Secretaria de Município de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos
15/05/2018 15/05/2018 23h24m
Prefeitura e Órgãos de Segurança fecham duas casas de jogos que funcionavam irregularmente na cidade
Locais não apresentavam Alvará de Localização, além de se enquadrarem na prática de crime de contravenção penal
Uma operação conjunta entre a Prefeitura de Santa Maria e Órgãos de Segurança do Município, denominada “Operação Bingo”, fechou, na noite desta terça-feira (15), duas casas de jogos que funcionavam irregularmente no Município. A ação contou com a participação da Superintendência de Fiscalização da Secretaria de Estruturação e Regulação Urbana, Guarda Municipal, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. Mais de 20 profissionais estiveram envolvidos na atividade.
A operação ocorreu simultaneamente nas duas casas de jogos. Foi fechado um estabelecimento localizado na Rua Venâncio Aires e, outro, situado na Rua General Neto. Nos dois locais, foi constatada a falta de Alvará de Localização dos estabelecimentos – que é expedido pela Prefeitura e é determinante para o funcionamento. Ambos os locais também não contavam com o Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (APPCI), sendo que o processo da casa de jogos localizada na Rua Venâncio Aires está em análise no Corpo de Bombeiros.
Conforme o superintendente de Fiscalização da Prefeitura, Tiago Candaten, as duas casas de jogos foram fechadas por falta de Alvará de Localização, conforme os artigos 186 e 53 Lei Complementar 092/2012. Os locais permanecerão fechados temporariamente, até que sejam sanadas todas as irregularidades. Caso descumpram a notificação, será gerada uma multa e o fechado definitivo dos estabelecimentos.
“Realizamos essa ação fiscalizatória devido à ausência de alvarás. Esses processos de fiscalização são importantes para garantir a segurança da população, bem como para coibir qualquer atividade econômica que não esteja regularizada no Município”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Ewerton Falk.
“O fechamento desses locais, com amparo legal, se justifica pela questão de segurança, considerando que os estabelecimentos não possuem as licenças necessárias e acabam tendo um grande público. Além disso, temos a questão da contravenção penal”, explicou Candaten.
Durante a operação, foram recolhidos computadores, televisores, caixas registradoras e dinheiro que estava nos caixas dos estabelecimentos. Conforme o delegado da 1ª Delegacia de Polícia, Carlos Alberto Dias Gonçalves, que coordenou a operação, as atividades desenvolvidas nos locais se enquadram como jogos de azar, previsto no artigo 50 da Lei das Contravenções Penais. Será formalizado um termo circunstanciado dos dois locais, por se tratar de um crime de menor potencial ofensivo. Posteriormente, será realizado o agendamento para audiência no Juizado Especializado Criminal. Os apostadores que se encontravam nos locais no momento da operação serão chamados como testemunhas.
“Operações como essa são importantes, primeiro, porque as ações desenvolvidas nos locais tratam-se de uma conduta ilegal por parte dos proprietários. Além disso, é essencial para prevenir que as pessoas sejam induzidas a participarem de jogos de azar. Grande parte dos frequentadores já são viciados nesses jogos, e nós queremos coibir essa prática”, destacou o delegado.
Texto: Mariana Fontana (Mtb 17.770)
Foto: Deise Fachin
Superintendência de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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