Decretos e recomendações

Decreto Executivo

• Decreto Executivo n° 21, que institui medidas sanitárias extraordinárias e transitórias para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus
• Decreto Executivo nº 3, republicado em 10 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, com atendimento ao público, nos termos do Decreto Estadual nº 55.240, em Santa Maria.
• Decreto Executivo nº 8, que estabelece a suspensão, em caráter excepcional, da gratuidade aos maiores de 65 anos nos horários considerados de pico para o uso do transporte público municipal por ônibus em Santa Maria.
• Decreto Executivo nº 3, que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, com atendimento ao público, nos termos do Decreto Estadual nº 55.240, em Santa Maria
• Decreto Executivo 265, republicado em 30 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, com atendimento ao público, nos termos do Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, no âmbito de Santa Maria.
• Decreto Executivo nº 268, que regulamenta o funcionamento das atividades de restaurantes, bares, lancherias, lanches rápidos (trailer) em Santa Maria
• Decreto Executivo 265, que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, com atendimento ao público, nos termos do Decreto Estadual nº 55.240, em Santa Maria
• Republicação do Decreto Executivo 241, que dispõe sobre o funcionamento das atividades presenciais de ensino em regime de plantão para apoio pedagógico, em todos os níveis de ensino, nos termos do Decreto Estadual 55.538, em Santa Maria
• Republicação do Decreto Executivo 262, que regulamenta o funcionamento das atividades de restaurantes, bares, lancherias, lanches rápidos (trailer) em Santa Maria
• Decreto Executivo 263, que estabelece a suspensão, em caráter excepcional, da gratuidade aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos nos horários considerados de pico para o uso do transporte público municipal por ônibus em Santa Maria
• Decreto Executivo 262, que Regulamenta o funcionamento das atividades de restaurantes, bares, lancherias, lanches rápidos (trailer) em Santa Maria
• Decreto Executivo nº 251, que dispõe sobre a realização de eventos sociais, de entretenimento e eventos infantis, nos termos do Decreto Estadual nº 55.563, em Santa Maria
• Formulário - Comunicação de Realização de Evento e de Ciência de Protocolos Sanitários (formato pdf) - Decreto Executivo 251
• Formulário - Comunicação de Realização de Evento e de Ciência de Protocolos Sanitários (formato word) - Decreto Executivo 251
• Decreto Executivo nº 253, que prorroga prazo do Decreto Executivo nº 55, de 19 de março de 2020, e do Decreto Executivo nº 76, em Santa Maria
• Decreto Executivo nº 241, republicado em 13 de novembro de 2020, que dispõe sobre o funcionamento das atividades presenciais de ensino em regime de plantão, para apoio pedagógico, em todos os níveis de ensino, nos termos do Decreto Estadual nº 55.538, em Santa Maria
• Decreto Executivo nº 246, que revoga o decreto executivo nº 72, de 21 de abril de 2020, que estabelece a suspensão, em caráter excepcional, da gratuidade aos maiores de 65 anos nos horários considerados de pico para o uso do transporte público municipal por ônibus em Santa Maria
• Decreto Executivo nº 242, que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, com atendimento ao público, nos termos do Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, em Santa Maria.
• Decreto Executivo º 241, que dispõe sobre o funcionamento das atividades presenciais de ensino em regime de plantão, para apoio pedagógico, em todos os níveis de ensino, nos termos do Decreto Estadual nº 55.538, de 09 de outubro de 2020, em Santa Maria
• Decreto Executivo nº 239, que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, com atendimento ao público, nos termos do Decreto Estadual nº 55.240, em Santa Maria
• Decreto Executivo nº 224 (republicado em 21 de outubro de 2020), que dispõe sobre o funcionamento das escolas de Educação Infantil, nos termos do Decreto Estadual nº 55.465 de 5 de setembro de 2020, em Santa Maria.
• Decreto Executivo 234, que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, com atendimento ao público, nos termos do Decreto Estadual 55.240, em Santa Maria
• Decreto Executivo nº 232, que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, com atendimento ao público, nos termos do Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, em Santa Maria - Execução de música ao vivo
• Decreto Executivo nº 231, que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, com atendimento ao público, nos termos do Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, em Santa Maria
• Decreto Executivo nº 226, que dispõe sobre a adoção e implantação do programa de prevenção e enfrentamento à pandemia, conforme protocolo regional aprovado pela Região Covid R-01 e R-02
• Decreto Executivo nº 224, que dispõe sobre o funcionamento das escolas de Educação Infantil, nos termos do Decreto Estadual nº 55.465 de 5 de setembro de 2020, em Santa Maria
• Requerimento para apresentação de defesa de autuação à lei nº 6485
• Decreto Executivo nº 223, que regulamenta o disposto na Lei 6485, de 27 de agosto de 2020, que dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da Covid-19 e dá outras providências.
• Decreto Executivo nº 215, que prorroga prazos do Decreto Executivo nº 55, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, com atendimento ao público.
• Decreto Executivo nº 214, que prorroga prazos do Decreto Executivo nº 72, de 21 de abril de 2020, e do Decreto Executivo nº 76, de 29 de abril de 2020, prorrogados pelo Decreto Executivo nº 90, de 12 de junho de 2020.
• Decreto Executivo nº 213, que altera o Decreto Executivo nº 58, de 21 de março de 2020, que institui o Conselho Estratégico de Gestão de Crise (CEGC) em Santa Maria
• Decreto Executivo nº 210, que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, com atendimento ao público, nos termos do Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, no âmbito do Município de Santa Maria
• Decreto Executivo nº 206, que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, com atendimento ao público, nos termos do Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, no âmbito do Município de Santa Maria.
• Decreto Executivo nº 156, que altera a redação dos arts. 4º, 5º e 6º do Decreto Executivo nº 67, de 6 de abril de 2020, que altera o Decreto Executivo nº 151, que dispõe sobre o Cálculo e Arrecadação dos Tributos Municipais para o Exercício de 2020, e dá outras providências, alterado pelo Decreto nº 94, de 17 de junho de 2020.
• Altera o art. 16 do Decreto Executivo nº 151, de 14 de novembro de 2019, que Dispõe sobre o Cálculo e Arrecadação dos Tributos Municipais para o Exercício de 2020, e dá outras providências.
• Decreto Executivo n° 197, que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, com atendimento ao público, nos termos do Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, no âmbito do Município de Santa Maria, e dá outras providências.
• Decreto Executivo nº 154, que prorroga prazos do Decreto Executivo nº 72, de 21 de abril de 2020, e do Decreto Executivo nº 76, de 29 de abril de 2020, prorrogados pelo Decreto Executivo nº 90, de 12 de junho de 2020.
• Decreto Executivo nº 152, que altera o Decreto Executivo 93, de 16 de junho de 2020, que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, com atendimento ao público, no termos do Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, no âmbito do Município de Santa Maria, e dá outras providências.
• Decreto Executivo nº 91, que prorroga a implementação da Etapa 2 da retomada das atividades de educação, estabelecida pelo Sistema de Distanciamento Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Centros de Operações de Emergência em Saúde para a Educação - COE-E Municipal, e dá outras providências (Republicado em 28 de julho de 2020).
• Decreto Executivo nº 99, prorroga prazos do Decreto Executivo nº 55, de 19 de março de 2020, que Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, com atendimento ao público.
• Decreto Executivo nº 107, que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, com atendimento ao público, nos termos do Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, em Santa Maria
• Decreto Executivo nº 96, que prorroga prazos do Decreto Executivo nº 71, de 17 de abril de 2020, que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, com atendimento ao público.
• Decreto Executivo nº 93, que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, com atendimento ao público, no termos do Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020
• Decreto Executivo nº 85, que altera o Decreto Executivo nº 58, de 21 de março de 2020, que Institui o Conselho Estratégico de Gestão de Crise - CEGC no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências.
• Decreto Executivo nº 92, que altera o Decreto Executivo nº 70, de 9 de abril de 2020, que regulamenta o funcionamento das atividades de restaurantes, bares, lancherias, lanches rápidos, hotéis, pousadas e similares, e o Decreto Executivo nº 71, de 17 de abril de 2020, que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, com atendimento ao público, no termos do Decreto Estadual nº 55.154, de 1º de abril de 2020
• Decreto Executivo nº 90, que prorroga prazos do Decreto Executivo nº 72, de 21 de abril de 2020, e do Decreto Executivo nº 76, de 29 de abril de 2020
• Decreto Executivo nº 88, que altera o Decreto Executivo nº 70, de 9 de abril de 2020, que regulamenta o funcionamento das atividades de restaurantes, bares, lancherias, lanches rápidos, hotéis, pousadas e similares, e o Decreto Executivo nº 71, de 17 de abril de 2020, que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, com atendimento ao público, no termos do Decreto Estadual nº 55.154, de 1º de abril de 2020
• Decreto Executivo nº 82, que altera o Decreto Executivo nº 151, de 14 de novembro de 2019.
• Recomendação nº 05 sobre a ampliação dos horários de funcionamento do comércio em geral, de shoppings e centros comerciais
• Decreto Executivo n° 76, que regulamenta as visitas aos abrigados/internos nas Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs) e nas Instituições de Longa Permanência (clínicas e assemelhados) que abrigam pessoas não idosas portadoras de deficiências ou doenças crônicas em Santa Maria
• Decreto Executivo nº 79, que altera o Decreto Executivo 71, que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, com atendimento ao público, no termos do Decreto Estadual nº 55.154, em Santa Maria
• Decreto Executivo nº 78, que altera o Decreto Executivo nº 71 que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, com atendimento ao público, nos termos do Decreto Estadual nº 55.154 em Santa Maria
• Decreto Executivo nº 77, que prorroga o prazo do Decreto Executivo nº 66, que regulamenta a aplicabilidade do Decreto Estadual nº 55.154 em Santa Maria
• Decreto Executivo n° 72, que estabelece a suspensão, em caráter excepcional, da gratuidade para pessoas com mais de 65 anos nos horários considerados de pico no transporte público municipal
• Decreto executivo nº 71, de 17 de abril de 2020, que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, com atendimento ao público, no termos do Decreto Estadual 55.154, em Santa Maria
• Ao Consórcio SIM/Associação dos Transportadores Urbanos, CONSIDERANDO o advento do Decreto Estadual no 55.154, de 1o de abril de 2020, que “Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)”.
• Decreto Executivo n° 70, que regulamenta o funcionamento de restaurantes, bares, lancheiras, lanches rápidos, hotéis, pousadas e similares, entre outros.
• Anexo 01 do Decreto Executivo nº 69
• Decreto Executivo n° 69, que dispõe sobre o uso de máscaras domésticas à população, com vistas a estabelecer medidas de contenção do contágio da pandemia do novo Coronavírus
• Decreto Executivo n° 67, que altera o Decreto Executivo nº 151, que dispõe sobre o Cálculo e Arrecadação dos Tributos Municipais para o exercício de 2020
• Decreto Executivo nº 66, que regulamenta a aplicabilidade do Decreto Estadual nº 55.154, de 1º de abril de 2020, no âmbito do Município de Santa Maria
• Decreto Estadual nº 55, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o Rio Grande do Sul
• Decreto Executivo n° 64, que declara situação de emergência em Santa Maria em função da pandemia de coronavírus
• Decreto Executivo nº 62, que estabelece novas medidas restritivas para a realização de feiras livres
• Decreto Executivo nº 60 que estabelece novas medidas restritivas para a contenção do contágio da pandemia do novo coronavírus - supermercados, fruteiras e padarias, farmácias, construção civil, indústria e serviços de manutenção municipal.
• Altera o Decreto no 55, de 19 de março de 2020, que recepciona, no que couber, no âmbito do Município de Santa Maria, o Decreto Estadual no 55.128, de 19 de março de 2020, com suas posteriores alterações e regulamentações, e dá outras providências.
• Institui o Conselho Estratégico de Gestão de Crise - CEGC no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências.
• Recepciona, no que couber, no âmbito do Município de Santa Maria, o Decreto Estadual nº 55.128, de 19 de março de 2020, com suas posteriores alterações e regulamentações e dá outras providências.
• Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências
• Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção do COVID-19

Download

• Medidas emergenciais transitórias - Modelo de Distanciamento Controlado

Instrução Normativa

• Instrução Normativa 03, republicada em 17 de novembro de 2020, que regulamenta decreto do Estado para o retorno das práticas esportivas coletivas em Santa Maria após 14 dias de bandeira laranja
• Instrução Normativa nº 03, que regulamenta decreto do Estado para o retorno das práticas esportivas coletivas em Santa Maria após 14 dias de bandeira laranja, ou seja, a partir de 3/10/2020
• Instrução Normativa 02, que dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle da Covid-19 a serem aplicadas nos estabelecimentos e nos serviços prestados de atividades esportivas ou práticas corporais
• Recomendação nº 8, sobre a ampliação dos horários de atendimento dos estabelecimentos comerciais, de prestação de serviços de itens não essenciais e shoppings entre 3 e 8 de agosto de 2020
• Instrução Normativa n° 02 referente ao uso de termômetro corporal na população

Lei

• Lei nº 6.485, que dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da Covid-19

Resolução

• Recomendação nº 13, que dispõe sobre o funcionamento de supermercados e hipermercados
• Recomendação nº 12, que dispõe sobre o funcionamento de agências bancárias
• Recomendação nº 11, referente a restrição dos horários de abertura do setor de comércio e shoppings para o Black Friday
• Recomendação nº 10, que dispõe sobre a abertura de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços de itens não essenciais em 11 de outubro de 2020
• Recomendação 07, referente as atividades de varejo do setor alimentício
• Medidas de Biossegurança em Funerais
• Resolução sobre o Sistema de Distanciamento Controlado em Nível Local
• Recomendações aos trabalhadores de serviços de tele-entrega em Santa Maria
• Recomendações ao Consórcio SIM/Associação dos Transportadores Urbanos, de 2 de abril de 2020
• Recomendações relacionadas a Coordenadora do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon)
• Recomendação referente a agências lotéricas visando o atendimento dos usuários e beneficiários de programas vinculados ao disposto no Art. 3 inciso II
• Recomendações para agências bancárias s agências lotéricas
• Recomendações sobre eventos e cancelamentos de licenciamentos municipais
• PROCON Municipal informa sobre cancelamentos de viagens devido a pandemia de coronavírus

Transporte Coletivo

• Plano de ação, de 17 de abril de 2020, para o desenvolvimento da atividade de transporte coletivo urbano enquanto perdurar o período de pandemia da Covid-19
• Atualização - Ofício nº 04 aos empregadores dos serviços essenciais do Sistema Integrado Municipal
• Ofício ao Sistema Integrado Municipal (SIM), que determina horários para as empresas prestadoras do serviço de transporte público coletivo;