Decretos e recomendações

Decreto Executivo

• Decreto Executivo nº 215, que prorroga prazos do Decreto Executivo nº 55, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, com atendimento ao público.
• Decreto Executivo nº 214, que prorroga prazos do Decreto Executivo nº 72, de 21 de abril de 2020, e do Decreto Executivo nº 76, de 29 de abril de 2020, prorrogados pelo Decreto Executivo nº 90, de 12 de junho de 2020.
• Decreto Executivo nº 213, que altera o Decreto Executivo nº 58, de 21 de março de 2020, que institui o Conselho Estratégico de Gestão de Crise (CEGC) em Santa Maria
• Decreto Executivo nº 210, que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, com atendimento ao público, nos termos do Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, no âmbito do Município de Santa Maria
• Decreto Executivo nº 206, que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, com atendimento ao público, nos termos do Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, no âmbito do Município de Santa Maria.
• Decreto Executivo nº 156, que altera a redação dos arts. 4º, 5º e 6º do Decreto Executivo nº 67, de 6 de abril de 2020, que altera o Decreto Executivo nº 151, que dispõe sobre o Cálculo e Arrecadação dos Tributos Municipais para o Exercício de 2020, e dá outras providências, alterado pelo Decreto nº 94, de 17 de junho de 2020.
• Altera o art. 16 do Decreto Executivo nº 151, de 14 de novembro de 2019, que Dispõe sobre o Cálculo e Arrecadação dos Tributos Municipais para o Exercício de 2020, e dá outras providências.
• Decreto Executivo n° 197, que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, com atendimento ao público, nos termos do Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, no âmbito do Município de Santa Maria, e dá outras providências.
• Decreto Executivo nº 154, que prorroga prazos do Decreto Executivo nº 72, de 21 de abril de 2020, e do Decreto Executivo nº 76, de 29 de abril de 2020, prorrogados pelo Decreto Executivo nº 90, de 12 de junho de 2020.
• Decreto Executivo nº 152, que altera o Decreto Executivo 93, de 16 de junho de 2020, que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, com atendimento ao público, no termos do Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, no âmbito do Município de Santa Maria, e dá outras providências.
• Decreto Executivo nº 91, que prorroga a implementação da Etapa 2 da retomada das atividades de educação, estabelecida pelo Sistema de Distanciamento Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Centros de Operações de Emergência em Saúde para a Educação - COE-E Municipal, e dá outras providências (Republicado em 28 de julho de 2020).
• Decreto Executivo nº 99, prorroga prazos do Decreto Executivo nº 55, de 19 de março de 2020, que Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, com atendimento ao público.
• Decreto Executivo nº 107, que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, com atendimento ao público, nos termos do Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, em Santa Maria
• Decreto Executivo nº 96, que prorroga prazos do Decreto Executivo nº 71, de 17 de abril de 2020, que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, com atendimento ao público.
• Decreto Executivo nº 93, que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, com atendimento ao público, no termos do Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020
• Decreto Executivo nº 85, que altera o Decreto Executivo nº 58, de 21 de março de 2020, que Institui o Conselho Estratégico de Gestão de Crise - CEGC no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências.
• Decreto Executivo nº 92, que altera o Decreto Executivo nº 70, de 9 de abril de 2020, que regulamenta o funcionamento das atividades de restaurantes, bares, lancherias, lanches rápidos, hotéis, pousadas e similares, e o Decreto Executivo nº 71, de 17 de abril de 2020, que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, com atendimento ao público, no termos do Decreto Estadual nº 55.154, de 1º de abril de 2020
• Decreto Executivo nº 90, que prorroga prazos do Decreto Executivo nº 72, de 21 de abril de 2020, e do Decreto Executivo nº 76, de 29 de abril de 2020
• Decreto Executivo nº 88, que altera o Decreto Executivo nº 70, de 9 de abril de 2020, que regulamenta o funcionamento das atividades de restaurantes, bares, lancherias, lanches rápidos, hotéis, pousadas e similares, e o Decreto Executivo nº 71, de 17 de abril de 2020, que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, com atendimento ao público, no termos do Decreto Estadual nº 55.154, de 1º de abril de 2020
• Decreto Executivo nº 82, que altera o Decreto Executivo nº 151, de 14 de novembro de 2019.
• Recomendação nº 05 sobre a ampliação dos horários de funcionamento do comércio em geral, de shoppings e centros comerciais
• Decreto Executivo n° 76, que regulamenta as visitas aos abrigados/internos nas Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs) e nas Instituições de Longa Permanência (clínicas e assemelhados) que abrigam pessoas não idosas portadoras de deficiências ou doenças crônicas em Santa Maria
• Decreto Executivo nº 79, que altera o Decreto Executivo 71, que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, com atendimento ao público, no termos do Decreto Estadual nº 55.154, em Santa Maria
• Decreto Executivo nº 78, que altera o Decreto Executivo nº 71 que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, com atendimento ao público, nos termos do Decreto Estadual nº 55.154 em Santa Maria
• Decreto Executivo nº 77, que prorroga o prazo do Decreto Executivo nº 66, que regulamenta a aplicabilidade do Decreto Estadual nº 55.154 em Santa Maria
• Decreto Executivo n° 72, que estabelece a suspensão, em caráter excepcional, da gratuidade para pessoas com mais de 65 anos nos horários considerados de pico no transporte público municipal
• Decreto executivo nº 71, de 17 de abril de 2020, que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, com atendimento ao público, no termos do Decreto Estadual 55.154, em Santa Maria
• Ao Consórcio SIM/Associação dos Transportadores Urbanos, CONSIDERANDO o advento do Decreto Estadual no 55.154, de 1o de abril de 2020, que “Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)”.
• Decreto Executivo n° 70, que regulamenta o funcionamento de restaurantes, bares, lancheiras, lanches rápidos, hotéis, pousadas e similares, entre outros.
• Anexo 01 do Decreto Executivo nº 69
• Decreto Executivo n° 69, que dispõe sobre o uso de máscaras domésticas à população, com vistas a estabelecer medidas de contenção do contágio da pandemia do novo Coronavírus
• Decreto Executivo n° 67, que altera o Decreto Executivo nº 151, que dispõe sobre o Cálculo e Arrecadação dos Tributos Municipais para o exercício de 2020
• Decreto Executivo nº 66, que regulamenta a aplicabilidade do Decreto Estadual nº 55.154, de 1º de abril de 2020, no âmbito do Município de Santa Maria
• Decreto Estadual nº 55, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o Rio Grande do Sul
• Decreto Executivo n° 64, que declara situação de emergência em Santa Maria em função da pandemia de coronavírus
• Decreto Executivo nº 62, que estabelece novas medidas restritivas para a realização de feiras livres
• Decreto Executivo nº 60 que estabelece novas medidas restritivas para a contenção do contágio da pandemia do novo coronavírus - supermercados, fruteiras e padarias, farmácias, construção civil, indústria e serviços de manutenção municipal.
• Altera o Decreto no 55, de 19 de março de 2020, que recepciona, no que couber, no âmbito do Município de Santa Maria, o Decreto Estadual no 55.128, de 19 de março de 2020, com suas posteriores alterações e regulamentações, e dá outras providências.
• Institui o Conselho Estratégico de Gestão de Crise - CEGC no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências.
• Recepciona, no que couber, no âmbito do Município de Santa Maria, o Decreto Estadual nº 55.128, de 19 de março de 2020, com suas posteriores alterações e regulamentações e dá outras providências.
• Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências
• Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção do COVID-19

Instrução Normativa

• Instrução Normativa 02, que dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle da Covid-19 a serem aplicadas nos estabelecimentos e nos serviços prestados de atividades esportivas ou práticas corporais
• Recomendação nº 8, sobre a ampliação dos horários de atendimento dos estabelecimentos comerciais, de prestação de serviços de itens não essenciais e shoppings entre 3 e 8 de agosto de 2020
• Instrução Normativa n° 02 referente ao uso de termômetro corporal na população

Regulamento

• Regulamento da Fase II do Prêmio Municipal de Educação Fiscal: Função Social do Tributo

Resolução

• Recomendação 07, referente as atividades de varejo do setor alimentício
• Medidas de Biossegurança em Funerais
• Resolução sobre o Sistema de Distanciamento Controlado em Nível Local
• Recomendações aos trabalhadores de serviços de tele-entrega em Santa Maria
• Recomendações ao Consórcio SIM/Associação dos Transportadores Urbanos, de 2 de abril de 2020
• Recomendações relacionadas a Coordenadora do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon)
• Recomendação referente a agências lotéricas visando o atendimento dos usuários e beneficiários de programas vinculados ao disposto no Art. 3 inciso II
• Recomendações para agências bancárias s agências lotéricas
• Recomendações sobre eventos e cancelamentos de licenciamentos municipais
• PROCON Municipal informa sobre cancelamentos de viagens devido a pandemia de coronavírus

Transporte Coletivo

• Plano de ação, de 17 de abril de 2020, para o desenvolvimento da atividade de transporte coletivo urbano enquanto perdurar o período de pandemia da Covid-19
• Atualização - Ofício nº 04 aos empregadores dos serviços essenciais do Sistema Integrado Municipal
• Ofício ao Sistema Integrado Municipal (SIM), que determina horários para as empresas prestadoras do serviço de transporte público coletivo;