Prefeitura Municipal de Santa Maria - RS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Abril 2024/Bimestre Março-Abril
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)					Em Reais
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO			Até o bimestre
RECEITAS
	Previsão Inicial		1.291.568.600,00
	Previsão Atualizada		1.363.372.843,57
	Receitas Realizadas		457.484.732,86
	Déficit Orçamentário		-
	Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais)		161.220.986,17
DESPESAS
	Dotação Inicial		1.285.929.019,23
	Dotação Atualizada		1.519.284.248,97
	Despesas Empenhadas		648.857.810,32
	Despesas Liquidadas		423.689.010,25
	Despesas Pagas		372.060.966,86
	Superávit Orçamentário		33.795.722,61
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO			Até o bimestre
Despesas Empenhadas			648.857.810,32
Despesas Liquidadas			423.689.010,25
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL			Até o bimestre
Receita Corrente Líquida			978.293.053,95
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento			973.828.449,95
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal			968.643.353,95
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES			Até o bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
	Receitas Previdenciárias Realizadas		26.689.533,18
	Despesas Previdenciárias Empenhadas		76.082.658,57
	Despesas Previdenciárias Liquidadas		76.082.658,57
	Despesas Previdenciárias Pagas		76.028.375,92
	Resultado Previdenciário		-49.393.125,39
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
	Receitas Previdenciárias Realizadas		0,00
	Despesas Previdenciárias Empenhadas		0,00
	Despesas Previdenciárias Liquidadas		0,00
	Despesas Previdenciárias Pagas		0,00
	Resultado Previdenciário		0,00
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL			Meta Fixada no	Resultado Apurado	% em Relação à Meta
			Anexo de Metas	Até o Bimestre
			Fiscais da LDO
			(a)	(b)	(b/a)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha			19.256.784,01	52.727.196,74	273,81
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha			40.272.958,83	97.986.552,18	243,31
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO			Inscrição	Cancelamento	Pagamento	Saldo
				Até o bimestre	Até o bimestre	a Pagar
	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS		34.899.091,63	18,01	21.480.882,18	13.418.191,44
		Poder Executivo	34.714.396,06	18,00	21.296.186,62	13.418.191,44
		Poder Legislativo	184.695,57	0,01	184.695,56	0,00
	RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS		17.139.004,57	897.625,67	10.120.709,29	6.120.669,61
		Poder Executivo	16.725.857,21	895.525,67	9.780.491,05	6.049.840,49
		Poder Legislativo	413.147,36	2.100,00	340.218,24	70.829,12
TOTAL			52.038.096,20	897.643,68	31.601.591,47	19.538.861,05
				Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO			Valor Apurado	% Mínimo a	% Aplicado Até o
			Até o Bimestre	Aplicar no Exercício	Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino			44.592.819,71	25%	17,24
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica			46.148.397,07	70%	79,14
Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (Indicador IEI - 0%)			0,00	0%	0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital			0,00	15%	0,00
			Valor Apurado	Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE			Até o Bimestre	% Mínimo a	% Aplicado Até o Bimestre
				Aplicar no exercicio
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos			42.862.593,76	15%	16,57
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP			Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)			0,00
___________________________________ ______________________________________ _____________________________________ Greice Pivetta Carine Brisola Michele Vargas Antonello Contadora CRC 55.075 Superintendente de Controle Interno Secretária de Município de Finanças CPF 571.017.950-72 CPF 804.109.790-15 CPF 975.675.310-20 _______________________________________ Jorge Cladistone Pozzobom Prefeito Municipal CPF: 484.930.070-72