Dúvidas Frequentes

QUEM SÃO OS CONTRIBUINTES DO IPTU?

O proprietário do imóvel, titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.

COMO SE CALCULA O IPTU?

VALOR DO IPTU = VALOR TRIBUTÁVEL X ALÍQUOTA (%)

O QUE É VALOR VENAL?

O Valor Venal - que serve de base de cálculo para o IPTU - é o valor calculado de acordo com os valores estipulados em Lei, e não de acordo com a realidade do mercado imobiliário, considera a sua localização e características físicas. A avaliação do valor venal do imóvel é o resultado da somatória da avaliação do valor venal do terreno e da construção, ou seja:

VALOR VENAL DO IMÓVEL = VALOR VENAL DO TERRENO + VALOR VENAL DA CONSTRUÇÃO

Onde:

Valor Venal do Terreno

A apuração do valor venal do terreno, para fins de tributação, é feita mediante avaliação técnica, levando-se em conta o tamanho do terreno, a sua localização. A combinação dessas variáveis resulta na Planta de Valores Genéricos PVG do município, onde são fixados os valores do metro quadrado do terreno.

Valor Venal da Construção

A apuração do valor venal da edificação existente em determinado terreno também obedece a critérios técnicos, baseados no tipo de construção (normal, pavilhão simples, pavilhão médio, pavilhão est.met., terraço, box e garagem), característica da construção(madeira, alvenaria, estrutura de concreto, telheiro) e Fator ano (habite-se até um ano 15% desconto, acima de 1 ano 50% de desconto, imóveis irregulares não tem direito ao desconto). A combinação dessas variáveis resulta no valor venal da construção.

VALOR TRIBUTÁVEL

Em Santa Maria o IPTU é cobrado em cima do valor tributável que é apurado da seguinte forma: Para efeito de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano, para os imóveis edificados, residenciais e não residenciais. O Valor Venal do Prédio será reduzido como segue:

Valor Venal (em UFM) entre Reduzir

I                    0,00 - 5.000,034                      85,00%
II          5.000,034 - 25.000,181                        75,00%
III     25.000,181 - 50.000,339                    70,00%
IV      50.000,339 - 100.000,712                       65,00%
V       100.000,712 - EM DIANTE                         40,00%

Para efeito de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano, o Valor Venal do terreno, será reduzido como segue:

Valor Venal (em UFM) entre Reduzir

I                   0,00 - 5.000,034                        35,00%
II    5.000,034 - 10.000,064                       20,00%
III     10.000,064 - EM DIANTE                     15,00%

O TAMANHO DO IMÓVEL INFLUENCIA O VALOR DO IPTU?

Sim, pois tanto a área do terreno quanto a área construída são aplicadas sobre os valores constantes da Planta de Valores Genéricos PVG e da Tabela de Valor Básico do metro quadrado da construção, respectivamente, para determinar o valor venal do imóvel, que será a base de cálculo do IPTU.

ENTÃO, O CUSTO DO IPTU ESTÁ EM RAZÃO DO TAMANHO DO IMÓVEL?

lsso mesmo, pode-se dizer que o custo do IPTU é do tamanho do imóvel, mas os benefícios que o Governo proporciona ao cidadão com a receita arrecadada com esse imposto, são do tamanho de SANTA MARIA.

QUAIS SÃO AS ALÍQUOTAS DO IPTU?

Alíquota é um percentual aplicado sobre a base de cálculo (valor venal) para apuração do valor do IPTU devido. As alíquotas do IPTU variam de acordo com o valor e o uso do imóvel, conforme demonstramos a seguir:

Tabela de Alíquotas – IPTU
Imóveis de Uso Residencial

Valor Venal do Imóvel (R$)               Alíquotas (%)
Até 10.000 UFM                       ISENTO
Acima de 10.000 UFM                                      1,0
(rua pavimentada) e sítios de recreio.
Acima de 10.000 UFM                                    0,8
(rua sem pavimentação).

Tabela de Alíquotas – IPTU
Imóveis de Uso Territorial

                                                                                                            Alíquotas (%)
Rua Pavimentada                                                                        3,0
Rua Sem Pavimentação                                                                1,5
Terenos não edificados situados na área especial
definida pelas ruas Silva Jardim, Av. Borges de
Medeiros, Av. Presidente Vargas, Pinheiro Machado           5,0
e Benjamin Constant, incluindo os dois lados destas
ruas, são declarados de Recuperação visando o
desenvolvimento Urbano terão alíquotas de:

MAS É SÓ ISSO O VALOR DO CARNÉ DO IPTU?

Não! Há outra taxa cobrada no carnê do IPTU. A Taxa de Coleta de Lixo - destinada à cobertura dos gastos com coleta de lixo.

COMO É FEITA A ENTREGA DOS CARNÊS DO IPTU?

O contribuinte recebe o carnê do IPTU em sua residência ou no seu estabelecimento comercial ou industrial, onde conste o endereço de correspondência. Carnês que não tenham sido entregues pelos Correios pelos seguintes motivos : endereço insuficiente; identificação incompleta do proprietário ou do responsável; imóvel fechado; correspondência recusada ou fora do perímetro urbano, o Contribuinte deverá retirá-lo junto a central de atendimento da Prefeitura, ou através do site: www.santamaria.rs.gov.br.

MAIS ALGUMA VARIÁVEL INFLUENCIA O VALOR DO IPTU?

O valor do IPTU é atualizado monetariamente pelo IPCA o Índice de Preços ao Consumidor Amplo. Esse índice é produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. O IPCA é fixado (calculado entre o período de Novembro do ano anterior a Outubro do ano). Já o valor da Unidade Fiscal Municipal (UFM), para o exercício de 2010, ficou definido em 2,0338 e 2011 em 2,1396.

EXISTEM OUTROS CONTRIBUINTES DESOBRIGADOS DE PAGAR O IPTU?

Sim, além da isenção automática, de imóveis com valor venal até 10.000UFMs, existem outros casos em que a isenção do IPTU é concedida mediante requerimento do interessado, quais sejam: - lmóveis de aposentados, que ganham até um salário mínimo nacional, e possuam uma única fonte de renda e somente um imóvel, e que o imóvel não seja irregular; imóvel de entidades desportivas; de instituições exclusivamente religiosas, culturais, artísticas e científicas; de centros comunitários, associações de categorias e organizações não governamentais; de sindicatos e federações; imóveis cedidos gratuitamente para uso da União, Estados e Municípios. - A concessão do benefício, nos casos relacionados acima, depende do cumprimento das condições estabelecidas nas Leis Municipais.

O QUE ACONTECE QUANDO O IPTU NÃO É PAGO NO MESMO EXERCÍCIO EM QUE FOI LANÇADO?

O valor correspondente ao Tributo (IPTU mais as Taxas) não pago até o último dia do mesmo exercício em que foi efetuado o seu lançamento é inscrito em dívida ativa no primeiro dia útil do exercício subsequente, acrescido da correção monetário(medido pelo IPCA), de multa de 0,016% ao dia, não ultrapassando a 10% e juros de 1% (um por cento) ao mês.

QUANTO CUSTA A INADIMPLÊNCIA?

O custo da inadimplência é muito alto, tanto para a cidade quanto para o contribuinte. É alto para a cidade que deixa de receber obras e serviços em benefício de seus cidadãos. É alto para o contribuinte inadimplente, que se vê compelido a arcar com juros e multas pelo não pagamento do tributo, além da perda do direito ao crédito tributário de 13% (dez por cento) no IPTU do exercício seguinte.

ONDE É APLICADO O RECURSO ARRECADADO COM O IPTU?

A RECEITA TOTAL do IPTU é investida de acordo com a necessidades da cidade Prefeitura, tais como: drenagem, pavimentação de ruas, construção de escolas e unidades de saúde O IPTU também é responsável pela efetivação de políticas públicas de relevante interesse social.

2ª VIA DO CARNÊ IPTU

TROCA DE TITULARIDADE

Documentos necessários:

cópia da certidão de registro de imóveis (ou matrícula atualizada),
ou escrtitura pública,
ou contrato de compra e venda com firma reconhecida.

TROCA DO USO DO SOLO

Para o exercício de 2011, o IPTU terá as opções de pagamento e descontos conforme especificações abaixo:

Primeira Cota Única - vencimento para o dia 20 de janeiro de 2011, com desconto de 5% (cinco por cento);

Segunda Cota Única - vencimento para o dia 10 de março de 2011, com desconto de 3%(três por cento);

Pagamento em até 12 (doze) Parcelas Mensais - o Imposto Predial e Territorial Urbano e a Taxa de Coleta de Lixo poderão ser pagas em até 12 (doze) parcelas mensais, respeitando a emissão do valor mínimo de 05(cinco) UFMs, conforme calendário abaixo:

Ordem   Tabela                                                                        Vencimento
I               Primeira parcela e Primeira Cota Única       20/01/2011
II            Segunda parcela                                                      10/02/2011
III             Terceira parcela e Segunda Cota Única          10/03/2011
IV    Quarta parcela                                                      11/04/2011
V Quinta parcela                                                      10/05/2011
VI    Sexta parcela    10/06/2011
VII           Sétima parcela    11/07/2011
VIII          Oitava parcela                                                             10/08/2011
IX            Nona parcela                                                               12/09/2011
X             Décima parcela           10/10/2011
XI            Décima primeira parcela       10/11/2011
XII           Décima segunda parcela                                          12/12/2011