Educação Fiscal

02/08/2017 02/08/2017 12h08m

Peça Nota Santa Maria: Entidades filantrópicas podem se cadastrar na campanha até 31 de agosto

Entidades cadastradas e indicadas por pessoas físicas recebem prêmios em dinheiro

Instituições filantrópicas e de assistência social de Santa Maria têm até o dia 31 de agosto para se cadastrarem na campanha “Peça Nota Santa Maria”. A iniciativa, promovida pela Prefeitura, busca incentivar a emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônica (NFS-e) no Município e concede prêmios em dinheiro para pessoas físicas cadastradas, além de abatimentos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Ainda, as entidades indicadas pelas pessoas sorteadas recebem o equivalente a 10% do valor do prêmio e a entidade que tiver o maior número de indicações junto ao sistema da campanha na data do sorteio, receberá um prêmio especial de R$ 1 mil.

De acordo com o regulamento, para participar do programa, a instituição filantrópica de assistência social deve atender a alguns requisitos. O primeiro deles é ter sede em Santa Maria e possuir Alvará de Localização regular junto ao Município. Ainda, a entidade deve estar previamente cadastrada em seu conselho municipal de direito. Por fim, a instituição interessada deve apresentar, até 31 de agosto, o planejamento e o projeto de ações para adesão e divulgação da campanha de premiação.

Ainda segundo o regulamento, as entidades já cadastradas no programa, mas que não cumprirem os requisitos determinados pela Comissão Organizadora, Fiscalizadora e Julgadora da campanha, serão excluídas do processo e substituídas pela instituição filantrópica que possuir maior número de indicações no sistema (exceto quando o participante indicar outra instituição de sua escolha).

Os sorteios são realizados a cada semestre e têm como base os números extraídos da Loteria Federal dos sábados anteriores às datas dos sorteios. São distribuídos dez prêmios, sendo o primeiro no valor de R$ 3 mil e os demais no valor de R$ 1 mil cada.

Entidades interessadas em se cadastrar na campanha “Peça Nota Santa Maria” e participar do próximo sorteio podem procurar a sala do Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF), localizada no térreo do Centro Administrativo Municipal (Rua Venâncio Aires, nº 2.277, Centro).

Atualmente, 23 entidades participam na campanha (veja listagem abaixo). No entanto, a Comissão Organizadora, Fiscalizadora e Julgadora da campanha ressalta que, tanto as que desejam participar, quanto as que já estão cadastradas, devem se adequar às exigências para continuarem concorrendo aos prêmios.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (55) 3921-7073 ou pelo e-mail educacaofiscal@santamaria.rs.gov.br. O cadastro de pessoas físicas pode ser feito neste link: http://www.issnetonline.com.br/santamaria/pecanota/Default.aspx

SORTEADOS RECEBERAM PRÊMIOS
Na última terça-feira (25), a Prefeitura de Santa Maria realizou a entrega dos prêmios da campanha “Peça Nota Santa Maria”. Os ganhadores e as entidades beneficiadas foram conhecidos no dia 27 de junho, quando ocorreu o primeiro sorteio deste ano. A solenidade aconteceu, às 10h, no auditório do Centro Administrativo Municipal (Rua Venâncio Aires, nº 2.277, Centro). Confira os contemplados:

INSTITUIÇÕES CADASTRADAS NA CAMPANHA PEÇA NOTA SANTA MARIA

Texto: Ana Bittencourt (Mtb 14.265)
Foto: Deise Fachin
Superintendência de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria

Fotos

Mais Notícias | Página Inicial