| RECURSOS RECEBIDOS - LEI 9755/98 Mês: Novembro/2024 | ||
| I - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS | VALOR RECEBIDO | VALOR RECEBIDO |
| NO MÊS | NO ANO | |
| COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM | 11.827.997,21 | 126.693.886,98 |
| COTA PARTE DO ITR | 342.755,40 | 2.751.456,82 |
| COTA PARTE DO FEP | 219.514,90 | 2.407.544,42 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Atenção Primária | 1.143.721,46 | 16.640.109,08 |
| Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários da Saúde – ACS | 327.584,00 | 3.609.072,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Atenção Especializada | 1.244.129,94 | 13.891.103,64 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Vigilância em Saúde | 83.744,73 | 3.365.310,89 |
| Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários da Saúde e Agentes de Combate às Endemias – ACE | 84.720,00 | 1.031.944,00 |
| Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem | 140.495,90 | 1.592.793,21 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Assistência Farmacêutica | 26.594,98 | 2.110.134,58 |
| Transferência do Salário Educação | 809.052,29 | 9.565.129,47 |
| Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) | - | 10.360,00 |
| Transferências de Recursos do FNDE referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE | - | 3.354.678,80 |
| Transferência do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE | - | 162.022,74 |
| Outras Transferências de Recursos do FNDE – Apoio Financeiro: Novas Escolas Educação Infantil | - | 538.500,76 |
| Outras Transferências de Recursos do FNDE – Novas Turmas de Educação Infantil | - | 2.526.854,48 |
| Outras Transferências de Recursos do FNDE – Escola em Tempo Integral | - | 785.878,38 |
| Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS | 279.877,08 | 1.861.858,77 |
| Transferência de Emenda Especial | - | 500.000,00 |
| Transferência Obrigatória decorrente da LC 176/2020 | 73.275,50 | 806.030,50 |
| DNPM | 26.222,68 | 229.631,97 |
| Outros Recursos Vinculados – Tarifas Aeroportuárias | 109,60 | 303.070,06 |
| Transferências do Governo Federal referentes a convênios e instrumentos congêneres | 117.035,73 | 175.710,49 |
| Transferências da União – Portaria 1973/2024 | - | 596.223,79 |
| Apoio Financeiro da União em decorrência do Estado de Calamidade Pública | - | 10.017.285,41 |
| Outras Vinculações de Transferências – Defesa Civil | - | 4.030.993,94 |
| Cota Parte do ICMS | 13.309.225,16 | 138.248.752,22 |
| Cota Parte do IPVA | 655.537,77 | 60.794.893,77 |
| Cota Parte do IPI | 163.262,46 | 1.772.374,17 |
| Cota Parte do CIDE | - | 238.810,38 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – SAMU | 132.742,05 | 1.450.299,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CEREST | 35.000,00 | 385.000,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Farmácia Básica | 55.484,19 | 630.259,34 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PIM | 23.790,00 | 210.535,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PSF | 164.312,42 | 1.711.324,32 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CEO | 3.670,00 | 40.370,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PIES | 195.812,13 | 2.483.290,48 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – UPA | 350.000,00 | 3.850.000,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Indígena | 4.700,00 | 50.000,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Custeio aos Consórcios de Saúde | 85.980,09 | 1.528.944,21 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CAPS | 48.000,00 | 492.000,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Nota Fiscal Gaúcha | 13.312,80 | 64.227,27 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Ações de Enfrentamento das Arboviroses | 80.000,00 | 235.000,00 |
| Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem – FR 605 | 107.045,24 | 699.445,58 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Controle da Tuberculose | 13.800,00 | 28.350,00 |
| Transferência Convênio SEDAC 03/2023 | - | 152.761,88 |
| Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados | 200.000,00 | 200.000,00 |
| Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social | - | 46.030,08 |
| Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social – PSEMAC | - | 13.312,45 |
| Cota Parte Compensação do ICMS LC 194/2022 | - | 1.989.609,91 |
| Cota Parte das Multas de Trânsito | 1.066,29 | 28.914,93 |
| Transferência Ministério Público Estadual | 3.435,09 | 1.353.024,41 |
| Transferência Fundo a Fundo da Defesa Civil | - | 5.432.558,14 |
| Recursos Vinculados a Fundos – FUNPROSM | - | - |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes PJ | 567,68 | 320.584,18 |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Idosos PJ | 614,39 | 90.284,39 |
| Transferências do FUNDEB | 13.159.629,90 | 147.887.414,21 |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes PF | 5.500,00 | 2.209.374,62 |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Idosos PF | 4.000,00 | 2.115.882,40 |
| Doações ao Fundo da Defesa Civil | - | 140.170,56 |
| TOTAL | 45.563.319,06 | 586.451.383,08 |
| II - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | VALOR RECEBIDO | VALOR RECEBIDO |
| NO MÊS | NO ANO | |
| Outros Recursos Vinculados – Transferências CORSAN | 477.002,81 | 20.085.621,67 |
| Transferência Estruturação de Unidades de Atenção Básica | 1.052.709,00 | |
| Convênio FPE – Parque da Barragem | 5.000.000,00 | |
| PAC-OGU Contrato 218.815-56 | 4.392.342,00 | |
| Convênio 916544/2021 - Aquisição e Instalação de Equipamentos na Pista de Skate no Ginásio B do CDM | 214.000,00 | |
| Convênio 916230/2021 – Pavimentação de Vias | 1.529.884,80 | |
| Repasse PAC Crescimento 2 – Obras Pró-Infância | 1.058.945,49 | |
| Transferência de emendas especiais | 2.840.000,00 | |
| Outras Vinculações de Transferências – Defesa Civil | 222.844,24 | |
| Transferência Secretaria Nacional Defesa Civil – Reforma US | 35.487,77 | 80.346,30 |
| TOTAL | 512.490,58 | 36.476.693,50 |