Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico e Turismo
09/10/2017 11/10/2017 08h49m
Prefeitura Municipal estuda alterar Decreto Executivo para regulamentar churrasquinhos e carrapinhas
Executivo busca proteger os trabalhadores e garantir a segurança dos produtos aos consumidores
Na intenção de tirar as pessoas da informalidade e oportunizar que seus trabalhos, já enraizados como hábitos e costumes no Município, tenham a proteção do Estado, a Prefeitura de Santa Maria irá alterar o Decreto Executivo número 053 de 2011, que regulamenta a exploração do comércio de lanches rápidos nas vias públicas da cidade. O objetivo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação é regulamentar algumas atividades econômicas, tais como churrasquinhos e carrapinhas.
Com a certeza de que a regulamentação destes serviços é o caminho certo para os trabalhadores e mais seguro aos consumidores, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ewerton Falk; o superintendente da Vigilância em Saúde, Alexandre Streb, e o superintendente de Fiscalização, Tiago Candaten, reuniram-se, na manhã desta quarta-feira (09), para alinhar as ações necessárias para elaborar o conjunto de regras.
“Vamos proporcionar alternativas para que todos possam se ajustar, dando condições justas para eles operarem seus serviços, com mais geração de renda. Mas, além disso, a regulamentação é a mão do Estado protegendo o trabalhador”, explicou Ewerton Falk.
A segurança do produto e a saúde do consumidor também são levados em conta. Dessa forma, a Vigilância em Saúde está envolvida no processo de regulamentação. De acordo com o superintendente do setor, as orientações que devem ser regradas requerem, acima de tudo, a segurança, tanto do trabalhador como do consumidor.
“A regulamentação pensa na saúde das pessoas que vão consumir estes produtos e, também, na segurança do próprio trabalhador. Também são considerados a importância econômica e social que estes serviços trazem à cidade”, disse Alexandre Streb.
O texto sobre a regulamentação dos churrasquinhos e carrapinhas também passa pelo setor de Fiscalização, que ajudará a padronizar as normas e regras que devem ser cumpridas assim que o Decreto Executivo for atualizado com a regularização destes serviços.
Também participaram da reunião, as fiscais do Setor de Alimentos da Vigilância em Saúde, Roberta Mascarenhas e Lisiane Sitya, e o assessor de Governo, Marco Jacobsen.
Texto: Maurício Araujo (Mtb 17.781)
Fotos: João Alves (Mtb 17.922)
Superintendência de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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