Educação Fiscal
15/05/2015 15/05/2015 13h50m
Plano Municipal de Educação está no centro de debates
Instituído pela Lei Municipal N° 5059, em 24 de dezembro de 2014, o Fórum Municipal de Educação (FME) vai discutir proposições do Plano Municipal de Educação que irão nortear as políticas públicas da área no município para os próximos 10 anos.
Serão realizados debates do documento-base, com foco nas metas e estratégias. Haverão debates regionais coordenados pelo Fórum Municipal de Educação bem como debates nas escolas de educação básica da rede pública (municipal e estadual) e rede privada, instituições de ensino superior com objetivo de envolver toda a sociedade civil na discussão sobre a educação em Santa Maria, para os próximos dez anos.
O Programa Municipal de Educação Fiscal, baseado na Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014, sugere a inclusão de estratégias, no projeto de lei para aprovação do Plano Estadual/Municipal de Educação, que incentivam o exercício da cidadania, conforme Art. 2º.
Art. 2° São diretrizes do PNE:
III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
Estratégias sugeridas pelo Programa Municipal de Educação Fiscal de Santa Maria - RS
Metas 01, 02, 03, 04, 06,07, 09,10,
Implementar ações de Educação Fiscal que possibilitem a construção da consciência cidadã em torno do papel social dos tributos, dos bens e orçamentos públicos; informando, à sociedade, os efeitos lesivos da corrupção, da sonegação fiscal e da má gestão dos recursos públicos;
Meta 12 - Ensino Superior
Garantir que os conteúdos da educação fiscal componham currículo obrigatório na formação de estudantes e profissionais de educação, em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino;
Garantir financiamento de programas de extensão, pesquisas e projetos de servidores públicos, com vistas à construção de conhecimentos relativos à Educação Fiscal na formação de profissionais de educação em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino
Meta 15 e 16
Garantir que os conteúdos da educação fiscal componham currículo obrigatório na formação de estudantes e profissionais de educação, em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino;
Meta 19 e 20
Implementar ações de Educação Fiscal que possibilitem a construção da consciência cidadã em torno do papel social e econômico dos tributos, dos bens e orçamentos públicos; informando, à sociedade, os efeitos lesivos da corrupção, da sonegação fiscal e da má gestão dos recursos públicos;
O Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF) vem sendo desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Santa Maria, desde 2002, através das secretarias de município da Educação e de Finanças, em parceria com a Receita Federal do Brasil, Receita Estadual, 8ª CRE, Câmara Municipal de Vereadores e Universidade Federal de Santa Maria.
Texto: Helaine Simon/ Estéfani Corrêa
Coordenação: Rosaura Vargas
Documentos
- Documento Base do Plano Municipal de Educação
- Estratégias sugeridas pelo Programa Municipal de Educação Fiscal
- Questionário do Plano Municipal de Educação
Fotos
