PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA - RS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2025








RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alínea "b")


R$ 1,00
DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025
EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º
ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 165.328.118,56 181.592.753,45 - -

Dívida Mobiliária - - - -

Dívida Contratual 105.438.878,82 98.913.348,63 - -


Empréstimos 105.393.749,91 98.851.821,84 - -



Internos 91.857.578,78 88.368.224,34 - -



Externos 13.536.171,13 10.483.597,50 - -


Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios - - - -


Financiamentos - - - -



Internos - - - -



Externos - - - -


Parcelamento e Renegociação de dívidas 45.128,91 61.526,79 - -



De Tributos - - - -



De Contribuições Previdenciárias - - - -



De Demais Contribuições Sociais - - - -



Do FGTS - - - -



Com Instituição Não Financeira 45.128,91 61.526,79 - -


Demais Dívidas Contratuais - - - -

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 59.889.239,74 82.679.404,82 - -

Outras Dívidas - - - -
DEDUÇÕES (II) 135.581.672,84 227.424.609,31 - -

Disponibilidade de Caixa¹ 104.902.720,95 202.521.167,97 - -


Disponibilidade de Caixa Bruta 176.934.196,61 223.331.595,50 - -


(-) Restos a Pagar Processados 66.424.276,75 15.043.882,46 - -


(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 5.607.198,91 5.766.545,07 - -

Demais Haveres Financeiros 30.678.951,89 24.903.441,34 - -
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 29.746.445,72 -45.831.855,86 - -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.038.755.807,37 1.051.997.479,61 - -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 1.030.000,00 1.419.187,00 - -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) 1.037.725.807,37 1.050.578.292,61 - -
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 15,93 17,29 - -
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 2,87 -4,36 - -
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120,00%> 1.245.270.968,84 1.260.693.951,13 - -
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108,00%> 1.120.743.871,96 1.134.624.556,02 - -







OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025
EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º
ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 - - - -
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000² (Não incluídos na DCL) - 240.601,96 - -
PASSIVO ATUARIAL 4.023.459.631,04 4.465.212.179,74 - -
RP NÃO-PROCESSADOS 12.851.440,55 5.630.939,24 - -
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO - - - -
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP - - - -
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - - - -
1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo
não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada".
Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero".
2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram
incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que
deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios".
























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Greice Pivetta Carine Brisola
Contadora CRC 55.075 Controladora Geral do Município
CPF 571.017.950-72 CPF: 804.109.790-15
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Luiz Carlos Teixeira de Oliveira Rodrigo Decimo
Secretário de Município da Fazenda Prefeito Municipal
CPF 423.718.480-34 CPF 607.664.410-91