| RECURSOS RECEBIDOS - LEI 9755/98 Mês: Fevereiro/2024 | ||
| I - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS | VALOR RECEBIDO | VALOR RECEBIDO |
| NO MÊS | NO ANO | |
| COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM | 15.342.382,18 | 26.660.362,96 |
| COTA PARTE DO ITR | 33.587,99 | 199.635,59 |
| COTA PARTE DO FEP | 208.078,72 | 428.650,94 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Atenção Primária | 1.105.105,97 | 2.222.686,79 |
| Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários da Saúde – ACS | 330.408,00 | 663.640,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Atenção Especializada | 1.162.776,97 | 2.332.867,03 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Vigilância em Saúde | 68.939,73 | 137.879,46 |
| Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários da Saúde e Agentes de Combate às Endemias – ACE | 87.544,00 | 258.168,00 |
| Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem | - | 167.205,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Assistência Farmacêutica | 138.710,48 | 277.420,96 |
| Transferência do Salário Educação | 807.159,22 | 2.415.744,43 |
| Transferências de Recursos do FNDE referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE | 302.672,40 | 302.672,40 |
| Transferência do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE | - | - |
| Outras Transferências de Recursos do FNDE – Programa Escola em Tempo Integral | - | - |
| Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS | 281.891,83 | 284.833,58 |
| Transferência de Emenda Especial | - | - |
| Transferência Obrigatória decorrente da LC 176/2020 | 73.275,50 | 146.551,00 |
| Transferência da Lei 14.399/2022 – Aldir Blanc | - | - |
| DNPM | 28.200,62 | 38.229,10 |
| Outros Recursos Vinculados – Tarifas Aeroportuárias | 65.502,47 | 96.548,21 |
| Transferências destinadas ao setor cultural: LC 195/2022 Art. 5º Audiovisual | - | - |
| Transferências destinadas ao setor cultural: LC 195/2022 Art. 8º Demais setores da cultura | - | - |
| Outros Recursos Vinculados – Cartão de Pagamento da Defesa Civil | - | - |
| Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartição de Receitas | - | - |
| Cota Parte do ICMS | 9.820.693,47 | 23.140.688,23 |
| Cota Parte do IPVA | 5.840.090,55 | 25.365.590,26 |
| Cota Parte do IPI | 115.543,24 | 263.064,71 |
| Cota Parte do CIDE | 0,00 | 52.710,56 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – SAMU | 132.742,05 | 132.742,05 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CEREST | 35.000,00 | 35.000,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Farmácia Básica | 55.484,19 | 55.484,19 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PIM | 14.885,00 | 14.885,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PSF | 153.220,11 | 153.220,11 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CEO | 3.670,00 | 3.670,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PIES | 187.333,93 | 187.333,93 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – UPA | 350.000,00 | 350.000,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Indígena | 4.700,00 | 4.700,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Custeio aos Consórcios de Saúde | 140.002,17 | 278.028,63 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CAPS | 48.000,00 | 48.000,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Nota Fiscal Gaúcha | - | 11.686,53 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Ações de Enfrentamento das Arboviroses | - | - |
| Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem – FR 605 | 65.615,70 | 131.292,56 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Controle da Tuberculose | 14.550,00 | 14.550,00 |
| Outras Transferências de convênios ou instrumentos congêneres dos Estados – Poços Profundos | - | - |
| Outros Recursos Vinculados à Assistência Social – Programa Melhores Amigos | - | - |
| Transferência Convênio SEDAC 03/2023 | - | 152.761,88 |
| Transferências dos Fundos Estaduais de Assistência Social | 8.152,74 | 27.130,08 |
| Cota Parte Compensação do ICMS LC 194/2022 | - | - |
| Cota Parte das Multas de Trânsito | 1.478,42 | 6.210,46 |
| Recursos Vinculados a Fundos – FUNPROSM | - | - |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes PJ | 317,85 | 30.847,03 |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Idosos PJ | - | 6.200,00 |
| Transferências do FUNDEB | 12.255.081,80 | 30.773.658,51 |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes PF | 220,00 | 6.960,00 |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Idosos PF | - | 8.570,00 |
| TOTAL | 49.283.017,30 | 117.888.080,17 |
| II - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | VALOR RECEBIDO | VALOR RECEBIDO |
| NO MÊS | NO ANO | |
| Outros Recursos Vinculados – Transferências CORSAN | 2.566.621,22 | 5.042.391,52 |
| Transferência Estruturação de Unidades de Atenção Básica | - | 513.625,00 |
| Convênio FPE – Parque da Barragem | 5.000.000,00 | 5.000.000,00 |
| PAC-OGU Contrato 218.815-56 | 209.063,25 | 209.063,25 |
| TOTAL | 7.775.684,47 | 10.765.079,77 |