Serviços Executados Pela Equipe de Dívida Corrente e Ativa:
Atendimento ao Contribuinte.
Emissão de guias para pagamento à vista.
Realização de acordos de parcelamentos.
Consultas e informações referente a situação fiscal do contribuinte.
Despacho aos requerimentos solicitados pelo contribuinte via Protocolo Central.
Análise e verificação das guias de ITBI para encaminhamento ao setor competente.
Controle das emissões de Certidões Negativas, consultas, emissões, entrega e arquivamento.
Procedimentos Internos da Equipe de Dívida Corrente e Ativa:
Procedimentos de Cobrança Administrativa.
Execução Judicial e Extrajudicial de débitos não pagos.
Inclusão de valores à divida ativa para posterior cobrança administrativa ou judicial.
Liberação e informações de requerimentos enviados à consulta de dívida ativa.
Consulta, emissão e arquivamento de Certidões Negativas emitidas pela dívida ativa.
Envio de Conhecimento de Arrecadação Municipal(CAM), através do Correio, via EMAIL, telefone ou ofício destinado ao setor, de dívidas dos contribuintes.
Atendimento via telefone somente são prestadas informações.
Acompanhamento processual das cobranças judiciais, informando a situação dos débitos ou solicitando vistorias “in loco” para conferência de dados em resposta as solicitações de informações da Procuradoria Jurídica do Município.
Expedição de memorados e oficios aos diversos setores internos e externos.
Arquivamento de documentos enviados à divida ativa.
Controle de materiais patrimoniais, lotados no setor.