Secretaria de Município de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos
04/09/2017
Com nova gestão, Secretaria de Estruturação e Regulação Urbana agiliza processos de regularização
Com a reorganização do Setor de Análise e Regularização de Edificações, número de processos conferidos e vistoriados saltou de 21 no mês de maio para 135 em agosto
Desburocratização. Essa é uma palavra-chave no Governo do prefeito Jorge Pozzobom e do vice Sergio Cechin. A prova de que a orientação da atual Administração Municipal – para que os trâmites internos sejam mais ágeis – está sendo seguida pode ser vista nos dados divulgados pela Secretaria de Estruturação e Regulação Urbana. Nos últimos três meses, com a chegada de novos assessores à pasta, a Prefeitura conseguiu dar celeridade aos processos de regularização de edificações, maximizando o trabalho individual dos técnicos responsáveis pelo Setor de Análise e Regularização de Edificações.
Ao longo da vigência da Lei Municipal nº 5936, que dispunha sobre a regularização de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, foram protocolados 3.413 processos no Executivo, dos quais 2.823 ainda estão tramitando no Setor. A lei, que vigorou de janeiro de 2015 a 19 de junho de 2016, permitiu que os proprietários de edificações consolidadas, em situação de irregularidade, pudessem solicitar - neste período -, a regularização junto à Prefeitura Municipal, visando a obtenção da Carta de Habitação.
Para dar andamento e agilidade à esta demanda reprimida, a Prefeitura nomeou assessores técnicos, que começaram a trabalhar no dia 22 de junho, e as novas contratações já começaram a refletir no desempenho do Setor.
Enquanto nos primeiros meses do ano, os números de processos conferidos e vistoriados – etapas que fazem parte para a regularização da edificação – estavam baixos, em maio, com a reorganização do Setor e a otimização da estrutura, começou-se a aumentar os índices. Naquele mês foram 21 processos conferidos e vistoriados e, nos meses seguintes, já com os assessores, os processos dispararam, chegando a 135 no mês de agosto. Conforme dados da Secretaria, 86% dos 287 processos conferidos e vistoriados em 2017, foram realizados nos últimos três meses.
“Os processos em andamento na Regularização estão mais ágeis. É uma questão de gestão”, disse a secretária de Estruturação e Regulação Urbana, Ângela Pisani.
DESBUROCRATIZAÇÃO AUMENTA ARRECADAÇÃO
Nos últimos meses, a análise estatística mostrou que a média de arrecadação, para os cofres públicos, foi de R$ 4,4 mil por processo deferido, o que aumentou a Receita Pública do Município. Com este dado, ao final do deferimento dos 3.413 processos protocolados em 2015 e 2016, a Prefeitura estima recolher cerca de R$ 11,8 milhões, que servirão para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos na cidade.
Parciais mensais – processos conferidos e vistoriados
Mês Total de processos
Janeiro 02
Fevereiro 03
Março 05
Abril 09
Maio 21
Junho 37
Julho 75
Agosto 135
Total 287
Texto: Maurício Araujo (Mtb 17.781)
Fotos: Deise Fachin
Superintendência de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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