| RECURSOS RECEBIDOS - LEI 9755/98 Mês: Março/2024 | ||
| I - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS | VALOR RECEBIDO | VALOR RECEBIDO |
| NO MÊS | NO ANO | |
| COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM | 9.565.133,83 | 36.225.496,79 |
| COTA PARTE DO ITR | 14.611,52 | 214.247,11 |
| COTA PARTE DO FEP | 211.430,01 | 640.080,95 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Atenção Primária | 1.061.042,88 | 3.283.729,67 |
| Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários da Saúde – ACS | 330.408,00 | 994.048,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Atenção Especializada | 1.169.026,49 | 3.501.893,52 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Vigilância em Saúde | 222.521,03 | 360.400,49 |
| Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários da Saúde e Agentes de Combate às Endemias – ACE | 87.544,00 | 345.712,00 |
| Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem | 164.359,35 | 331.564,35 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Assistência Farmacêutica | 533.682,48 | 811.103,44 |
| Transferência do Salário Educação | 766.299,53 | 3.182.043,96 |
| Transferências de Recursos do FNDE referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE | 302.672,40 | 605.344,80 |
| Transferência do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE | - | - |
| Outras Transferências de Recursos do FNDE – Programa Escola em Tempo Integral | - | - |
| Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS | 193.942,00 | 478.775,58 |
| Transferência de Emenda Especial | - | - |
| Transferência Obrigatória decorrente da LC 176/2020 | 73.275,50 | 219.826,50 |
| Transferência da Lei 14.399/2022 – Aldir Blanc | - | - |
| DNPM | 19.620,40 | 57.849,50 |
| Outros Recursos Vinculados – Tarifas Aeroportuárias | 30.024,74 | 126.572,95 |
| Transferências destinadas ao setor cultural: LC 195/2022 Art. 5º Audiovisual | - | - |
| Transferências destinadas ao setor cultural: LC 195/2022 Art. 8º Demais setores da cultura | - | - |
| Outros Recursos Vinculados – Cartão de Pagamento da Defesa Civil | - | - |
| Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartição de Receitas | - | - |
| Cota Parte do ICMS | 11.619.127,74 | 34.759.815,97 |
| Cota Parte do IPVA | 5.053.219,16 | 30.418.809,42 |
| Cota Parte do IPI | 124.229,29 | 387.294,00 |
| Cota Parte do CIDE | - | 52.710,56 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – SAMU | 132.742,05 | 265.484,10 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CEREST | 35.000,00 | 70.000,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Farmácia Básica | 55.484,19 | 110.968,38 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PIM | 16.835,00 | 31.720,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PSF | 153.457,89 | 306.678,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CEO | 3.670,00 | 7.340,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PIES | 187.812,13 | 375.146,06 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – UPA | 350.000,00 | 700.000,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Indígena | 4.700,00 | 9.400,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Custeio aos Consórcios de Saúde | 140.002,32 | 418.030,95 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CAPS | 48.000,00 | 96.000,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Nota Fiscal Gaúcha | 12.283,49 | 23.970,02 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Ações de Enfrentamento das Arboviroses | 75.000,00 | 75.000,00 |
| Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem – FR 605 | 65.781,05 | 197.073,61 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Controle da Tuberculose | - | 14.550,00 |
| Outras Transferências de convênios ou instrumentos congêneres dos Estados – Poços Profundos | - | - |
| Outros Recursos Vinculados à Assistência Social – Programa Melhores Amigos | - | - |
| Transferência Convênio SEDAC 03/2023 | - | 152.761,88 |
| Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social | - | 27.130,08 |
| Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social – PSEMAC | 13.312,45 | 13.312,45 |
| Cota Parte Compensação do ICMS LC 194/2022 | - | - |
| Cota Parte das Multas de Trânsito | 4.444,86 | 10.655,32 |
| Recursos Vinculados a Fundos – FUNPROSM | - | - |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes PJ | 15.390,00 | 46.237,03 |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Idosos PJ | 16.390,00 | 22.590,00 |
| Transferências do FUNDEB | 11.909.442,76 | 42.683.101,27 |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes PF | 2.060,00 | 9.020,00 |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Idosos PF | 2.297,03 | 10.867,03 |
| TOTAL | 44.786.275,57 | 162.674.355,74 |
| II - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | VALOR RECEBIDO | VALOR RECEBIDO |
| NO MÊS | NO ANO | |
| Outros Recursos Vinculados – Transferências CORSAN | 2.280.988,25 | 7.323.379,77 |
| Transferência Estruturação de Unidades de Atenção Básica | - | 513.625,00 |
| Convênio FPE – Parque da Barragem | - | 5.000.000,00 |
| PAC-OGU Contrato 218.815-56 | 1.325.924,90 | 1.534.988,15 |
| Convênio 916544/2021 - Aquisição e Instalação de Equipamentos na Pista de Skate no Ginásio B do CDM | 214.000,00 | 214.000,00 |
| TOTAL | 3.820.913,15 | 14.585.992,92 |