| RECURSOS RECEBIDOS - LEI 9755/98 Mês: Setembro/2024 | ||
| I - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS | VALOR RECEBIDO | VALOR RECEBIDO |
| NO MÊS | NO ANO | |
| COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM | 11.046.581,64 | 105.625.596,58 |
| COTA PARTE DO ITR | 363.874,95 | 687.783,95 |
| COTA PARTE DO FEP | 326.645,85 | 1.954.420,70 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Atenção Primária | 1.143.334,96 | 14.369.166,16 |
| Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários da Saúde – ACS | 327.584,00 | 2.953.904,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Atenção Especializada | 1.216.345,79 | 11.287.326,98 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Vigilância em Saúde | 282.451,73 | 1.949.903,43 |
| Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários da Saúde e Agentes de Combate às Endemias – ACE | 84.720,00 | 862.504,00 |
| Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem | 302.361,01 | 1.452.297,31 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Assistência Farmacêutica | - | 2.083.539,60 |
| Transferência do Salário Educação | 881.894,59 | 7.983.321,97 |
| Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) | - | 10.360,00 |
| Transferências de Recursos do FNDE referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE | 914.912,40 | 3.354.678,80 |
| Transferência do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE | 13.405,98 | 162.022,74 |
| Outras Transferências de Recursos do FNDE – Apoio Financeiro: Novas Escolas Educação Infantil | - | 538.500,76 |
| Outras Transferências de Recursos do FNDE – Novas Turmas de Educação Infantil | - | 2.526.854,48 |
| Outras Transferências de Recursos do FNDE – Escola em Tempo Integral | - | 785.878,38 |
| Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS | 60.123,21 | 1.419.539,24 |
| Transferência de Emenda Especial | - | 500.000,00 |
| Transferência Obrigatória decorrente da LC 176/2020 | 73.275,50 | 659.479,50 |
| DNPM | 21.461,00 | 181.092,98 |
| Outros Recursos Vinculados – Tarifas Aeroportuárias | 586,10 | 302.441,44 |
| Transferências do Governo Federal referentes a convênios e instrumentos congêneres | - | 58.674,76 |
| Transferências da União – Portaria 1973/2024 | - | 596.223,79 |
| Apoio Financeiro da União em decorrência do Estado de Calamidade Pública | - | 10.017.285,41 |
| Outras Vinculações de Transferências – Defesa Civil | - | 3.906.747,66 |
| Cota Parte do ICMS | 14.672.901,39 | 110.815.028,12 |
| Cota Parte do IPVA | 1.439.980,26 | 59.120.279,08 |
| Cota Parte do IPI | 162.596,74 | 1.381.581,14 |
| Cota Parte do CIDE | - | 155.083,26 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – SAMU | 132.742,05 | 1.184.814,90 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CEREST | 35.000,00 | 315.000,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Farmácia Básica | 55.484,19 | 519.290,96 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PIM | 23.530,00 | 163.865,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PSF | 172.312,42 | 1.382.699,48 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CEO | 3.670,00 | 33.030,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PIES | 195.812,13 | 2.091.666,22 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – UPA | 350.000,00 | 3.150.000,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Indígena | 4.700,00 | 40.600,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Custeio aos Consórcios de Saúde | 139.667,42 | 1.249.513,05 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CAPS | 48.000,00 | 396.000,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Nota Fiscal Gaúcha | - | 36.455,16 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Ações de Enfrentamento das Arboviroses | - | 75.000,00 |
| Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem – FR 605 | 64.579,04 | 592.400,34 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Controle da Tuberculose | - | 14.550,00 |
| Transferência Convênio SEDAC 03/2023 | - | 152.761,88 |
| Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social | - | 46.030,08 |
| Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social – PSEMAC | - | 13.312,45 |
| Cota Parte Compensação do ICMS LC 194/2022 | - | - |
| Cota Parte das Multas de Trânsito | 2.314,03 | 25.917,26 |
| Transferência Ministério Público Estadual | - | 1.349.589,32 |
| Transferência Fundo a Fundo da Defesa Civil | - | 5.432.558,14 |
| Recursos Vinculados a Fundos – FUNPROSM | - | - |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes PJ | 11.000,00 | 299.076,50 |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Idosos PJ | 11.000,00 | 69.370,00 |
| Transferências do FUNDEB | 13.414.303,81 | 119.745.431,32 |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes PF | 1.013.073,32 | 2.203.874,62 |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Idosos PF | 1.018.045,82 | 2.111.882,40 |
| Doações ao Fundo da Defesa Civil | - | 140.170,56 |
| TOTAL | 50.030.271,33 | 490.536.375,86 |
| II - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | VALOR RECEBIDO | VALOR RECEBIDO |
| NO MÊS | NO ANO | |
| Outros Recursos Vinculados – Transferências CORSAN | 1.373.046,90 | 19.498.501,23 |
| Transferência Estruturação de Unidades de Atenção Básica | - | 1.052.709,00 |
| Convênio FPE – Parque da Barragem | - | 5.000.000,00 |
| PAC-OGU Contrato 218.815-56 | 1.325.053,18 | 4.392.342,00 |
| Convênio 916544/2021 - Aquisição e Instalação de Equipamentos na Pista de Skate no Ginásio B do CDM | - | 214.000,00 |
| Convênio 916230/2021 – Pavimentação de Vias | - | 1.529.884,80 |
| Repasse PAC Crescimento 2 – Obras Pró-Infância | 783.215,40 | 1.058.945,49 |
| Transferência de emendas especiais | - | 2.840.000,00 |
| Outras Vinculações de Transferências – Defesa Civil | - | 222.844,24 |
| Transferência Secretaria Nacional Defesa Civil – Reforma US | - | 44.858,53 |
| TOTAL | 3.481.315,48 | 35.854.085,29 |