Decretos e recomendações

Decreto Executivo

• Decreto Executivo nº 62, que estabelece novas medidas restritivas para a realização de feiras livres
• Decreto Executivo nº 60 que estabelece novas medidas restritivas para a contenção do contágio da pandemia do novo coronavírus - supermercados, fruteiras e padarias, farmácias, construção civil, indústria e serviços de manutenção municipal.
• Altera o Decreto no 55, de 19 de março de 2020, que recepciona, no que couber, no âmbito do Município de Santa Maria, o Decreto Estadual no 55.128, de 19 de março de 2020, com suas posteriores alterações e regulamentações, e dá outras providências.
• Institui o Conselho Estratégico de Gestão de Crise - CEGC no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências.
• Recepciona, no que couber, no âmbito do Município de Santa Maria, o Decreto Estadual nº 55.128, de 19 de março de 2020, com suas posteriores alterações e regulamentações e dá outras providências.
• Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências
• Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção do COVID-19

Resolução

• Recomendações relacionadas a Coordenadora do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon)
• Recomendação referente a agências lotéricas visando o atendimento dos usuários e beneficiários de programas vinculados ao disposto no Art. 3 inciso II
• Recomendações para agências bancárias s agências lotéricas
• Recomendações sobre eventos e cancelamentos de licenciamentos municipais
• PROCON Municipal informa sobre cancelamentos de viagens devido a pandemia de coronavírus

Transporte Coletivo

• Atualização - Ofício nº 04 aos empregadores dos serviços essenciais do Sistema Integrado Municipal
• Ofício ao Sistema Integrado Municipal (SIM), que determina horários para as empresas prestadoras do serviço de transporte público coletivo;