Educação Fiscal
29/12/2021 29/12/2021 10h52m
Divulgação “Receita Certa” pela Prefeitura Municipal de Santa Maria
Nesta quarta-feira, 29/12, a Prefeitura de Santa Maria, por meio das Secretarias Municipais de Educação e de Finanças, com execução do Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF) contando com o apoio do Programa Nota Fiscal Gaúcha, divulga o Programa “Receita Certa’’.
Os materiais impressos a respeito do Programa Receita Certa foram divulgados para os contribuintes que buscam atendimento no centro administrativo da Prefeitura Municipal de Santa Maria, na Coordenadoria de Atenção Integrada à Saúde e Segurança do Servidor (CAISS) e no atendimento do ICM/INCRA.
Como funciona o Receita Certa:
Todo o cidadão cadastrado no programa NFG poderá participar do Receita Certa, desde que solicite a inclusão do CPF nas notas fiscais na hora da compra. Sempre que o setor varejista apresentar incremento real da arrecadação com o ICMS, comparados os 12 meses anteriores ao mês da apuração com os 12 meses anteriores a estes últimos, os cidadãos consumidores terão um valor a receber, um prêmio em dinheiro, de acordo com suas compras registradas no trimestre anterior ao mês da apuração.
O Receita Certa seguirá a linha de pontos, sendo que para cada R$ 1 em compras com CPF na nota será gerado um ponto. Com base no valor a ser distribuído, de acordo com o percentual de crescimento real da arrecadação com o ICMS do comércio varejista, será calculado o “valor do ponto” fazendo-se a divisão do valor a ser distribuído pelo somatório do número de pontos obtidos por todos os cidadãos consumidores no trimestre.
Consumidores já podem solicitar resgate de devolução em dinheiro do Receita Certa!
O primeiro resgate já pode ser solicitado no site do Nota Fiscal Gaúcha e o pagamento.
Consumidores podem solicitar o resgate da primeira premiação do Receita Certa, ação do governo do Estado, lançada em agosto, que tem como objetivo distribuir aos gaúchos parte do incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista. O programa é uma forma de premiação trimestral aos cidadãos consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) que solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal na hora da compra.
O primeiro resgate da premiação já pode ser solicitado através do aplicativo ou do site do Nota Fiscal Gaúcha.
Saiba mais em http://www.educacaofiscal.r
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Instagram: @educacaofiscal_sm
Texto:Nathália Velasques - Estagiária de Publicidade e Propaganda UFSM
Imagem: Gabriela Brandão - Estagiária de Administração UFSM
Coordenação: Adriana Aires - Coordenadora Adjunta do Programa Municipal de Educação Fiscal
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