PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA - RS - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025

















RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")












R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL












INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(b)












TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
Janeiro/2025 Fevereiro/2025 Março/2025 Abril/2025 Maio/2025 Junho/2025 Julho/2025 Agosto/2025 Setembro/2025 Outubro/2025 Novembro/2025 Dezembro/2025












DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

60.698.765,73 52.871.748,22 54.163.610,60 55.111.748,77 55.318.985,69 57.643.403,89 64.728.783,25 70.406.647,58 68.792.012,13 69.050.756,26 68.945.485,69 131.644.806,30 809.376.754,11 -
Pessoal Ativo

38.816.119,52 30.927.667,89 32.265.956,98 33.103.709,91 33.270.227,11 40.395.806,63 42.399.915,58 47.965.588,47 46.262.298,56 46.332.911,88 46.218.899,10 87.259.265,71 525.218.367,34 -

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 33.967.119,91 26.056.208,25 27.259.939,99 28.095.401,36 28.268.773,61 35.417.042,56 28.039.799,21 33.846.166,76 32.079.320,77 32.241.961,57 32.164.931,11 59.361.778,01 396.798.443,11
















Obrigações Patronais
4.848.999,61 4.871.459,64 5.006.016,99 5.008.308,55 5.001.453,50 4.978.764,07 14.360.116,37 14.119.421,71 14.182.977,79 14.090.950,31 14.053.967,99 27.897.487,70 128.419.924,23 -

Benefícios Previdenciários













-
Pessoal Inativo e Pensionistas

21.245.348,22 21.377.188,08 21.369.630,37 21.479.456,56 21.588.183,85 16.694.088,96 21.787.555,02 21.911.370,18 22.030.255,74 22.215.574,00 22.233.640,99 44.133.240,44 278.065.532,41 -

Aposentadorias, Reserva e Reformas
19.369.518,55 19.491.993,37 19.508.310,02 19.635.374,16 19.743.223,99 14.840.292,89 19.926.462,92 20.022.440,35 20.132.759,83 20.221.940,48 20.342.169,19 40.315.395,47 253.549.881,22 -

Pensões
1.875.829,67 1.885.194,71 1.861.320,35 1.844.082,40 1.844.959,86 1.853.796,07 1.861.092,10 1.888.929,83 1.897.495,91 1.993.633,52 1.891.471,80 3.817.844,97 24.515.651,19 -

Outros Benefícios Previdenciários













-
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 637.297,99 566.892,25 528.023,25 528.582,30 460.574,73 553.508,30 541.312,65 529.688,93 499.457,83 502.270,38 492.945,60 252.300,15 6.092.854,36 -













DESPESAS NÃO COMPUTADAS(II)(§ 1º do art. 19 da LRF) 23.060.303,25 22.466.046,42 22.427.074,39 23.426.944,87 23.043.017,29 17.880.728,68 23.030.709,44 23.220.592,09 23.178.938,92 23.461.285,85 23.565.124,39 46.769.717,32 295.530.482,91 -














Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 976.222,01 149.917,42 202.122,20 344.255,99 393.555,94 319.212,79 129.490,05 469.332,10 346.271,81 317.623,79 398.219,63 316.550,63 4.362.774,36 -

Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração
248.243,54 164.904,54 185.898,27 931.146,46 396.901,54 294.137,65 315.424,38 295.840,27 239.810,33 409.487,15 404.407,98 496.373,38 4.382.575,49 -

Despesas de Exercícios Anteriores de período Anterior ao da Apuração
51.014,24 235.099,69 140.084,81 148.408,90 140.799,11 50.141,40 304.477,35 - 44.001,77 - 10.812,74 794.514,90 1.919.354,91 -

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 21.245.348,22 21.377.188,08 21.369.630,37 21.479.456,56 21.588.183,85 16.694.088,96 21.787.555,02 21.911.370,18 22.030.255,74 22.215.574,00 22.233.640,99 44.133.240,44 278.065.532,41 -

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 443.256,00 443.256,00 434.148,00 428.076,00 428.076,00 428.076,00 397.716,00 449.328,00 422.004,00 422.004,00 422.004,00 818.693,46 5.536.637,46

Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira 96.219,24 95.680,69 95.190,74 95.600,96 95.500,85 95.071,88 96.046,64 94.721,54 96.595,27 96.596,91 96.039,05 210.344,51 1.263.608,28

Outras Deduções Constitucionais ou Legais













DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

37.638.462,48 30.405.701,80 31.736.536,21 31.684.803,90 32.275.968,40 39.762.675,21 41.698.073,81 47.186.055,49 45.613.073,21 45.589.470,41 45.380.361,30 84.875.088,98 513.846.271,20 -


































APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.068.346.511,68 -
(-)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A §1º, da CF) 2.974.187,00 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) - -
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 5.648.804,61
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)=(IV-V-VI) 1.059.723.520,07 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) 513.846.271,20 48,49
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) 572.250.700,84 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 *IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 543.638.165,80 51,30
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 * IX) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 515.025.630,75 48,60
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal





































































Amilton Jesus Winkelmann Soares Pereira

Carine Brisola
Luiz Carlos Teixeira de Oliveira
Rodrigo Decimo

Contador CRC/RS 80.569

Controladora Geral do Município
Secretário de Município da Fazenda
Prefeito Municipal

CPF: 808.048.100-87

CPF: 804.109.790-15
CPF: 423.718.480-34
CPF: 607.664.410-91