PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA - RS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2024
RGF - ANEXO 3 (LRF,art. 55, inciso I, alínea 'c' e art. 40, § 1º)					R$ 1,00
GARANTIAS CONCEDIDAS		SALDO DO	SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024
		EXERCÍCIO	Até o 1º	Até o 2º	Até o 3º
		ANTERIOR	Quadrimestre	Quadrimestre	Quadrimestre
AOS ESTADOS(I)
	Em Operações de Crédito Externas
	Em Operações de Crédito Internas
AOS MUNICÍPIOS (II)		-	-	-	-
	Em Operações de Crédito Externas	-	-	-	-
	Em Operações de Crédito Internas	-	-	-	-
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
	Em Operações de Crédito Externas
	Em Operações de Crédito Internas
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS(V)=(I+II+III+IV)		-	-	-	-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(VI)		933.139.720,62	978.293.053,95	-	-
(-)Transferências obrigatórias da União relativas as		4.464.604,00	4.464.604,00	-	-
emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF)(VII)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO		928.675.116,62	973.828.449,95	-	-
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)		-	-	-	-
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO		204.308.525,66	214.242.258,99	-	-
SENADO FEDERAL 22%
LIMITE DE ALERTA		183.877.673,09	192.818.033,09	-	-
(inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 19,80%
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS		SALDO DO	SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024
		EXERCÍCIO	Até o 1º	Até o 2º	Até o 3º
		ANTERIOR	Quadrimestre	Quadrimestre	Quadrimestre
DOS ESTADOS (IX)
	Em Garantia às operações de Crédito Externas
	Em Garantia às operações de Crédito Internas
DOS MUNICÍPIOS (X)		-	-	-	-
	Em Garantia às operações de Crédito Externas	-	-	-	-
	Em Garantia às operações de Crédito Internas	-	-	-	-
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)
	Em Garantia às operações de Crédito Externas
	Em Garantia às operações de Crédito Internas
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS(XIII)=(IX+X+XI+XII)		-	-	-	-
MEDIDAS CORRETIVAS:
___________________________ _______________________________________ _____________________________________ Greice Pivetta Carine Brisola Michele Vargas Antonello Contadora CRC 55.075 Superintendente de Controle Interno Secretária de Município de Finanças CPF 571.017.950-72 CPF 804.109.790-15 CPF 975.675.310-20 _____________________________________ Jorge Cladistone Pozzobom Prefeito Municipal CPF 484.930.070-72