2933/1987, de 17.12.1987, alterada pela Lei Municipal n° 5220/2009, de 20.08.2009. 1215 11/03/14
22 Designa representantes para integrarem o Conselho Municipal de Contribuintes, em substituição. 1262 24/05/13
11 Designa representantes para integrarem o Conselho Municipal de Contribuintes, em substituição. 1456 15/03/12
8 Designa os representantes do Conselho Municipal de Contribuintes, em substituição para renovação bienal do terço. 1418 17/02/12
88 Designa representantes para integrarem o Conselho Municipal de Contribuintes, em substituição. 1341 29/12/11
41 Designa membros para compor o Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Custeio do Serviço de Iluminação Pública – FUMCIP 1591 23/06/10
63 Designa os representantes do Conselho Municipal de Contribuintes, instituído pela Lei Municipal Nº2933/87, de 17-12-1987, alterada pela Lei Municipal Nº 5220/09, de 20-08-2009. 1451 30/11/09
83 Nomeia os representantes do Conselho Municipal de Contribuintes. 1110 24/10/08
58 Nomeia representantes da OAB/RS - Subseção de Santa Maria. 1122 09/06/04
42 Nomeia o Conselho Municipal de Contribuites. 1392 05/05/03
29 Nomear o Conselho Municipal de Contribuintes para o periodo de 31.08.2000 até 30 de agosto de 2002. 1296 31/07/00
6 Nomear o Conselho Municipal de Contribuintes para o periodo de 08.05.1991 até 07.05.1993. 1870 14/05/91
8 Nomear o Conselho Municipal de Contribuintes. 1320 08/05/89


Regulamento
Ordenar por:     Número  |   Descrição   |   Data   |   Nº de Retiradas
Ver Número Descrição Retiradas Data
1 Regulamento do Certificado de Registro Cadastral 2020 - CRC 2020: O Regulamento destina-se ao cadastramento de pessoas jurídicas para compras, obras e serviços junto ao Município de Santa Maria. 206 13/05/20


Resolução do Conselho de Contribuintes
Ordenar por:     Número  |   Descrição   |   Data   |   Nº de Retiradas
Ver Número Descrição Retiradas Data
7 ISSQN - Não incidência - Procedência da solicitação - Cancelamento do Crédito Tributário. 122 23/12/19
8 ISSQN - Extinção Crédito Tributário (art. 156, inc. I do CTN) - Procedência da solicitação - Arquivamento do Processo. 86 23/12/19
5 ISSQN - Não incidência - Procedência da solicitação - Cancelamento do Crédito Tributário. 100 11/12/19
6 ISSQN - Impugnação Notificação Lançamento nº 11917/2018 - Improcedência - Manutenção do Crédito Tributário. 81 11/12/19
4 ISSQN - Reconhecimento de Imunidade - Devolução de valores - Improcedência. 116 04/11/19
3 ISSQN - Devolução de valores - Improcedência - Manutenção da Tributação nas Notas Fiscais n° 577, 584, 597 e 602. 128 26/08/19
1 IPTU – Isenção de IPTU 2019, 2020 e 2021 - Improcedência - Manutenção do Crédito Tributário. 173 01/07/19
2 ISSQN - Impugnação da Notificação de Lançamento nº 8517/2016 - Procedência da solicitação - Cancelamento do Crédito Tributário. 169 01/07/19
12 ISSQN - Impugnação Lançamento ISS Habite-se nº 226/2017- Improcedência da Solicitação - Manutenção do Crédito Tributário. 282 29/10/18
13 ISSQN - Impugnação Notificação Lançamento nº 8446/2016 - Improcedência - Manutenção do Crédito Tributário. 244 29/10/18
14 ISSQN - Impugnação Notificação Lançamento nº 8447/2016 - Improcedência - Manutenção do Crédito Tributário. 256 29/10/18
11 MULTA FORMAL – Não efetuar a baixa cadastral dentro do prazo previsto na legislação - Impugnação da Notificação de Auto de Infração n° 1027/2017 – Procedência – Cancelamento da Notificação de Auto de Infração. 313 30/08/18
10 ISSQN – Impugnação da Notificação de Lançamento nº 7686/2013 – Procedência da solicitação - Cancelamento do Crédito Tributário. 289 30/07/18
7 MULTA FORMAL – Retoque da data em Nota Fiscal de Serviços - Impugnação da Notificação de Auto de Infração n° 1116/2013 – Procedência – Cancelamento da Notificação de Auto de Infração. 324 06/07/18
8 ITBI – Transação imobiliária – Ausência de registro de pagamento - Impugnação da Notificação de Notificação de Lançamento n° 8379/2015 – Improcedência - Manutenção do Crédito Tributário. 336 06/07/18
9 ITBI – Transação imobiliária – Ausência de registro de pagamento - Impugnação da Notificação de Notificação de Lançamento n° 8378/2015 – Improcedência - Manutenção do Crédito Tributário. 293 06/07/18
4 ITBI – Transação imobiliária – Ausência de registro de pagamento - Impugnação da Notificação de Notificação de Lançamento n° 8366/2015 – Improcedência - Manutenção do Crédito Tributário. 350 26/06/18
5 ITBI – Transação imobiliária – Ausência de registro de pagamento - Impugnação da Notificação de Notificação de Lançamento n° 8367/2015 – Improcedência - Manutenção do Crédito Tributário. 317 26/06/18
6 MULTA FORMAL – Extravio de Nota Fiscal de Serviços ou Documento Equivalente - Impugnação da Notificação de Auto de Infração n° 1647/2014 – Improcedência - Manutenção do Crédito Tributário. 314 14/06/18
1 ITBI – Transação imobiliária – Ausência de registro de pagamento - Impugnação da Notificação de Notificação de Lançamento n° 8371/2015 – Improcedência - Manutenção do Crédito Tributário. 322 10/05/18
2 ITBI – Transação imobiliária – Ausência de registro de pagamento - Impugnação da Notificação de Notificação de Lançamento n° 8372/2015 – Improcedência - Manutenção do Crédito Tributário. 328 10/05/18
3 ISS - Devolução de Valores - Atividade de Construção Civil - Substituição Tributária - Improcedência da Devolução de Valores. 330 05/04/18
2 MULTA FORMAL – Extravio de Nota Fiscal de Serviços ou Documento Equivalente - Impugnação da Notificação de Auto de Infração n° 1457/2014 – Improcedência - Manutenção do Crédito Tributário. 444 20/12/17
3 MULTA FORMAL – Extravio de Nota Fiscal de Serviços ou Documento Equivalente - Impugnação da Notificação de Auto de Infração n° 1256/2014 – Procedência Parcial – Alteração da Notificação de Auto de Infração. 446 18/12/17
4 MULTA FORMAL – Extravio de Nota Fiscal de Serviços ou Documento Equivalente - Impugnação da Notificação de Auto de Infração n° 1645/2014 – Improcedência - Manutenção do Crédito Tributário. 444 18/12/17
5 MULTA FORMAL – Extravio de Nota Fiscal de Serviços ou Documento Equivalente - Impugnação da Notificação de Auto de Infração n° 1642/2014 – Improcedência - Manutenção do Crédito Tributário. 460 18/12/17
6 ITBI – Transação imobiliária – Ausência de registro de pagamento - Impugnação da Notificação de Notificação de Lançamento n° 8370/2015 – Improcedência - Manutenção do Crédito Tributário. 412 18/12/17
7 ITBI – Transação imobiliária – Ausência de registro de pagamento - Impugnação da Notificação de Notificação de Lançamento n° 8377/2015 – Improcedência - Manutenção do Crédito Tributário. 0 18/12/17
8 ITBI – Transação imobiliária – Ausência de registro de pagamento - Impugnação da Notificação de Notificação de Lançamento n° 8369/2015 – Improcedência - Manutenção do Crédito Tributário. 469 18/12/17
1 ISSQN - Impugnação da Notificação de Lançamento n° 8134/2014 - Improcedência da Solicitação - Manutenção do Crédito Tributário. 509 24/04/17
7 ISSQN – Plano de Saúde - Impugnação da Notificação de Lançamento n° 7917/2014 – Procedência Parcial – Alteração da Base de Cálculo. 589 07/12/16
6 IPTU - Lançamento - Exercício 2013, 2014 e 2015 - Imunidade/Isenção - Improcedência da Solicitação. 667 31/10/16
5 MULTA FORMAL – Inscrição no Alvará de Localização - Impugnação da Notificação de Auto de Infração n° 663/2015 e 971/2015 – Improcedência - Manutenção do Crédito Tributário. 685 29/08/16
1 MULTA FORMAL - Inscrição no Alvará de Localização - Impugnação da Notificação de Auto de Infração n° 644/2015 – Improcedência - Manutenção do Crédito Tributário. 668 30/05/16
2 MULTA FORMAL – Trafegar com Veículo Escolar sem Autorização - Impugnação da Notificação de Auto de Infração n° 1540/2014 – Improcedência - Manutenção do Crédito Tributário. 605 30/05/16
3 MULTA FORMAL – Trafegar com Veículo Escolar sem Autorização - Impugnação da Notificação de Auto de Infração n° 1543/2014 – Improcedência - Manutenção do Crédito Tributário. 644 30/05/16
4 CONSULTA TRIBUTÁRIA – Suspensão de Emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviço – Improcedência – Contribuinte deverá se adequar ao Decreto Executivo nº 027 de 19 de Março de 2015. 642 30/05/16
3 ISSQN - Impugnação da Notificação de Lançamento n° 7913/2013 – Procedência Parcial - Alteração do Crédito Tributário. 745 23/10/15
2 IPTU - Lançamento Complementar de Débitos - Exercício 2014 - Mudança Padrão Construtivo - Cancelamento - Procedência da Solicitação. 767 31/08/15
1 MULTA FORMAL – Não atendimento Notificação Preliminar - Impugnação da Notificação de Auto de Infração n° 179/2014 – Improcedência - Manutenção do Crédito Tributário. 849 30/04/15
3 IPTU - Cancelamento de Débitos - Imunidade - Procedência. 905 15/12/14
4 MULTA FORMAL - Não Atendimento da Notificação Preliminar - Impugnação da Notificação de Auto de Infração n° 1235/2013 - Improcedência - Manutenção do Crédito Tributário. 815 15/12/14
1 ISSQN - Plano de Saúde - Impugnação da Notificação de Lançamento n° 83/2011 - Improcedência - Manutenção do Crédito Tributário. 34396 31/03/14
1 ISSQN – Leasing - Impugnação da Notificação de Lançamento n° 7425/2011 – Procedência - Desconstituição do Crédito Tributário. 1049 13/01/14
2 ISSQN – Cartões de Crédito - Impugnação da Notificação de Lançamento n° 7581/2012 – Improcedência - Manutenção do Crédito Tributário. 1011 13/01/14
3 ISSQN – Cartões de Crédito - Impugnação da Notificação de Lançamento n° 7544/2012 – Improcedência - Manutenção do Crédito Tributário. 1003 13/01/14
4 ISSQN – Leasing - Impugnação da Notificação de Lançamento n° 7423/2011 – Procedência - Desconstituição do Crédito Tributário. 1025 13/01/14
5 ISSQN – Leasing - Impugnação da Notificação de Lançamento n° 7424/2011 – Procedência - Desconstituição do Crédito Tributário. 1030 13/01/14
6 MULTA FORMAL – Inscrição no Cadastro de Contribuintes - Impugnação da Notificação de Auto de Infração n° 67/2013 – Improcedência - Manutenção do Crédito Tributário. 1014 13/01/14
3 ISSQN-Fixo - Cancelamento de Débitos - Exercícios 2006, 2007, 2008 e 2009 - Procedência Parcial - Manutenção Parcial do Crédito Tributário. 1257 26/12/12
4 ISSQN - Alíquota e Arbitramento - Impugnação da Notificação de Lançamento n° 139/2010 - Improcedência - Manutenção do Crédito Tributário. 1074 26/12/12
5 ISSQN - Leasing - Impugnação da Noticação de Lançamento nº 169/2011 - Improcedência - Manutenção do Crédito Tributário. 996 26/12/12
6 ISSQN - Leasing - Impugnação da Notificação de Lançamento n° 162/2011 - Improcedência - Manutenção do Crédito Tributário. 1018 26/12/12
1 Multa Formal - Inscrição no Cadastro de Contribuintes - Impugnação da Notificação de Auto de Infração n° 3577103/2008 - Improcedência - Manutenção do Crédito Tributário. 1188 21/12/12
2 ISSQN – Franquia - Impugnação da Notificação de Lançamento n° 144/2010 – Improcedência - Manutenção do Crédito Tributário. 1099 11/12/12
13 ISSQN -Leasing - Impugnação da Notificação de Lançamento nº 178/2011 - Improcedência - Manutenção do Crédito Tributário. 1221 30/11/11
14 ISSQN - Alíquota - Impugnação da Notificação de Lançamento nº 105/2011 - Improcedência - Manutenção do Crédito Tributário. 1235 30/11/11
12 ISSQN - Leasing - Impugnação da Notificação de Lançamento nº 87/2011 - Improcedência - Manutenção do Crédito Tributário. 1182 26/09/11
11 ISSQN - Impugnação da Notificação de Lançamento nº 156/2010 - Procedência Parcial - Alteração do Valor do Crédito Tributário. 1243 16/09/11
10 ISSQN - Alíquota e Redução de Multas - Impugnação da Notificação de Lançamento nº 33/2010 - Improcedência - Manutenção do Crédito Tributário e da Multa de Ação Fiscal. 1277 25/07/11
9 ISSQN - Alíquota - Impugnação da Notificação de Lançamento nº 55/2009 - Improcedência - Manutenção do Crédito Tributário. 1238 27/06/11
6 ISSQN - Instituição Financeira - Impugnação da Notificação de Lançamento nº 118/2005 - Improcedência - Manutenção do Crédito Tributário. 1261 20/06/11
7 ISSQN - Instituição Financeira - Impugnação da Notificação de Lançamento nº 102/2005 - Improcedência - Manutenção do Crédito Tributário. 1292 20/06/11
8 ISSQN - Instituição Financeira - Impugnação da Notificação de Lançamento nº 150/2004 - Improcedência - Manutenção do Crédito Tributário. 1259 20/06/11
4 MULTA FORMAL - Extravio de Notas Fiscais - Impugnação da Notificação de Auto de Infração nº 6112003/2010 - Improcedência - Manutenção do Crédito Tributário. 1457 30/05/11
5 ISSQN - Leasing - Impugnação da Notificação de Lançamento nº 104/2010 - Improcedência - Manutenção do Crédito Tributário. 1347 30/05/11
1 ISSQN - Leasing - Impugnação da Notificação de Lançamento nº 39/2009 -Improcedência - Manutenção do Crédito Tributário. 1321 25/04/11
2 IPTU - Solicitação de Redutor do Valor Venal - Improcedência - Manutenção dos Valores Inscritos em Dívida Ativa. 1356 25/04/11
3 ISSQN - Ldeasing - Impugnação da Notificação de Lançamento nº 39/2006 - Improcedência - Manutenção do Crédito Tributário. 1332 25/04/11
10 ISSQN - Impugnação da Notificação de Lançamento Nº66/2002 - Procedência Parcial - Exclusão da Base de Cálculo Conta Comissão de Permanência - Alteração do Crédito Tributário. 1229 20/12/10
11 ISSQN - Leasing - Impugnação da Notificação de Lançamento nº45/2006 e Multa Formal nº 821/2006 (3449303 - PMSM) - Improcedência - Manutenção do Crédito Tributário. 1309 20/12/10
8 ISSQN - Impugnação da Notificação de Lançamento nº 71/2008 - Procedência Parcial - Manutenção da Multa de Ação Fiscal e Exclusão da Base de Cálculo da Receita de Juros Recebidos de Mensalidade - Alteração do Valor do Crédito Tributário. 1300 10/11/10
9 ISSQN - Descontos Condicionados e Bolsas vinculadas ao PROUNI - Impugnação da Notificação de Lançamento nº 72/2008 - Improcedência - Manutenção do Crédito Tributário. 1837 10/11/10
7 ITBI - Isenção - Integralização de Capital - Improcedência - Manutenção Parecer de 1ª Instância. 1501 25/10/10
6 MULTA FORMAL Nº 28.830.03 - Não promover inscrição no município para o início da atividade - Improcedência - Manutenção da Multa Formal e dos Valores Inscritos em Dívida Ativa. 1339 28/09/10
5 ITBI - Não-Incidência - Transmissões Possessórias - Improcedência - Manutenção Parecer de 1ª Instância. 1283 27/09/10
4 ISSQN - Impugnação da Notificação de Lançamento nº 253/2000 - Provimento Parcial - Alteração do Valor do Crédito Tributário. 1621 30/08/10
1 ISSQN - Locação de bens móveis - Solicitação de devolução e Suspensão da exigibilidade. 1299 28/06/10
2 ISSQN - Fundação Privada - Imunidade, isenção e não-incidência - Impugnação da Notificação de Lançamento nº 82/2007 - Improcedência - Manutenção do Crédito Tributário 1324 28/06/10
3 IPTU - Solicitação de Redutor do Valor Venal - Improcedência - Manutenção dos Valores Inscritos em Dívida Ativa 1337 28/06/10


Tabela
Ordenar por:     Número  |   Descrição   |   Data   |   Nº de Retiradas
Ver Número Descrição Retiradas Data
0 Valores da Terra Nua para efeitos de cálculo do ITR - 2020. 145 01/07/20
0 Valores da Terra Nua para efeitos de cálculo do ITR - 2019. 469 26/07/19
0 Valores da Terra Nua para efeitos de cálculo do ITR - 2018. 572 19/07/18
0 Valores da Terra Nua para efeitos de cálculo do ITR - 2017. 625 15/08/17
15 Valores da Terra Nua para efeitos de cálculo do ITR - 2016. 788 26/07/16
1 Valores da Terra Nua para efeitos de Cálculo do ITR – 2015 857 07/08/15
0 Tabela CNAE - PMSM 20850 01/12/10





Secretaria de Município de Finanças
Endereço:
Rua Venâncio Aires 2º andar, 2277
Expediente externo: 7h30 às 13h
Telefone: (55) 3921-7032 / 3921-7066 CEP: 97010-005
E-mail: financas@santamaria.rs.gov.br


© Copyright 2020, Todos os direitos reservados.
Desenvolvimento STI/SMG

Topo da Página | Página Inicial