Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Decreto Executivo nº 59
Decreto Executivo Nº 59, de 2 de maio de 2019
Estabelece normas para a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada parklet, e dá outras providências.
Documentos
- Manual para Implantação de Parklets - Retiradas: 920
- Decreto Executivo nº 59 - Retiradas: 1150
- Anexos I e II - Retiradas: 665