Educação Fiscal
05/06/2020 05/06/2020 15h27m
Bate papo discutiu erros de preenchimento de GMB/GIA que afetam o valor adicionado do Município
Encontro foi realizado pelo Google Meet. Uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Santa Maria, em parceria com a Secretaria da Fazenda - RS (SEFAZ) e do Espaço Contábil.
Na manhã desta sexta-feira (05/06), aconteceu de forma totalmente virtual, um bate papo com os contadores do Município, com o objetivo de sanar dúvidas e debater como o preenchimento incorreto de GMB/GIA pode prejudicar o repasse de ICMS para Santa Maria.
O encontro contou com a presença da Delegada da Receita Estadual - RS, Ivanice Zanini; do chefe da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios, João Loebens; do Secretário de Finanças, Mateus Frozza e da Coordenadora do Programa Municipal de Educação Fiscal, Rosaura Vargas.
A Delegada do Conselho Regional de Contabilidade, Simone Zanon, abriu a reunião agradecendo a participação dos contadores que aceitaram o convite e enfatizou a importância de eventos unindo a classe contábil e os órgãos públicos.
Ivanice Zanini resumiu de forma rápida e simples o que seria o Valor Adicionado Fiscal, que é basicamente o cálculo do valor de saída menos o valor de entradas, que impacta fortemente no repasse do ICMS, pois conforme o art. 158 da Constituiição Federal, de todo o valor de ICMS captado, 75% fica no Estado e outros 25%, são repassados ao municipio. Além disso, dentro desses 25%, 75% (ou seja, a maior parte) é em função do seu Valor Adicionado Fiscal.
Destacou também a importância do PIT - Programa de Integração Tributária, que surgiu através do convênio dos municípios com os estados. A verificação do valor adicionado, acontece através dos arquivos (GIAS) disponibilizados pelo Estado aos Municípios.
João Loebens complementou, indicando que apuração através das GIAS facilitou todo o processo, mas mesmo assim, os erros e as omissões continuam acontecendo. Exemplificou também como funciona o repasse de verbas para os municípios: A Receita Federal recebe os impostos e repassa para os municipios, da mesma forma acontece com a Receita Estadual.
Paulo Comazzetto, vice-presidente de Fiscalização do Conselho Regional de Contabilidade, reforçou a responsabilidade do contador frente a qualidade das informações prestadas ao fisco de forma geral.
Rosaura Vargas conclui reforçando que o valor adicionado negativo, resulta em prejuízo para o município, pois das 1537 empresas em Santa Maria, 307 apresentam valor negativo e mais 300 estão com valor zerado. Como o repasse do ICMS representa em torno de 19% da orçamento do município, é de extrema importância que os profissionais da área contábil e fiscal, atentem e façam as alterações necessárias.
Texto: Valdemar Neto, estagiário de Jornalismo, UFSM
Imagens: Live
Coordenação: Rosaura Vargas, Auditora Fiscal
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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