PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA - RS - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026


















RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")












R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL












INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(b)













TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)

Setembro/2025 Outubro/2025 Novembro/2025 Dezembro/2025 Janeiro/2026 Fevereiro/2026 Março/2026 Abril/2026 Maio/2026 Junho/2026 Julho/2026 Agosto/2026













DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

68.792.012,13 69.050.756,26 68.945.485,69 131.644.806,30 85.295.576,99 62.746.175,82 63.108.820,80 64.639.628,08 68.513.858,85 69.327.456,83 70.203.313,45 69.966.252,86 892.234.144,06 -
Pessoal Ativo

46.262.298,56 46.332.911,88 46.218.899,10 87.259.265,71 62.428.361,88 39.869.695,62 40.271.387,57 41.667.431,17 45.589.911,84 45.940.793,79 47.080.267,56 46.683.806,68 595.605.031,36 -

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 32.079.320,77 32.241.961,57 32.164.931,11 59.361.778,01 48.886.641,05 26.275.026,39 26.023.841,95 27.385.202,14 26.542.661,23 27.075.157,78 28.238.106,77 27.847.005,75 394.121.634,52
1

















Obrigações Patronais
14.182.977,79 14.090.950,31 14.053.967,99 27.897.487,70 13.541.720,83 13.594.669,23 14.247.545,62 14.282.229,03 19.047.250,61 18.865.636,01 18.842.160,79 18.836.800,93 201.483.396,84 - 2

Benefícios Previdenciários













-
Pessoal Inativo e Pensionistas

22.030.255,74 22.215.574,00 22.233.640,99 44.133.240,44 22.185.906,44 22.217.044,67 22.356.177,26 22.401.382,42 22.417.153,89 22.767.957,88 22.519.237,95 22.645.612,36 290.123.184,04 -

Aposentadorias, Reserva e Reformas
20.132.759,83 20.221.940,48 20.342.169,19 40.315.395,47 20.329.693,57 20.335.961,73 20.435.011,42 20.493.019,98 20.530.017,41 20.847.344,75 20.590.695,54 20.677.158,43 265.251.167,80 - 3

Pensões
1.897.495,91 1.993.633,52 1.891.471,80 3.817.844,97 1.856.212,87 1.881.082,94 1.921.165,84 1.908.362,44 1.887.136,48 1.920.613,13 1.928.542,41 1.968.453,93 24.872.016,24 - 4

Outros Benefícios Previdenciários













-
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 499.457,83 502.270,38 492.945,60 252.300,15 681.308,67 659.435,53 481.255,97 570.814,49 506.793,12 618.705,16 603.807,94 636.833,82 6.505.928,66 - 5














DESPESAS NÃO COMPUTADAS(II)(§ 1º do art. 19 da LRF) 23.178.938,92 23.461.285,85 23.565.124,39 46.769.717,32 28.908.569,70 18.189.553,21 22.146.192,71 19.120.296,82 22.857.921,57 23.649.467,79 24.312.540,65 24.174.749,18 300.334.358,11 -















Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 346.271,81 317.623,79 398.219,63 316.550,63 212.203,69 316.085,88 190.522,07 329.636,21 142.031,58 223.650,96 319.230,66 124.965,58 3.236.992,49 - 6

Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração
239.810,33 409.487,15 404.407,98 496.373,38 276.758,64 1.019.663,69 148.043,25 826.581,73 405.466,72 787.087,66 1.597.324,33 1.486.703,64 8.097.708,50 - 7

Despesas de Exercícios Anteriores de período Anterior ao da Apuração
44.001,77 - 10.812,74 794.514,90 11.893.501,91

331.607,79 37.809,00
1.495,45 48.037,75 13.161.781,31 - 8

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 22.030.255,74 22.215.574,00 22.233.640,99 44.133.240,44 16.054.201,86 16.239.340,09 21.205.663,83 17.080.340,76 21.758.958,86 22.114.183,29 21.869.960,83 21.989.534,16 268.924.894,85 - 11

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 422.004,00 422.004,00 422.004,00 818.693,46 356.620,00 496.570,05 485.755,95 427.944,00 431.186,00 440.912,00 440.912,00 440.912,00 5.605.517,46
9

Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira 96.595,27 96.596,91 96.039,05 210.344,51 84.976,56 86.405,05 84.719,16 84.279,40 82.469,41 83.633,88 83.617,38 84.596,05 1.174.272,63
10

Outras Deduções Constitucionais ou Legais



30.307,04 31.488,45 31.488,45 39.906,93



133.190,87
12
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

45.613.073,21 45.589.470,41 45.380.361,30 84.875.088,98 56.387.007,29 44.556.622,61 40.962.628,09 45.519.331,26 45.655.937,28 45.677.989,04 45.890.772,80 45.791.503,68 591.899.785,95 -




































APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.088.209.231,87 -
(-)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A §1º, da CF) 5.993.641,00 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) 97.020,00 -
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 5.717.684,61

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)=(IV-V-VI) 1.076.400.886,26 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) 591.899.785,95 54,99 Nota 1
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) 581.256.478,58 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 *IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 552.193.654,65 51,30
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 * IX) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 523.130.830,72 48,60
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal


















Nota 1
















Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP

2026 2026 2027

2º Quadrimestre 3º Quadrimestre 1º Quadrimestre

Limite Máximo (a) % DTP (b) % Excedente (c) = (b-a) Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) Limite (e) = (b-d) % DTP (f) Redutor Residual (g) = (f-a) Limite (h) = (a) % DTP (i)

Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal











Valores Percentuais 54,00 54,99 0,99 0,33 54,66
-54,00 54,00











































































Amilton Jesus Winkelmann Soares Pereira

Carine Brisola
Luiz Henrique Schmidt Probst
Rodrigo Decimo


Contador CRC/RS 80.569

Controladora Geral do Município
Secretário de Município da Fazenda
Prefeito Municipal


CPF: 808.048.100-87

CPF: 804.109.790-15
CPF: 033.933.000-13
CPF: 607.664.410-91