| RECURSOS RECEBIDOS - LEI 9755/98 Mês: Junho/2024 | ||
| I - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS | VALOR RECEBIDO | VALOR RECEBIDO |
| NO MÊS | NO ANO | |
| COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM | 12.514.275,14 | 70.410.891,75 |
| COTA PARTE DO ITR | 18.675,27 | 264.927,69 |
| COTA PARTE DO FEP | - | 1.061.788,42 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Atenção Primária | 1.603.016,97 | 8.235.135,82 |
| Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários da Saúde – ACS | 330.408,00 | 1.971.152,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Atenção Especializada | 1.219.978,11 | 7.655.600,34 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Vigilância em Saúde | 83.744,73 | 1.222.182,24 |
| Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários da Saúde e Agentes de Combate às Endemias – ACE | 87.544,00 | 608.344,00 |
| Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem | 8.547,00 | 833.018,46 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Assistência Farmacêutica | - | 2.059.497,72 |
| Transferência do Salário Educação | 748.770,59 | 5.490.771,82 |
| Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) | - | 10.360,00 |
| Transferências de Recursos do FNDE referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE | 304.970,80 | 1.829.824,80 |
| Transferência do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE | - | 74.308,38 |
| Outras Transferências de Recursos do FNDE – Apoio Financeiro: Novas Escolas Educação Infantil | - | 538.500,76 |
| Outras Transferências de Recursos do FNDE – Novas Turmas de Educação Infantil | - | 2.526.854,48 |
| Outras Transferências de Recursos do FNDE – Escola em Tempo Integral | 785.878,38 | 785.878,38 |
| Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS | 45.543,57 | 1.055.679,91 |
| Transferência de Emenda Especial | 500.000,00 | 500.000,00 |
| Transferência Obrigatória decorrente da LC 176/2020 | 73.275,50 | 439.653,00 |
| Transferência da Lei 14.399/2022 – Aldir Blanc | - | - |
| DNPM | 14.423,30 | 114.918,50 |
| Outros Recursos Vinculados – Tarifas Aeroportuárias | 45.278,15 | 268.670,65 |
| Transferências do Governo Federal referentes a convênios e instrumentos congêneres | 58.674,76 | 58.674,76 |
| Transferências da União – Portaria 1973/2024 | 596.223,79 | 596.223,79 |
| Transferências destinadas ao setor cultural: LC 195/2022 Art. 5º Audiovisual | - | - |
| Transferências destinadas ao setor cultural: LC 195/2022 Art. 8º Demais setores da cultura | - | - |
| Outros Recursos Vinculados – Cartão de Pagamento da Defesa Civil | - | - |
| Apoio Financeiro da União em decorrência do Estado de Calamidade Pública | - | 10.017.285,41 |
| Outras Vinculações de Transferências – Defesa Civil | - | 822.300,00 |
| Cota Parte do ICMS | 9.331.388,06 | 67.088.113,43 |
| Cota Parte do IPVA | 4.690.032,87 | 50.124.725,97 |
| Cota Parte do IPI | 186.193,14 | 844.434,91 |
| Cota Parte do CIDE | - | 104.670,46 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – SAMU | 132.742,05 | 786.588,75 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CEREST | 35.000,00 | 210.000,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Farmácia Básica | 55.484,19 | 352.838,39 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PIM | 23.400,00 | 92.820,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PSF | 159.299,16 | 886.775,48 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CEO | 3.670,00 | 22.020,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PIES | 187.812,13 | 1.520.229,83 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – UPA | 350.000,00 | 2.100.000,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Indígena | 4.700,00 | 26.500,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Custeio aos Consórcios de Saúde | 136.748,91 | 831.576,05 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CAPS | 48.000,00 | 252.000,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Nota Fiscal Gaúcha | - | 23.970,02 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Ações de Enfrentamento das Arboviroses | - | 75.000,00 |
| Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem – FR 605 | - | 396.033,73 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Controle da Tuberculose | - | 14.550,00 |
| Outras Transferências de convênios ou instrumentos congêneres dos Estados – Poços Profundos | - | - |
| Outros Recursos Vinculados à Assistência Social – Programa Melhores Amigos | - | - |
| Transferência Convênio SEDAC 03/2023 | - | 152.761,88 |
| Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social | - | 27.130,08 |
| Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social – PSEMAC | - | 13.312,45 |
| Cota Parte Compensação do ICMS LC 194/2022 | - | - |
| Cota Parte das Multas de Trânsito | 3.422,73 | 18.644,19 |
| Transferência Ministério Público Estadual | - | 1.349.589,32 |
| Transferência Fundo a Fundo da Defesa Civil | 5.232.558,14 | 5.432.558,14 |
| Recursos Vinculados a Fundos – FUNPROSM | - | - |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes PJ | 20,00 | 71.316,50 |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Idosos PJ | 11.020,00 | 52.610,00 |
| Transferências do FUNDEB | 11.081.859,77 | 78.820.870,78 |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes PF | 1.000,00 | 52.977,12 |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Idosos PF | - | 14.166,19 |
| Doações ao Fundo da Defesa Civil | 240,00 | 138.358,93 |
| TOTAL | 50.713.819,21 | 331.349.585,68 |
| II - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | VALOR RECEBIDO | VALOR RECEBIDO |
| NO MÊS | NO ANO | |
| Outros Recursos Vinculados – Transferências CORSAN | 3.759.657,20 | 13.431.149,36 |
| Transferência Estruturação de Unidades de Atenção Básica | - | 552.709,00 |
| Convênio FPE – Parque da Barragem | - | 5.000.000,00 |
| PAC-OGU Contrato 218.815-56 | 282.066,30 | 3.067.288,82 |
| Convênio 916544/2021 - Aquisição e Instalação de Equipamentos na Pista de Skate no Ginásio B do CDM | - | 214.000,00 |
| Convênio 916230/2021 – Pavimentação de Vias | - | 1.529.884,80 |
| Repasse PAC Crescimento 2 – Obras Pró-Infância | 275.730,09 | 275.730,09 |
| Transferência de emendas especiais | 2.840.000,00 | 2.840.000,00 |
| TOTAL | 7.157.453,59 | 26.910.762,07 |