Secretaria de Município de Meio Ambiente
06/03/2018 06/03/2018 14h18m
Nova resolução do Consema define critérios entre Estado e municípios para o licenciamento ambiental
Empreendedores e órgãos ambientais terão mais facilidade para consultar as atividades que precisam ser licenciadas
No dia 30 de abril deste ano entra em vigor a Resolução 372/2018, que identifica as atividades que precisam de licenciamento para serem realizadas no Rio Grande do Sul e estabelece critérios para a gestão compartilhada entre Estado e municípios no licenciamento ambiental. A partir de agora, as atividades estão elencadas, o que facilitará a consulta para os empreendedores e para os órgãos ambientais. Cerca de 70 delas foram readequadas e terão portes maiores licenciados nos municípios (confira a lista neste link).
O regramento foi aprovado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) e a resolução, também, aponta atividades em que há portes isentos. Conforme a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, os empresários precisam ficar atentos e consultar a nova resolução para saber se os empreendimentos se enquadram nas normas.
De acordo com superintendente de Licenciamento e Controle Ambiental e Animal, Gerson Vargas Peixoto, o processo fiscalizatório da Prefeitura iniciará assim que a resolução entrar em vigor.
“É importante as empresas e comerciantes consultarem a lista para verificarem se suas atividades estão de acordo com essas novas definições”, argumentou o superintendente.
Em relação às atividades que eram licenciadas e passarão a ser isentas, será emitida a documentação na Secretaria de Meio Ambiente.
RESOLUÇÃO 372/2018
A Resolução 372/2018 segue a diretriz da Lei Complementar 140/2011 que determina que o licenciamento do empreendimento seja analisado por um único órgão licenciador, mesmo que contemple mais de uma atividade. O órgão competente será aquele responsável pela atividade principal.
Texto: Maurício Araujo (Mtb 17.781)
Fotos: João Alves
Superintendência de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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