Lei de Incentivo à Cultura (LIC)

LIC beneficia santa-marienses

Santa Maria possui desde 1999 uma alternativa para o financiamento da cultura: a LIC-SM - Lei de Incentivo à Cultura de Santa Maria. A Lei foi criada para apoiar a produção cultural que Santa Maria vinha desenvolvendo.

Além de sanar parte do problema da falta de recursos para ações culturais, a Lei incentiva diversos agentes a montarem projetos de maior alcance (pois há chance de captar mais verba), e como conseqüência multiplicam o público.

Este mecanismo possibilita empresas santa-marienses investirem em projetos culturais por meio de renúncia fiscal de impostos municipais através do IPTU*, ISSQN* e ITVBI*.

Qualquer pessoa física ou jurídica, de natureza cultural, pode concorrer com projetos. Primeiramente, quem se interessar deve fazer o cadastro de Empreendedor Cultural junto ao site da Secretaria de Município de Cultura (www.santamaria.rs.gov.br/cultura), clicando no banner "Cadastro de Empreendedor Cultural" que está na página inicial.

O segundo passo é protocolar o projeto (até no máximo 03) no setor da Lei de Incentivo à Cultura. Eles podem, ou não, ser aprovados pela comissão normativa, que é formada por onze pessoas relacionadas as áreas culturais previstas na Lei. São levadas em consideração a abrangência do projeto e a contra partida social/cultural para o município.

Se o projeto for aprovado, o empreendedor cultural recebe um certificado de aprovação e a partir daí o responsável está apto a iniciar captação de recursos. Caso não aconteça a captação, até 31 de maio do ano de vigência do projeto, o mesmo será automaticamente cancelado pela LIC-SM.

Depois da realização do cadastro, inscrição, captação e realização do projeto, é necessário prestar contas ao município, para isso, existe o prazo de 30 dias da conclusão do projeto ou 30 dias após a última captação de recursos.
* IPTU Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
* ISSQN Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza
* ITIVBI Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Imóveis

Áreas beneficiadas pela LIC-SM

Música e dança
Teatro, circo e ópera
Cinema, fotografia e vídeo
Literatura
Artes plásticas e artes gráficas
Folclore e artesanato
Acervo de patrimônio histórico
Museologia
Bibliotecas

Responsável

Márcia Saccol

Contato

Endereço
Na GARE

Telefone
(55) 3225.3145

E-mail
lic@santamaria.rs.gov.br

Funcionamento
de segunda à sexta-feira das das 8h às 16h.