Peça Nota Santa Maria é o programa de incentivo à emissão de notas fiscais de serviços da Prefeitura Municipal de Santa Maria.
Você se cadastra, escolhe uma escola municipal e uma instituição filantrópica de Santa Maria. Depois, precisa pedir a nota fiscal com CPF nas compras de serviços feitas no município e automaticamente concorre a prêmios para você e para as instituições que escolheu.
O Programa Peça Nota é uma iniciativa da Secretaria de Finanças. Além da premiação em dinheiro, os créditos gerados do imposto sobre serviços (ISSQN) poderão ser utilizados exclusivamente para o abatimento de até 15% de desconto no IPTU a pagar. O cidadão ainda se beneficia ao contribuir para a diminuição dos valores sonegados na arrecadação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), que representa 13% do orçamento municipal.
Cada pessoa, ao se cadastrar, deve fazer a indicação de uma instituição de assistência social e de uma escola municipal, que receberão um valor correspondente a 30% do valor do prêmio. As 3 entidades que tiverem o maior número de indicações também serão premiadas, assim como as 10 escolas municipais mais indicadas pelas pessoas no ato do cadastro.
Sorteios de 2020 (os sorteios são feitos pela extração da loteria federal):
1º sorteio: 27/07 (assista ao sorteio e conheça os contemplados)
2º sorteio: 31/08 (assista ao sorteio e conheça os contemplados)
3º sorteio: 28/09 (assista ao sorteio e conheça os contemplados)
4º sorteio: 30/11
Educação Fiscal
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Expediente externo: das 7h30 às 13h
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