PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA - RS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2026
RGF - ANEXO 3 (LRF,art. 55, inciso I, alínea 'c' e art. 40, § 1º)					R$ 1,00
GARANTIAS CONCEDIDAS		SALDO DO	SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026
		EXERCÍCIO	Até o 1º	Até o 2º	Até o 3º
		ANTERIOR	Quadrimestre	Quadrimestre	Quadrimestre
AOS ESTADOS(I)
	Em Operações de Crédito Externas
	Em Operações de Crédito Internas
AOS MUNICÍPIOS (II)		-	-	-	-
	Em Operações de Crédito Externas	-	-	-	-
	Em Operações de Crédito Internas	-	-	-	-
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
	Em Operações de Crédito Externas
	Em Operações de Crédito Internas
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS(V)=(I+II+III+IV)		-	-	-	-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(VI)		1.068.346.511,68	1.076.931.196,67	-	-
(-)Transferências obrigatórias da União relativas as		2.974.187,00	3.385.000,00	-	-
emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF)(VII)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO		1.065.372.324,68	1.073.546.196,67	-	-
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)		-	-	-	-
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO		234.381.911,43	236.180.163,27	-	-
SENADO FEDERAL 22%
LIMITE DE ALERTA		210.943.720,29	212.562.146,94	-	-
(inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 19,80%
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS		SALDO DO	SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026
		EXERCÍCIO	Até o 1º	Até o 2º	Até o 3º
		ANTERIOR	Quadrimestre	Quadrimestre	Quadrimestre
DOS ESTADOS (IX)
	Em Garantia às operações de Crédito Externas
	Em Garantia às operações de Crédito Internas
DOS MUNICÍPIOS (X)		-	-	-	-
	Em Garantia às operações de Crédito Externas	-	-	-	-
	Em Garantia às operações de Crédito Internas	-	-	-	-
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)
	Em Garantia às operações de Crédito Externas
	Em Garantia às operações de Crédito Internas
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS(XIII)=(IX+X+XI+XII)		-	-	-	-
MEDIDAS CORRETIVAS:
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Amilton Jesus Winkelmann Soares Pereira Carine Brisola Luís Henrique Schmidt Probst
Contador CRC/RS 80.569 Controladora Geral do Município Secretário de Município da Fazenda
CPF 808.048.100-87 CPF: 804.109.790-15 CPF 003.933.000-13
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Rodrigo Decimo
Prefeito Municipal
CPF 607.664.410-91