Novo Código Tributário Municipal (CTM)

A Administração Municipal vem promovendo, desde o mês de maio deste ano, o desenvolvimento do Novo Código Tributário Municipal. Tal tarefa se fundamenta na necessidade de adequar a Legislação Municipal às novas demandas sociais, econômicas, legais e administrativas, as quais vêm ocorrendo nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal. Sendo assim, o Novo Código Tributário Municipal deverá contemplar um modo de tributar justo e equilibrado entre a arrecadação e a oferta de serviços públicos de qualidade à população de Santa Maria.

Além disso, o Novo Código trará consigo o desafio de possuir uma estrutura capaz de acompanhar as modificações a serem vivenciadas por nossa sociedade para os próximos dez anos, pelo menos. Para desempenhar essa importante tarefa a Administração preocupou-se em buscar apoio entre servidores do quadro técnico com qualificação e experiência, visando, não só a realização de um trabalho de qualidade, mas também a valorização do servidor público municipal.

Assim, foi estruturada a Comissão Extraordinária de Desenvolvimento e Implantação do Novo Código Tributário Municipal, composta por servidores nomeados através da Portaria Nº 025, de 23 de abril de 2010.

Novo Código Tributário Municipal (CTM)

Sub Menus