Educação Fiscal

14/12/2016

Última parcela do IPTU 2016 vence na segunda (12). Veja mais informações para os tributos de 2017


A Prefeitura de Santa Maria lembra que na próxima segunda-feira (12) o contribuinte que optou pelo pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU – em até 12 parcelas mensais tem compromisso com a quitação da última parcela de 2016. Ao mesmo tempo, a Secretaria de Finanças busca orientar os contribuintes sobre os meios para acesso ao boleto de pagamento do IPTU 2017 de maneira ágil, sem filas e com economia de tempo e de recursos, via descontos.  

IPTU 2017

Para o pagamento do Imposto Predial e Territorial para 2017 a prefeitura já disponibiliza os boletos pela Web ou por aplicativo que permite o acesso e a impressão via celular com plataforma Android. O recurso tecnológico permite o acesso de informações online e a impressão de boleto para pagamento da Cota Única ou 1ª parcela tem data de vencimento para o dia 20 de janeiro de 2017.

Os contribuintes que não imprimirem seus boletos pela internet até o dia 15 de dezembro receberão, após essa data, os boletos pelo Correios. Mas, ainda assim, o aplicativo estará sempre disponível para o contribuinte acessar informações referente ao serviço público municipal. 

Isso quer dizer que quanto maior o número de contribuintes que imprimirem seus documentos via internet, menor será a necessidade de impressão de carnês. “Trata-se de aliar critérios de economicidade aos recursos públicos e de facilidade e agilidade para os contribuintes”, assegurou a secretária de Finanças, Ana Beatriz Barros.

Os contribuintes têm, além do parcelamento e da opção de cota única, também a possibilidade de usufruírem de descontos especiais como forma de compensar e beneficiar ao contribuinte que quita em dia seus compromissos.

Prêmio Adimplência

Trata-se do Prêmio Adimplência, instituído na primeira gestão do prefeito Cezar Schirmer (Lei 5273 de 30/12/2009), nos seguintes termos:

Os contribuintes que nos dois anos anteriores ao lançamento do imposto, recolheram o IPTU em cota única, sem o lançamento em Dívida Ativa, terão um incentivo de adimplência de 15% na cota única; para os contribuintes que em igual período, dentro do exercício, recolheram em parcelas, o percentual de incentivo será de 10%. Esse mesmo percentual (10%) também será concedido aos que recolheram alternadamente, cota única em um ano e parcelado em outro, nos dois anos anteriores, sem lançamento em dívida ativa. Os incentivos não incidirão sobre o valor da Taxa de Coleta de Lixo e sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP).

Créditos Fiscais

Outro benefício gerado pela atual gestão do município prevê que os contribuintes do IPTU também poderão usufruir dos Créditos Fiscais gerados do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) concedidos no âmbito da Campanha Premiada “Nota Fiscal do Coração”.

A base do IPTU para 2017  

O reajuste aplicado ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU de 2017) é de 7,87%, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, referente ao período de novembro de 2015 a outubro de 2016. O valor da Unidade Fiscal Municipal – UFM, para o exercício de 2017, fica definido em R$3,2282. A Secretária de Finanças, Ana Beatriz Barros, explica que o percentual está previsto na Legislação.

Ao todo são 134.077 imóveis cadastrados que estarão recebendo as guias de arrecadação, representando um acréscimo de 14.517 cadastros imobiliários, em relação a 2016.

Quanto aos demais tributos

1) Guias de ISSQN- Fixo/2017 -  Serão encaminhadas para os contribuintes pelos correios ou poderão ser solicitadas através do email santamaria@notacontrol.com.br ou pelo telefone 55-3217-4373. O vencimento da primeira parcela ou cota única será no dia 31 de janeiro de 2017.

2) Guias de Contratos de Parcelamentos - Não serão encaminhadas pelos correios. O contribuinte poderá acessar o site http://www.santamaria.rs.gov.br/, serviços on-line, para realizar a impressão das parcelas com vencimento no exercício de 2017. As guias também poderão ser retiradas de forma presencial nos seguintes locais:

Centro Administrativo Municipal, Rua Venâncio Aires nº 2277 - 1º andar.
Horário: das 7h30 ás 13h.

Central de Atendimento - Zona Leste – Camobi Avenida Evandro Behr, n° 7300.
Horário: 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h.

Central de Atendimento - Zona Oeste – BR 287 n° 50 - Esquina João Lino Preto, Trevo da Santa Marta.
Horário: das 8h às 11h e das 13h às 16h30

Os contribuintes devem observar que para agilizar o atendimento presencial, o contribuinte deverá ter em mãos a cópia do contrato de parcelamento ou guia de recolhimento do contrato de parcelamento e os documentos CPF/CNPJ ou RG.  

3) Guias de Taxa de Manutenção dos Cemitérios/2017 - Serão encaminhadas aos responsáveis através do Correio no endereço de correspondência elencado no cadastro com data de vencimento em 30 de setembro de 2017, ou poderão ser impressas através do site http://www.santamaria.rs.gov.br/, serviços on-line.

Confira o passo a passo do aplicativo:

A função principal do aplicativo é facilitar o acesso de serviço da Prefeitura, fazendo com que o usuário não precise ir à sede do executivo. No momento o aplicativo está disponível para os contribuintes no site da prefeitura para ser baixado na plataforma Android.

1º Entre no site da prefeitura www.santamaria.rs.gov.br , e baixe o aplicativo no seu celular.

2º Entre no MENU IMOBILIÁRIO, entre em Retirar IPTU 2017, faça o login com o número do cadastro do imóvel, a partir daí o contribuinte passa a ter todas as informações do imóvel.

3º A solicitação do IPTU pode ser em Cota única ou Parcelado.

O boleto pode ser impresso ou ser pago em qualquer lotérica ou caixa bancário no auto-atendimento através do número do boleto que aparece no aplicativo. Outros serviços que podem ser encontrados no aplicativo é o Contrato de Reparcelamento, no qual pode ser solicitado através do nome ou CPF do titular. O usuário também pode solicitar uma certidão negativa podendo imprimir ou enviar para email.

Também está disponível o serviço de Habitação, por meio do Cadastro do Programa Minha Casa, Minha Vida através do número do CPF.O aplicativo vai contar também com o serviço de acompanhamento de pedido de protocolo em andamento. Também irá mostrar os concluídos por meio da cor verde. O usuário também vai ser atualizado com as notícias que constam no site da prefeitura.

 

André Campos (MTb. 10.790)
Acadêmica de Jornalismo Keila Marques
Supervisão: Fabrício Minussi
Foto: João Alves (MTb. 19.722)

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