Superintendência de Cultura

São áreas de competência da Secretaria de Município de Cultura:


I  -  o planejamento, proposição, promoção, articulação, coordenação, integração, execução e avaliação 
das políticas municipais relativas às áreas da cultura;
II  -  a promoção das atividades relativas ao desenvolvimento cultural do Município;
III  -  o fomento e estímulo ao fazer cultural em todas as suas manifestações, com o acesso aos bens 
culturais e a expansão do potencial criativo dos cidadãos;
IV  -  a promoção do desenvolvimento da cultura, através de ações formativas e informativas com vistas 
à participação de indivíduos e grupos num processo que vise a afirmação de identidade, o resgate e cidadania, e a 
consequente melhoria da qualidade de vida;
V  -  a preservação da herança cultural de Santa Maria, por meio da pesquisa, proteção e restauração 
do seu patrimônio histórico, artístico, arquitetônico e paisagístico, do resgate permanente e do acervo da memória da cidade;
VI  -  o estímulo e apoio à criatividade e a todas as formas de livre expressão, voltadas para a 
dinamização da vida cultural de Santa Maria; 
VII  -  a promoção e difusão dos aspectos culturais locais, bem como, a sua expansão e intercâmbio 
com outras áreas do conhecimento;
VIII -  a administração e manutenção dos equipamentos e espaços culturais do Município;
IX  -  a promoção de medidas de proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual;
X  -  a manifestação e opinião em relação à criação e ao aproveitamento de espaços culturais, bem como, a respeito do resgate e preservação do patrimônio cultural;
XI -  a promoção do intercâmbio cultural, através de convênios com instituições públicas e privadas;
XII  -  a permanente interação com os municípios da região visando à promoção de políticas de
desenvolvimento regional na área da cultura;
XIII -  a coordenação e a análise dos processos da Lei de Incentivo à Cultura (LIC);
XXIX -  a promoção do relacionamento institucional com os Conselhos Municipais e respectivos Fundos, na sua área de atuação, de acordo com a legislação específica que os instituiu;
XXX  -  o relacionamento com os Conselhos Municipais e respectivos Fundos, na sua área de atuação, de acordo com a legislação específica que os instituiu;
XXXI  -  outras competências que forem atribuídas à Secretaria mediante Decreto baixado pelo Prefeito Municipal, além das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município para a administração municipal na área da cultura, do esporte e do lazer.





Secretaria de Município de Cultura, Esporte e Lazer
Endereço:
Rua Venâncio Aires, 1934 (SUCV), 2º andar
Expediente: De segunda a sexta-feira das 7h30 às 13h (expediente externo) e das 14h às 16h30 (expediente interno
Telefone: 55 3921 7250 / 3921 7255 CEP: 97010-004
E-mail: culturaesportesm@gmail.com


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