Controladoria e Auditoria Geral do Município
09/05/2019 31/07/2019 14h06m
No primeiro trimestre de 2019, Ouvidoria-Geral do Município recebeu mais de 1.150 manifestações
Principais solicitações envolvem fiscalizações e consertos
A Ouvidoria-Geral é um dos principais canais de comunicação entre os cidadãos e a Prefeitura de Santa Maria. A ferramenta é disponibilizada aos santa-marienses e busca providências de problemas envolvendo os serviços públicos. No primeiro trimestre do ano, o setor recebeu 1.158 manifestações – sejam esclarecimentos, pedidos de informações e de demandas, posicionamentos, entre outros – envolvendo todas as secretarias de Governo.
Nos três primeiros meses, as principais demandas registradas na Ouvidoria estão relacionadas à Secretaria de Estruturação e Regulação Urbana, no que se refere à Fiscalização de Terrenos. Em janeiro, fevereiro e março, foram 184 pedidos feitos ao órgão. Em segundo lugar de manifestações, está o pedido de conserto de buracos, com 75 registros, e, em terceiro, as manifestações são relacionadas a esgotos, com 72 registros no trimestre.
No entanto, a Ouvidoria recebeu diversas outras demandas neste período, porém, é de extrema importância esclarecer o papel da Ouvidoria, que é de segunda instância no processo. Ou seja, quando algum setor da Prefeitura não atende à solicitação do cidadão, a Ouvidoria é acionada e entra na mediação.
“É preciso ressaltar que a Ouvidoria não é o canal para a solicitação de serviços, e, sim, de solicitar providências, após o cidadão já ter realizado sua solicitação na secretaria responsável, além de informações, comentários, sugestões, elogios e críticas”, explicou a ouvidora-geral, Suséli dos Santos.
A ouvidora esclarece, ainda, que o setor não é responsável por resolver um problema, e a resposta não significa que o serviço solicitado foi concluído, mas é o retorno do que está previsto conforme o cronograma de serviços de cada secretaria da Prefeitura.
Por ser o canal entre os munícipes e a Administração Municipal, a Ouvidoria-Geral desempenha um papel importante no Governo, que é o de acolher as manifestações, processá-las e encaminhá-las aos setores competentes da Prefeitura. O prazo para retornar ao cidadão é de 30 dias, conforme a nova Lei Federal nº 13.460/17.
SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
Também é de responsabilidade da Ouvidoria o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), conforme a Lei 12.527/11. Compete a esse serviço o recebimento do pedido de informação e o fornecimento de informação, o registro do pedido de acesso em sistema eletrônico específico e a entrega de número de protocolo, que contém a data de apresentação do pedido, além do encaminhamento do pedido recebido e registrado à unidade responsável pelo fornecimento da informação.
FALE COM A OUVIDORIA
Quem quiser entrar em contato com a Ouvidoria-Geral pode ligar no 156 (custo de ligação local). O atendimento também pode ser presencial no Centro Administrativo (Rua Venâncio Aires, 2277, 4º Andar) de segunda a sexta feira, das 7h30min às 13h e das 14h às 16h30min, ou pela internet, basta clicar aqui.
FUNÇÃO DO SIC
Art. 4º O SIC do Poder Executivo Municipal compreende a atividade de prestar ou fornecer:
I. Orientação sobre os procedimentos para o acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada;
II. Informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos;
III. Informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado;
IV. Informação primária, íntegra, autêntica e atualizada;
V. Informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas a sua política, organização e serviços;
VI. Informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitações, contratos administrativos; e
VII. Informação relativa:
a) A implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas, bem como metas e indicadores propostos;
b) Ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, incluindo prestações de contas relativas a exercícios anteriores.
Texto: Maurício Araujo (Mtb 17.781)
Fotos: Arquivo/Prefeitura
Superintendência de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
Fotos