| RECURSOS RECEBIDOS - LEI 9755/98 Mês: Agosto/2024 | ||
| I - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS | VALOR RECEBIDO | VALOR RECEBIDO |
| NO MÊS | NO ANO | |
| COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM | 10.607.840,87 | 94.579.014,94 |
| COTA PARTE DO ITR | 42.916,60 | 323.909,00 |
| COTA PARTE DO FEP | 353.063,93 | 1.627.774,85 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Atenção Primária | 1.155.334,96 | 13.225.831,20 |
| Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários da Saúde – ACS | 327.584,00 | 2.626.320,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Atenção Especializada | 1.212.998,98 | 10.070.981,19 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Vigilância em Saúde | 376.329,73 | 1.667.451,70 |
| Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários da Saúde e Agentes de Combate às Endemias – ACE | 84.720,00 | 777.784,00 |
| Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem | 157.538,30 | 1.149.936,30 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Assistência Farmacêutica | - | 2.083.539,60 |
| Transferência do Salário Educação | 808.624,63 | 7.101.427,38 |
| Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) | - | 10.360,00 |
| Transferências de Recursos do FNDE referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE | 304.970,80 | 2.439.766,40 |
| Transferência do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE | 74.308,38 | 148.616,76 |
| Outras Transferências de Recursos do FNDE – Apoio Financeiro: Novas Escolas Educação Infantil | - | 538.500,76 |
| Outras Transferências de Recursos do FNDE – Novas Turmas de Educação Infantil | - | 2.526.854,48 |
| Outras Transferências de Recursos do FNDE – Escola em Tempo Integral | - | 785.878,38 |
| Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS | 255.392,55 | 1.359.416,03 |
| Transferência de Emenda Especial | - | 500.000,00 |
| Transferência Obrigatória decorrente da LC 176/2020 | 73.275,50 | 586.204,00 |
| DNPM | 23.899,79 | 159.631,98 |
| Outros Recursos Vinculados – Tarifas Aeroportuárias | 32.749,94 | 301.855,34 |
| Transferências do Governo Federal referentes a convênios e instrumentos congêneres | - | 58.674,76 |
| Transferências da União – Portaria 1973/2024 | - | 596.223,79 |
| Apoio Financeiro da União em decorrência do Estado de Calamidade Pública | - | 10.017.285,41 |
| Outras Vinculações de Transferências – Defesa Civil | 2.734.370,46 | 3.906.747,66 |
| Cota Parte do ICMS | 13.667.585,56 | 96.142.126,73 |
| Cota Parte do IPVA | 2.142.126,25 | 57.680.298,82 |
| Cota Parte do IPI | 194.408,03 | 1.218.984,40 |
| Cota Parte do CIDE | - | 155.083,26 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – SAMU | 132.742,05 | 1.052.072,85 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CEREST | 35.000,00 | 280.000,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Farmácia Básica | 55.484,19 | 463.806,77 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PIM | 23.465,00 | 140.335,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PSF | 164.312,42 | 1.210.387,06 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CEO | 3.670,00 | 29.360,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PIES | 187.812,13 | 1.895.854,09 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – UPA | 350.000,00 | 2.800.000,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Indígena | 4.700,00 | 35.900,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Custeio aos Consórcios de Saúde | 138.710,32 | 1.109.845,63 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CAPS | 48.000,00 | 348.000,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Nota Fiscal Gaúcha | - | 36.455,16 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Ações de Enfrentamento das Arboviroses | - | 75.000,00 |
| Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem – FR 605 | 66.337,64 | 527.821,30 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Controle da Tuberculose | - | 14.550,00 |
| Transferência Convênio SEDAC 03/2023 | - | 152.761,88 |
| Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social | - | 46.030,08 |
| Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social – PSEMAC | - | 13.312,45 |
| Cota Parte Compensação do ICMS LC 194/2022 | - | - |
| Cota Parte das Multas de Trânsito | 2.474,51 | 23.603,23 |
| Transferência Ministério Público Estadual | - | 1.349.589,32 |
| Transferência Fundo a Fundo da Defesa Civil | - | 5.432.558,14 |
| Recursos Vinculados a Fundos – FUNPROSM | - | - |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes PJ | - | 288.076,50 |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Idosos PJ | - | 58.370,00 |
| Transferências do FUNDEB | 13.215.102,34 | 106.331.127,51 |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes PF | - | 1.190.801,30 |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Idosos PF | - | 1.093.836,58 |
| Doações ao Fundo da Defesa Civil | 1.000,00 | 140.170,56 |
| TOTAL | 49.058.849,86 | 440.506.104,53 |
| II - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | VALOR RECEBIDO | VALOR RECEBIDO |
| NO MÊS | NO ANO | |
| Outros Recursos Vinculados – Transferências CORSAN | 2.685.348,05 | 18.125.454,33 |
| Transferência Estruturação de Unidades de Atenção Básica | - | 1.052.709,00 |
| Convênio FPE – Parque da Barragem | - | 5.000.000,00 |
| PAC-OGU Contrato 218.815-56 | - | 3.067.288,82 |
| Convênio 916544/2021 - Aquisição e Instalação de Equipamentos na Pista de Skate no Ginásio B do CDM | - | 214.000,00 |
| Convênio 916230/2021 – Pavimentação de Vias | - | 1.529.884,80 |
| Repasse PAC Crescimento 2 – Obras Pró-Infância | - | 275.730,09 |
| Transferência de emendas especiais | - | 2.840.000,00 |
| Outras Vinculações de Transferências – Defesa Civil | - | 222.844,24 |
| Transferência Secretaria Nacional Defesa Civil – Reforma US | - | 44.858,53 |
| TOTAL | 2.685.348,05 | 32.372.769,81 |