PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA - RS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2025








RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alínea "b")


R$ 1,00








DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025
EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º
ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 165.328.118,56 181.592.753,45 141.618.725,38 0,00

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Contratual 105.438.878,82 98.913.348,63 94.090.327,44 0,00


Empréstimos 105.393.749,91 98.851.821,84 94.048.070,58 0,00



Internos 91.857.578,78 88.368.224,34 83.564.473,08 0,00



Externos 13.536.171,13 10.483.597,50 10.483.597,50 0,00


Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00


Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00



Internos 0,00 0,00 0,00 0,00



Externos 0,00 0,00 0,00 0,00


Parcelamento e Renegociação de dívidas 45.128,91 61.526,79 42.256,86 0,00



De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00



De Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00



De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00



Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00



Com Instituição Não Financeira 45.128,91 61.526,79 42.256,86 0,00


Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 59.889.239,74 82.679.404,82 47.528.397,94 0,00

Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 135.581.672,84 227.424.609,31 172.375.022,94 0,00

Disponibilidade de Caixa¹ 104.902.720,95 202.521.167,97 165.691.436,98 0,00


Disponibilidade de Caixa Bruta 176.934.196,61 223.331.595,50 172.915.817,04 0,00


(-) Restos a Pagar Processados 66.424.276,75 15.043.882,46 1.388.983,34 0,00


(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 5.607.198,91 5.766.545,07 5.835.396,72 0,00

Demais Haveres Financeiros 30.678.951,89 24.903.441,34 6.683.585,96 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 29.746.445,72 -45.831.855,86 -30.756.297,56 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.038.755.807,37 1.051.997.479,61 1.060.139.966,17 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais
(art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
1.030.000,00 1.419.187,00 679.187,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE
ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
1.037.725.807,37 1.050.578.292,61 1.059.460.779,17 0,00
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 15,93 17,29 13,37 0,00
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 2,87 -4,36 -2,90 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120,00%> 1.245.270.968,84 1.260.693.951,13 1.271.352.935,00 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108,00%> 1.120.743.871,96 1.134.624.556,02 1.144.217.641,50 0,00







OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025
EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º
ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000² (Não incluídos na DCL) 0,00 240.601,96 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 4.023.459.631,04 4.465.212.179,74 4.465.212.179,74 0,00
RP NÃO-PROCESSADOS 12.851.440,55 5.630.939,24 2.926.647,67 0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00
1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo
não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada".
Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero".
2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram
incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que
deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios".
























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Amilton Jesus Winkelmann Soares Pereira Carine Brisola
Contador CRC/RS 80.569 Controladora Geral do Município
CPF 808.048.100-87 CPF: 804.109.790-15
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Luiz Carlos Teixeira de Oliveira Rodrigo Decimo
Secretário de Município da Fazenda Prefeito Municipal
CPF 423.718.480-34 CPF 607.664.410-91