Decretos e recomendações

Decreto Executivo

• Decreto Executivo nº 121, que estabelece a suspensão, em caráter excepcional, da gratuidade aos maiores de 65 anos nos horários considerados de pico para o uso do transporte público municipal por ônibus em Santa Maria e dá outras providências.
• Anexo 2 - Plano Regional AMCentro
• Plano Regional de Distanciamento Controlado Modelo 3As - Região Santa Maria R01 e R02 - Protocolos de Atividade - Anexo 1
• Decreto Executivo nº 83, de 3 de agosto de 2021, que dispõe sobre a retomada das aulas e dos atendimentos presenciais nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Santa Maria e dá outras providências.
• Decreto Executivo nº 74, de 9 de julho de 2021, que dispõe sobre a adoção e implantação do protocolo regional aprovado pela Região de Saúde R-01 e R-02, com vistas à prevenção e enfrentamento à pandemia, e dá outras providências.
• Decreto Executivo nº 61, que recepciona o Plano de Ação Regional, vinculado ao Sistema 3 As de Monitoramento, no âmbito do Município de Santa Maria.
• Decreto Executivo 57, de 16 de maio de 2021, que recepciona o Decreto Estadual nº 55.882, de 15 de maio de 2021, que dispõe sobre horário de funcionamento das atividades econômicas, no âmbito do Município de Santa Maria, e dá outras providências.
• Decreto Executivo nº 25, que prorroga o Decreto Executivo nº 55, de 19 de março de 2020, e do Decreto Executivo nº 76, de 29 de abril de 2020
• Decreto Executivo nº 8, que estabelece a suspensão, em caráter excepcional, da gratuidade aos maiores de 65 anos nos horários considerados de pico para o uso do transporte público municipal por ônibus em Santa Maria.
• Republicação do Decreto Executivo 241, que dispõe sobre o funcionamento das atividades presenciais de ensino em regime de plantão para apoio pedagógico, em todos os níveis de ensino, nos termos do Decreto Estadual 55.538, em Santa Maria
• Decreto Executivo 263, que estabelece a suspensão, em caráter excepcional, da gratuidade aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos nos horários considerados de pico para o uso do transporte público municipal por ônibus em Santa Maria
• Formulário - Comunicação de Realização de Evento e de Ciência de Protocolos Sanitários (formato pdf) - Decreto Executivo 251
• Formulário - Comunicação de Realização de Evento e de Ciência de Protocolos Sanitários (formato word) - Decreto Executivo 251
• Decreto Executivo nº 253, que prorroga prazo do Decreto Executivo nº 55, de 19 de março de 2020, e do Decreto Executivo nº 76, em Santa Maria
• Decreto Executivo nº 241, republicado em 13 de novembro de 2020, que dispõe sobre o funcionamento das atividades presenciais de ensino em regime de plantão, para apoio pedagógico, em todos os níveis de ensino, nos termos do Decreto Estadual nº 55.538, em Santa Maria
• Decreto Executivo nº 246, que revoga o decreto executivo nº 72, de 21 de abril de 2020, que estabelece a suspensão, em caráter excepcional, da gratuidade aos maiores de 65 anos nos horários considerados de pico para o uso do transporte público municipal por ônibus em Santa Maria
• Decreto Executivo º 241, que dispõe sobre o funcionamento das atividades presenciais de ensino em regime de plantão, para apoio pedagógico, em todos os níveis de ensino, nos termos do Decreto Estadual nº 55.538, de 09 de outubro de 2020, em Santa Maria
• Decreto Executivo nº 239, que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, com atendimento ao público, nos termos do Decreto Estadual nº 55.240, em Santa Maria
• Decreto Executivo nº 224 (republicado em 21 de outubro de 2020), que dispõe sobre o funcionamento das escolas de Educação Infantil, nos termos do Decreto Estadual nº 55.465 de 5 de setembro de 2020, em Santa Maria.
• Decreto Executivo 234, que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, com atendimento ao público, nos termos do Decreto Estadual 55.240, em Santa Maria
• Decreto Executivo nº 232, que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, com atendimento ao público, nos termos do Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, em Santa Maria - Execução de música ao vivo
• Decreto Executivo nº 231, que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, com atendimento ao público, nos termos do Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, em Santa Maria
• Decreto Executivo nº 224, que dispõe sobre o funcionamento das escolas de Educação Infantil, nos termos do Decreto Estadual nº 55.465 de 5 de setembro de 2020, em Santa Maria
• Requerimento para apresentação de defesa de autuação à lei nº 6485
• Decreto Executivo nº 223, que regulamenta o disposto na Lei 6485, de 27 de agosto de 2020, que dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da Covid-19 e dá outras providências.
• Decreto Executivo nº 215, que prorroga prazos do Decreto Executivo nº 55, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, com atendimento ao público.
• Decreto Executivo nº 214, que prorroga prazos do Decreto Executivo nº 72, de 21 de abril de 2020, e do Decreto Executivo nº 76, de 29 de abril de 2020, prorrogados pelo Decreto Executivo nº 90, de 12 de junho de 2020.
• Decreto Executivo nº 213, que altera o Decreto Executivo nº 58, de 21 de março de 2020, que institui o Conselho Estratégico de Gestão de Crise (CEGC) em Santa Maria
• Decreto Executivo nº 210, que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, com atendimento ao público, nos termos do Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, no âmbito do Município de Santa Maria
• Decreto Executivo nº 206, que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, com atendimento ao público, nos termos do Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, no âmbito do Município de Santa Maria.
• Decreto Executivo nº 156, que altera a redação dos arts. 4º, 5º e 6º do Decreto Executivo nº 67, de 6 de abril de 2020, que altera o Decreto Executivo nº 151, que dispõe sobre o Cálculo e Arrecadação dos Tributos Municipais para o Exercício de 2020, e dá outras providências, alterado pelo Decreto nº 94, de 17 de junho de 2020.
• Altera o art. 16 do Decreto Executivo nº 151, de 14 de novembro de 2019, que Dispõe sobre o Cálculo e Arrecadação dos Tributos Municipais para o Exercício de 2020, e dá outras providências.
• Decreto Executivo n° 197, que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, com atendimento ao público, nos termos do Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, no âmbito do Município de Santa Maria, e dá outras providências.
• Decreto Executivo nº 154, que prorroga prazos do Decreto Executivo nº 72, de 21 de abril de 2020, e do Decreto Executivo nº 76, de 29 de abril de 2020, prorrogados pelo Decreto Executivo nº 90, de 12 de junho de 2020.
• Decreto Executivo nº 152, que altera o Decreto Executivo 93, de 16 de junho de 2020, que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, com atendimento ao público, no termos do Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, no âmbito do Município de Santa Maria, e dá outras providências.
• Decreto Executivo nº 91, que prorroga a implementação da Etapa 2 da retomada das atividades de educação, estabelecida pelo Sistema de Distanciamento Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Centros de Operações de Emergência em Saúde para a Educação - COE-E Municipal, e dá outras providências (Republicado em 28 de julho de 2020).
• Decreto Executivo nº 99, prorroga prazos do Decreto Executivo nº 55, de 19 de março de 2020, que Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, com atendimento ao público.
• Decreto Executivo nº 107, que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, com atendimento ao público, nos termos do Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, em Santa Maria
• Decreto Executivo nº 96, que prorroga prazos do Decreto Executivo nº 71, de 17 de abril de 2020, que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, com atendimento ao público.
• Decreto Executivo nº 93, que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, com atendimento ao público, no termos do Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020
• Decreto Executivo nº 85, que altera o Decreto Executivo nº 58, de 21 de março de 2020, que Institui o Conselho Estratégico de Gestão de Crise - CEGC no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências.
• Decreto Executivo nº 92, que altera o Decreto Executivo nº 70, de 9 de abril de 2020, que regulamenta o funcionamento das atividades de restaurantes, bares, lancherias, lanches rápidos, hotéis, pousadas e similares, e o Decreto Executivo nº 71, de 17 de abril de 2020, que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, com atendimento ao público, no termos do Decreto Estadual nº 55.154, de 1º de abril de 2020
• Decreto Executivo nº 90, que prorroga prazos do Decreto Executivo nº 72, de 21 de abril de 2020, e do Decreto Executivo nº 76, de 29 de abril de 2020
• Decreto Executivo nº 88, que altera o Decreto Executivo nº 70, de 9 de abril de 2020, que regulamenta o funcionamento das atividades de restaurantes, bares, lancherias, lanches rápidos, hotéis, pousadas e similares, e o Decreto Executivo nº 71, de 17 de abril de 2020, que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, com atendimento ao público, no termos do Decreto Estadual nº 55.154, de 1º de abril de 2020
• Decreto Executivo nº 82, que altera o Decreto Executivo nº 151, de 14 de novembro de 2019.
• Recomendação nº 05 sobre a ampliação dos horários de funcionamento do comércio em geral, de shoppings e centros comerciais
• Decreto Executivo n° 76, que regulamenta as visitas aos abrigados/internos nas Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs) e nas Instituições de Longa Permanência (clínicas e assemelhados) que abrigam pessoas não idosas portadoras de deficiências ou doenças crônicas em Santa Maria
• Decreto Executivo nº 79, que altera o Decreto Executivo 71, que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, com atendimento ao público, no termos do Decreto Estadual nº 55.154, em Santa Maria
• Decreto Executivo nº 78, que altera o Decreto Executivo nº 71 que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, com atendimento ao público, nos termos do Decreto Estadual nº 55.154 em Santa Maria
• Decreto Executivo nº 77, que prorroga o prazo do Decreto Executivo nº 66, que regulamenta a aplicabilidade do Decreto Estadual nº 55.154 em Santa Maria
• Decreto Executivo n° 72, que estabelece a suspensão, em caráter excepcional, da gratuidade para pessoas com mais de 65 anos nos horários considerados de pico no transporte público municipal
• Decreto executivo nº 71, de 17 de abril de 2020, que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, com atendimento ao público, no termos do Decreto Estadual 55.154, em Santa Maria
• Ao Consórcio SIM/Associação dos Transportadores Urbanos, CONSIDERANDO o advento do Decreto Estadual no 55.154, de 1o de abril de 2020, que “Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)”.
• Decreto Executivo n° 70, que regulamenta o funcionamento de restaurantes, bares, lancheiras, lanches rápidos, hotéis, pousadas e similares, entre outros.
• Anexo 01 do Decreto Executivo nº 69
• Decreto Executivo n° 69, que dispõe sobre o uso de máscaras domésticas à população, com vistas a estabelecer medidas de contenção do contágio da pandemia do novo Coronavírus
• Decreto Executivo n° 67, que altera o Decreto Executivo nº 151, que dispõe sobre o Cálculo e Arrecadação dos Tributos Municipais para o exercício de 2020
• Decreto Executivo nº 66, que regulamenta a aplicabilidade do Decreto Estadual nº 55.154, de 1º de abril de 2020, no âmbito do Município de Santa Maria
• Decreto Estadual nº 55, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o Rio Grande do Sul
• Decreto Executivo n° 64, que declara situação de emergência em Santa Maria em função da pandemia de coronavírus
• Decreto Executivo nº 62, que estabelece novas medidas restritivas para a realização de feiras livres
• Decreto Executivo nº 60 que estabelece novas medidas restritivas para a contenção do contágio da pandemia do novo coronavírus - supermercados, fruteiras e padarias, farmácias, construção civil, indústria e serviços de manutenção municipal.
• Altera o Decreto no 55, de 19 de março de 2020, que recepciona, no que couber, no âmbito do Município de Santa Maria, o Decreto Estadual no 55.128, de 19 de março de 2020, com suas posteriores alterações e regulamentações, e dá outras providências.
• Institui o Conselho Estratégico de Gestão de Crise - CEGC no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências.
• Recepciona, no que couber, no âmbito do Município de Santa Maria, o Decreto Estadual nº 55.128, de 19 de março de 2020, com suas posteriores alterações e regulamentações e dá outras providências.
• Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências
• Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção do COVID-19

Download

• Medidas emergenciais transitórias - Modelo de Distanciamento Controlado

Instrução Normativa

• Nota técnica nº 2, que informa as medidas de prevenção e controle que devem ser adotadas durante o atendimento de casos suspeitos ou confirmados de Covid-19 por laboratórios clínicos e postos de coleta que realizam testes para diagnóstico da doença
• Nota técnica nº 01, que repassa orientações para farmácias de Santa Maria que realizam teste para diagnóstico da Covid-19
• Instrução Normativa n° 02 referente ao uso de termômetro corporal na população

Lei

• Lei nº 6.485, que dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da Covid-19

Portaria

• Portaria Conjunta SES/SEDUC/RS nº 01/2021, que dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle à Covid-19 a serem adotadas por todas as instituições de ensino no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
• Portaria SES nº 385/2021, que dispõe sobre as medidas de prevenção e monitoramento da Covid-19 a serem adotadas pelas Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs) ou instituições similares.
• Portaria SES n° 387/2021, que determinar às indústrias, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, a adoção de medidas de prevenção e controle à Covid-19.
• Portaria SES n° 388/2021, que estabelece as medidas que devem ser adotadas para o funcionamento das indústrias de abate e processamento de carnes e pescados, em todas as suas plantas frigoríficas, para prevenção e minimização do risco de transmissão da Covid-19.
• Portaria nº 389/2021, que estabelece as medidas para prevenção e minimização da transmissão da Covid-19 nos estabelecimentos comerciais de rua e pelos estabelecimentos comerciais localizados em shopping centers e centros comerciais, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
• Portaria SES n° 390/2021, que institui o Protocolo de Boas Práticas para prevenção da Covid-19 em serviços de alimentação, com consumo no local, serviços de tele-entrega e retirada em loja, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
• Portaria SES n° 391/2021, que estabelece as medidas de proteção, prevenção e ações, com objetivo de minimizar o risco de contaminação da Covid-19 em atividades sociais, executivas ou de lazer, em ambientes abertos ou fechados, com público fixo ou variável, tais como eventos, convenções, congressos, seminários, simpósios, feiras ou atividades similares, para cumprimento, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
• Portaria SES nº 393/2021, que dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle da Covid-19 a serem aplicadas nos estabelecimentos e pelos prestadores de serviços de prática de exercícios físicos, práticas corporais ou desportivas.

Resolução

• Recomendação nº 12, que dispõe sobre o funcionamento de agências bancárias
• Medidas de Biossegurança em Funerais
• Recomendações aos trabalhadores de serviços de tele-entrega em Santa Maria
• Recomendações ao Consórcio SIM/Associação dos Transportadores Urbanos, de 2 de abril de 2020
• Recomendações relacionadas a Coordenadora do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon)
• PROCON Municipal informa sobre cancelamentos de viagens devido a pandemia de coronavírus

Transporte Coletivo

• Plano de ação, de 17 de abril de 2020, para o desenvolvimento da atividade de transporte coletivo urbano enquanto perdurar o período de pandemia da Covid-19
• Atualização - Ofício nº 04 aos empregadores dos serviços essenciais do Sistema Integrado Municipal
• Ofício ao Sistema Integrado Municipal (SIM), que determina horários para as empresas prestadoras do serviço de transporte público coletivo;