Educação Fiscal

04/03/2020 04/03/2020 15h30m

PMEF marca presença na reunião do projeto Escola Gaúcha Conectada


Além de educação e tecnologia, a reunião abordou também a importância da Educação Fiscal

Na manhã de hoje (04), aconteceu na Escola Municipal de Aprendizagem Industrial (EMAI) a reunião do grupo focal das 23 escolas participantes no Educação Gaúcha Conectada, projeto que tem como objetivo fomentar o uso de tecnologia como ferramenta pedagógica nas escolas públicas de Educação Básica.

A coordenadora do PMEF, Rousara Vargas, esteve presente e falou sobre os programas fiscais do Estado (Nota Fiscal Gaúcha), do Município (Peça Nota Santa Maria), além da campanha do Imposto Solidário, referente à destinação do imposto de renda aos fundos de apoio à criança e ao adolescente e ao idoso. 

Ela reforçou a importância do projeto Escolas Conectadas e o uso da tecnologia como ferramenta positiva na conscientização dos alunos, pais e professores nas campanhas de incentivo à emissão de notas fiscais, tanto de comércio quanto de serviços. Com acesso a computadores e internet, as escolas podem incentivar os pais e moradores da região a se cadastrarem nos programas fiscais, fomentando o exercício de pedir Nota Fiscal e informar o CPF. Com essas ações o contribuinte recebe benefícios como descontos no IPTU e IPVA, concorre a prêmios e ajuda as escolas na captação direta de recursos.

Como inscrever sua escola no Programa Nota Fiscal Gaúcha

Para ser beneficiada e somar pontos que viram prêmios no Programa, a escola, através do Conselho Escolar, deve providenciar a seguinte relação de documentos:

  • Requerimento dirigido a Secretária de Estado do Trabalho e Assistência Social, solicitando a concessão do registro;
  • Prova de que a entidade (o Conselho) foi fundada há mais de dois (2) anos, ou declaração de que o estatuto foi registrado em cartório há mais de dois (2) anos. Pode ser utilizada como prova a ata de fundação da entidade;
  • Atestado de Pleno e Regular Funcionamento, em papel timbrado, com a nominata da diretoria atual, data do início e término da gestão, número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e endereço da Entidade;
  • Declaração, assinada pelo Presidente, de que a Entidade não mantém nenhum outro estabelecimento. (Caso seja mantenedora, apresentar relação dos estabelecimentos e entidades mantidas, contendo seus endereços, número do CNPJ e Atestado de Pleno e Regular Funcionamento de todos);
  • Ficha de Cadastro devidamente preenchida, datada e assinada pelo Presidente da Entidade;
  • Ata de eleição e posse da Diretoria em exercício;
  • Comprovante de CNPJ.

Os modelos estão em anexo no final desta matéria.

Após o preenchimento, eles devem ser encaminhados ao Programa Municipal de Educação Fiscal (educacaofiscalsantamaria@gmail.com), que se responsabilizará pelos trâmites seguintes.

Para saber mais, entre em contato através do telefone (55) 3921 7073 ou pelo e-mail educacaofiscalsantamaria@gmail.com.

 

Texto: Valdemar Neto, estagiário de Jornalismo – UFSM
Jenifer Cappellari, estagiária de Relações Públicas - UFSM
Foto: Divulgação equipe do NTEM
Coordenação: Rosaura Vargas, Auditora Fiscal

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